Questões Relacionadas Com as Nações Unidas
25 de setembro de 2011
Por: Paulo Yokota | Seção: Cultura, Editoriais, Notícias, webtown | Tags: Assembleia Geral, Conselho de Segurança, demais organismos, reformas
Dentro do complexo sistema que procura organizar a governança mundial, sempre acaba acontecendo algo que nem sempre é de compreensão de todos. Sem a pretensão de esgotar o assunto, que só pode ser conseguida por pesquisas mais profundas sobre a extensa bibliografia que se dispõe sobre estas questões de políticas diplomáticas, vamos tentar esclarecer algumas que são mais comuns. Os assuntos relacionados com elas estão na pauta atual, e toda a mídia mundial publica uma série de matérias sobre os temas que estão em discussão na atual Assembleia Geral da ONU.
Entre os temas atuais mais cruciais encontra-se o ingresso da Palestina na ONU como membro com todos os direitos, sobre o que o Brasil manifestou-se com alguns outros membros do Conselho de Segurança, que é a entidade que pode decidir sobre os assuntos urgentes que afetam a paz mundial, presidida no momento pelos brasileiros. Contrapôs-se aos Estados Unidos que possuem o poder de veto, e alguns outros países que perfilam com os interesses do atual governo de Israel, ainda que não seja um consenso mesmo neste país, onde cerca da metade de sua população não é favorável a ocupação do território reivindicado pelos Palestinos com o apoio dos países árabes, e de conformidade com a decisão da ONU de 1967. O atual governo de Israel continua a construir colônias nesta área, contrariando decisões já aprovadas na ONU, alegando que elas são indispensáveis para a sua segurança.
O Brasil, por tradição, é o país que abre com o seu pronunciamento as discussões da Assembleia Geral, que normalmente é feito pelo presidente da República, mas já houve caso em que é feito pelo ministro das Relações Exteriores. A diplomacia brasileira teve papel relevante quando da criação das Nações Unidas ao término da Segunda Guerra Mundial, mas não pôde ser contemplado como membro permanente do Conselho de Segurança pela falta de seu peso político e militar no conselho das nações daquela época. Acabou por ter sido compensado com o privilégio de ser o primeiro a falar na Assembleia Geral, quando todas as atenções mundiais estão focadas no início destas sessões.
O discurso da presidente Dilma Rousseff na atual Assembleia colocou os Estados Unidos na incômoda situação de vetar a concessão do status de membro pleno à Palestina, com o argumento que é preciso que haja um entendimento direto com Israel, que está sendo limitado ao máximo para 2012. Ora, Israel faz parte da ONU por decisão desta Assembleia e a lógica não está a favor dos Estados Unidos, cuja influência vem se reduzindo no âmbito internacional, ainda que continue o país mais poderoso.
A bipolarização já é coisa do passado, havendo maior equilíbrio multilateral, o que permitiu que o Brasil, com a sua lição de casa efetuada, reivindicasse a posição de membro permanente do Conselho de Segurança. Junto com a Alemanha e o Japão, derrotados na Segunda Guerra Mundial, mas hoje os segundo e terceiros maiores contribuintes para o custeio da ONU, que conta com muitos membros que não contribuem com suas cotas estabelecidas.
O Conselho de Segurança tem cinco países com direito a veto (Estados Unidos, França, Inglaterra, China, Rússia e Reino Unido – vencedores da Segunda Guerra Mundial) e mais dez outros membros, alguns temporários como o Brasil. As línguas oficiais da ONU são o inglês, francês, chinês, espanhol, russo e árabe, mas os chefes de governo dos países membros como o Brasil, podem utilizar a sua língua nativa.
Existem muitos organismos do âmbito das Nações Unidas, como a Unicef, Fao, Unesco, Banco Mundial, FMI, no total de 17 diferentes entidades setoriais. Mas, em alguns como a Unesco, nem os Estados Unidos e o Japão não mais são seus membros, pois não concordam em arcar com parte dos seus elevados custos, com a perpetuação de numerosos representantes de alguns países, e baixa eficácia de suas ações.
Existem hoje diversos subgrupos, como o G20, que reivindicam maior participação na governança internacional com o atual mundo multipolarizado, principalmente com o aumento da importância econômica e política dos países chamados emergentes. E outras organizações como BIS – Banco Internacional de Compensações que é considerado o Banco Central dos Bancos Centrais, que não fazem parte das Nações Unidas.
O fato lamentável é que, se a governança de um país apresenta problemas complexos, com o poder compartilhado do Executivo, Legislativo e Judiciário, no mínimo, que nem sempre se entendem entre si. Quando se trata de organismos internacionais que exigem um mínimo de convivências de posições contrárias, a governança internacional torna-se muitas vezes mais complexa, com uma burocracia ineficiente e pesada que resiste às reformas.
Sempre existem vozes que se manifestam pela necessidade de reformas, mas tais processos acabam sendo demorados, com os poderes disseminados pelos diversos países e resistências da burocracia interna de muitos organismos. A força da realidade vai impondo as mudanças mais relevantes, ainda que num ritmo mais lento que o desejável.
Como os diversos países são independentes, mas não dispõem de meios para assegurá-las militarmente, do ponto de vista alimentar, energética, política ou econômica, a convivência com a situação de fato é uma triste realidade. Faz-se o que pode não o que se quer, mas há uma pressão da opinião pública internacional, e a rápida disseminação das informações estão tornando algumas situações insustentáveis, mesmo que não haja poder organizado internacionalmente para impor algumas decisões. Em alguns casos, o poder militar é abertamente utilizado, como no caso da Líbia, como foi antes no Iraque e no Afeganistão.
A esperança atual fundamentada é que as Nações Unidas não se torne incapaz de manter a paz internacional, como a antiga Liga das Nações, continuando-se a tolerar intervenções militares acordadas por alguns países, e aceitas pela opinião pública internacional.