Problemas Brasileiros de Governabilidade

30 de maio de 2011
Por: Paulo Yokota | Seção: Editoriais | Tags: alternativas para a governabilidade, origens dos problemas, soluções possíveis | 2 Comentários »

Muitos se queixam que o Brasil apresenta problemas graves de governabilidade, mas poucas análises são efetuadas sobre algumas de suas causas, que são muitas. Somos um país com grande extensão territorial, diversas regiões com acentuadas diferenças, uma história relativamente recente e uma cultura política ainda não consolidada. Copiamos a federação dos Estados Unidos, ainda que sejamos um país unitário sem estados consolidados nos seus interesses comuns, mesmo que houvesse algumas aspirações de independência regional no início da nossa república.

As diferenças regionais são acentuadas e conseguimos manter um país único, ainda que nossos vizinhos tenham se fragmentado em diversos países de origem espanhola. Do ponto de vista econômico, deveria ser uma vantagem, algo como um mercado comum. Mas não fomos capazes de consolidar um forte interesse único, havendo sempre aspirações por tratamentos diferenciados. Criamos um sistema tributário que é típico de um estado unitário, com base num tributo de valor adicionado, que agora está sendo utilizado como uma espécie de barreiras alfandegárias.

Somos um arremedo de federação, com um Senado onde todas as unidades possuem igual representatividade política, ainda que muitas nem sejam economicamente autossustentáveis, e ainda cogita-se aumentá-las. Na Câmara Federal, temos limites mínimos e máximos de representação, na tentativa de provocar uma distribuição mais equitativa dos recursos, com base nos estados, mesmo que as intensidades populacionais e econômicas sejam diferenciadas. Estes tipos de problemas deveriam ser resolvidos por zonas econômicas especiais, que recusamos implantar, ainda que previsto na legislação.

Agravamos a situação com a multiplicação de municípios que não se empenham em contar com receitas tributárias próprias, e que vivem das transferências de recursos federais e estaduais, mas multiplicam os gastos da administração pública local, sem que serviços correspondentes sejam prestados à população, tanto em saúde, educação como outros característicos de comunidades locais.

Nossa legislação político-partidária levou-nos a uma exagerada fragmentação, sem que seus programas ideológicos sejam claros, capaz de aglutinar a maioria para um projeto comum. Acabamos não tendo um plano estratégico de prazo mais longo que reflita as aspirações da população, independente dos curtos períodos dos mandatos eleitorais.

Em nome da independência dos poderes executivos, legislativos e judiciários, acabamos ficando sem um controle adequado das autoridades pelos seus mandantes que seriam os eleitores. As tentativas de controle das despesas públicas para que fiquem nos limites da tributação, permitindo reservar a parte necessária para os investimentos, proporcionam resultados modestos.

Visando atender o mínimo indispensável da ampla diversidade das correntes políticas, para contar com uma base parlamentar majoritária, acabamos ficando com um número exagerado de cargos preenchidos pelos arranjos partidários, aos quais se se sobrepõem grupos de interesses comuns.

No sistema presidencialista vigente no Brasil, confunde-se o chefe de Estado com o chefe de Governo, havendo a necessidade de preservá-los para a manutenção da integridade nacional. Seria desejável que esta preservação ocorresse com as pretensões conjunturais sobrecarregando os ministros, sem afetar diretamente o chefe de Estado.

A preocupação com esta governabilidade deve ser prioritária, pois a dinâmica do poder desgasta, naturalmente, os que estão encarregados dele, mesmo que o país já tenha conquistado uma razoável maturidade com a sequência de transferência do comando para aqueles que são eleitos numa eleição democrática. Não é desejável que as soluções de eventuais problemas acabem dando uma sensação de verdadeira crise, aumentada em suas dimensões por uma disputa que se efetua nos meios de comunicação social.

A continuidade do processo de amadurecimento do sistema de governabilidade é imperativo, o que parece estar na consciência popular e política, mas parece que ainda não ganhou a funcionalidade desejável. E ela só ocorrerá pela sua prática, superando os erros e estimulando os acertos.