Remunerações dos Funcionários Públicos Brasileiros

15 de junho de 2012
Por: Paulo Yokota | Seção: Economia, Editoriais, Notícias, Política | Tags: até no The Economist, o problema das remunerações dos funcionários públicos, transparência | 2 Comentários »

Ainda que o assunto não tenha merecido no Brasil uma divulgação que mereceria, até o The Economist publicou uma matéria sobre as absurdamente exageradas remunerações dos funcionários públicos no país. E nem todos os dados ainda estão transparentes, pois as elevadas vantagens das aposentadorias do Judiciário, do Legislativo e do Executivo apresentam gritantes discrepâncias com as modestas daqueles que trabalharam no setor privado, com a acumulação de vantagens que continuam sendo pagas até para os seus herdeiros. Isto se observa também com as estatais que contam com fundos generosos de aposentadoria inclusive no exterior, para os quais concorreram não somente a contribuição de parte dos funcionários, mas foram os resultados destas empresas, portanto recursos públicos.

O artigo do The Economist faz referência ao comentário do prefeito Gilberto Kassab quando soube que a remuneração do chefe da garagem da Câmara Municipal era superior à dele. O artigo refere-se à legislação baixada pela presidente Dilma Rousseff que visando à transparência relacionada às obscuras questões dos terroristas durante o período autoritário acabaram chegando até a necessidade de divulgação das remunerações dos funcionários públicos de todo o governo, Executivo, Legislativo e Judiciário. As remunerações chegam a 12 vezes aos pagos pelo setor privado, segundo a revista, e não incluem às aposentadorias que chegam a 33 vezes. Acabou-se divulgando que o ex-presidente da República e atualmente presidente do Senado Federal, José Sarney recebe R$ 62.000,00 mensais no qual está incluído as suas aposentadorias.

Charge publicada no The Economist

Um tópico que foi divulgado pela imprensa brasileira e repetido no The Economist é que algumas entidades representativas dos funcionários públicos alegaram que esta transparência os sujeitaria as possibilidades de sequestros quando os bandidos souberem quando ganham estes “marajás”. A revista inglesa também apontou que enquanto os empregados privados contam com o 13º salários, os parlamentares contam até com o 15º por ano. Contam ainda com diversas ajudas como para seus vestuários e residências, sendo que muitos moram em verdadeiras “repúblicas” dividindo apartamentos com outros colegas.

Eles contam com verbas para manter seus auxiliares nos gabinetes, sendo que os senadores com até 50 membros e os deputados federais com 25. Muitos deles são “fantasmas”, ou seja, não comparecem ao trabalho, havendo os que atuam nos comitês eleitorais nas bases destes parlamentares. Existem ainda verbas como os destinados às correspondências, inclusive eleitorais, e publicações de seus discursos, pronunciamentos e trabalhos considerados legislativos. Para se evitar o que se chama de nepotismo, os parlamentares costumam solicitar a colocação dos seus parentes nos gabinetes dos seus colegas, ajudando os dos mesmos com contrapartidas nos seus gabinetes.

Estes abusos se repetem nos níveis estaduais e municipais, até em algumas estatais. Isto faz com que o custeio do serviço público exija montantes elevados, que acabam prejudicando as disponibilidades para os investimentos e atividades fins do serviço público.

Ainda que existam inspetorias de finanças nos ministérios e secretarias, além dos tribunais de conta que estão aumentando a sua eficiência, deve-se reconhecer que a administração pública conta com possibilidades de variadas manobras que engordam as despesas de custeio, proporcionando uma eficácia baixa para o serviço público.

Este quadro só se alterará com uma fiscalização mais intensa dos eleitores sobre seus representantes. A legislação brasileira preserva os direitos adquiridos e nem sempre há possibilidades de redução destes encargos, normalmente de funcionários não concursados, mas de livre preenchimento do governo. Mas na medida em que vai se aumentando a transparência, inclusive com a divulgação de muitos escândalos, sempre resta a esperança que avanços estão sendo registrados para o futuro.

O Brasil está ficando com a fama de se tratar de um país de funcionários públicos, que geraram as dificuldades de alguns países europeus. Se não houver uma pressão popular para coibir estes abusos, não vai se conseguir que o país seja realmente democrático, republicano, desenvolvido sustentavelmente, inclusive do ponto de vista social, como sonhado pela sua população.