Problemas Potenciais com Estatais Estrangeiras

18 de maio de 2010
Por: Paulo Yokota | Seção: Editoriais | Tags: conflitos, problemas legais, soberania

Os jornais registram o aumento de investimentos estrangeiros no Brasil, alguns controlados por empresas estatais onde governos estrangeiros possuem o controle. Isto vem ocorrendo em empresas agropecuárias, proprietárias de imóveis rurais no Brasil, de empresas de mineração com controle de jazidas, e concessionárias de serviços públicos. Recente, muitos se referem a países asiáticos.

A legislação brasileira, a partir da Constituição e muitos outros diplomas legais, apresentam condições específicas para tanto, pois imóveis de governos estrangeiros só podem ser de embaixadas e consulados, que ganham o “status” de extraterritoriedade, passando a se tornar de outros países. Estas dificuldades exigiram soluções complexas no passado, sendo que algumas agências de governos estrangeiros se tornaram “anexos” de consulados. Agências bancárias de estatais no exterior, normalmente exigem autorizações especiais, com reciprocidade.

No caso de imóveis rurais de estrangeiros no Brasil, além de autorização específica, existe um limite máximo estabelecido por município, assunto que parece está se pretendendo revisar. Mas, enquanto não houver uma alteração legislativa, devem-se evitar situações que causem desconfortos futuros no judiciário. A razão de tais restrições decorre da necessidade de preservação da soberania nacional, questão pacífica em termos internacionais.

As produções de uma propriedade, quer agropecuárias como minerais, não devem ser destinadas especificamente ao país de origem dos investimentos, pois necessitam passar pelo controle das autoridades locais, a fim de evitar transferências privilegiadas de recursos para o exterior.

Para se operar empresas estrangeiras no Brasil, há necessidade de autorizações específicas. As controladas por governos estrangeiros requerem cuidados redobrados, diante da possibilidade de conflitos comerciais se tornarem potencialmente problemas entre países, deixando de ser meramente empresariais.

Não se trata de xenofobia ou um posicionamento contrário a investimentos externos. O que convém verificar é se os interesses nacionais estão preservados, ainda que mercados no exterior sempre sejam interessantes. O que tem ocorrido recentemente são participações estrangeiras em empresas controladas por brasileiros, devendo-se cuidar que não sejam meramente para atender as formalidades.

Tudo isto fica mais complicado quando as empresas estatais contam com parte de suas ações no mercado, não se identificando quem são os proprietários finais, que podem ser fundos. Quando se tratar de concessionárias de serviços públicos, suas tarifas devem ser controladas pelas autoridades locais, que podem contrariar governos estrangeiros.

Tudo isto parece merecer um debate mais amplo, pois podem estar criando potenciais conflitos, que se tornam mais complexos, quando envolvem interesses de países soberanos.