Críticas Comuns às Mudanças na Política Econômica Brasileira

3 de abril de 2012
Por: Paulo Yokota | Seção: Economia, Editoriais, Notícias, Política, webtown | Tags: as opções das autoridades, dosagens, limitações a que estão sujeitos, medidas possíveis

Todos concordam que existem problemas na economia brasileira, principalmente na competitividade do seu setor industrial no mercado internacional, havendo um razoável consenso sobre o seu diagnóstico. Como um câmbio valorizado diante do forte influxo de recursos externos, taxas de juros internos elevados, tributações mais pesadas que de muitos concorrentes, e o conjunto de custos fora do chão de fábrica, que costumam ser chamado de “custo Brasil”, muitos relacionados com as infraestruturas deficientes. Mas quando as autoridades procuram iniciar algumas de suas correções mais cruciais no momento, as críticas abundam sem que alternativas sejam apresentadas. Muitos parecem imaginar que as autoridades não possuem restrições e que basta querer que podem fazer o que desejariam.

Ainda que muitos não concordem, o governo admitiu explicitamente que o câmbio no mundo se encontra extremamente manipulado das mais variadas formas, e declara que procurará manter o brasileiro dentro dos limites que considera razoável, ainda que a sua aquisição de divisas no mercado acabe tendo um custo. A acumulação de reservas já está acima do mínimo indispensável, e enquanto sua aplicação no exterior rende pouco, necessita absorver os excessos de meios de pagamento no país, com a contração de dívidas adicionais que exigem encargos elevados, sem o que acabaria gerando pressões inflacionárias.

Guido Mantega ao lado de Marco Maia, Dilma Rousseff, Michel Temer e Gleisi Hoffmann, durante anúncio de medidas de incentivo. Foto:  Roberto Stuckert Filho/Divulgação/Presidência

O Banco Central já vem baixando os juros em toda a economia brasileira que deve reduzir o influxo de recursos externos, e hoje o BNDES anunciou uma significativa redução dos encargos nas suas linhas de crédito que deverão ser estendidas até para as operações de pré-exportação. O Tesouro deverá providenciar recursos adicionais para a ampliação das linhas de crédito do BNDES.

O ministro Guido Mantega também anunciou uma série de reduções tributárias em setores selecionados, tanto para beneficiar os consumidores como para estimular os investimentos que devam ser feitos pelas empresas. Ao mesmo tempo, no sentido de estimular o crescimento do emprego, passou as contribuições previdenciárias de uma série de setores que estavam vinculadas com as folhas de pagamento para o faturamento, provocando uma redução líquida destes encargos.

Ainda que alguns meios de comunicação já estejam criticando a falta de medidas para resolver os problemas de infraestrutura, algumas relacionadas aos investimentos nos portos bem como uma maior fiscalização nas importações foram anunciadas. Nota-se uma preocupação no sentido que as exportações se tornem competitivas ao mesmo tempo em que as importações sejam mais oneradas, solicitando-se aos senadores que reduzam as isenções tributárias estaduais decorrentes do uso de alguns portos.

Muitas das medidas anunciadas reduzem as receitas tributárias do governo, mas tudo indica que se espera que as mesmas sejam compensadas por um crescimento maior da economia, que deve proporcionar outras receitas, de forma a manter o objetivo de um superávit fiscal que ajude na redução do custeio da dívida pública.

Nota-se o cuidado com que as autoridades estão tomando nas reduções tributárias como previdenciárias, de forma que elas não agravem demasiadamente as finanças públicas. Ainda que muitos críticos desejem uma forte redução da carga tributária, é preciso compreender que as despesas de custeio não são facilmente reduzíveis.

No que se refere à melhoria da infraestrutura, nota-se que é o próprio governo que se preocupa com a lentidão dos seus desembolsos e aceleração das suas implementações. Medidas estão sendo tomadas para que muitos projetos sejam público/privados para não sobrecarregar os orçamentos oficiais.

Sempre vai ser possível criticar estas medidas como pontuais, mas deve-se compreender que a política econômica é uma arte que vai se ajustando à evolução dos acontecimentos, tanto internos como externos. A sua dosagem é sempre complexa, e existem defasagens nos seus efeitos.

O importante parece ser a transmissão ao setor privado que o governo está procurando atender aos seus reclamos, dentro do possível, estabelecendo prioridade na manutenção do emprego, para o que a exportação será importante, e a contenção das importações de bens de baixa complexidade também podem ajudar. Na medida do possível, as importações que são cruciais para a manutenção da eficiência da economia brasileira parecem estar sendo preservadas.

É preciso entender que o governo faz o que pode, e não o que quer.