Retrocessos Políticos-Eleitorais no Brasil

29 de junho de 2012
Por: Paulo Yokota | Seção: Editoriais, Notícias, Política, webtown | Tags: dificuldades do Judiciário, duas decisões duvidosas e incompreensíveis, imagem dos políticos

Lamentavelmente, como em muitos países, a imagem dos políticos no Brasil não se encontra no patamar elevado que seria desejável para uma das mais nobres missões que são possíveis nas sociedades democráticas. As recentes decisões, ainda que tomadas pelo STF – Supremo Tribunal Federal e pelo TSE – Tribunal Superior Eleitoral, nada contribuem para melhorar esta situação, aperfeiçoando no que vem sendo praticado.

De um lado, o TSE libera que os candidatos considerados “contas sujas”, conforme publicado em quase todos os jornais, e especificamente na Folha de S.Paulo, possam concorrer nas próximas eleições desde que tenham apresentando suas contas nas eleições passadas, ainda que não aprovadas. De forma adicional, o STF reconheceu que o recém-criado Partido Social Democrático tem o direito de propaganda eleitoral gratuita na TV e nas rádios, com base ao número de deputados que possui na Câmara Federal.

Ainda que exista um ditado que afirme que as decisões judiciais devem ser cumpridas e não discutidas, muitos não veem lógicas ou justificativas para estas decisões, pois não ajudam a enobrecer as atividades políticas.

No sistema vigente, os deputados são eleitos pelo sistema proporcional e partidário. Foram eleitos não somente pelos votos que obtiveram nas eleições, mas pelo quociente partidário, beneficiando-se dos votos de outros candidatos da mesma legenda, ou até dos que votaram somente na legenda. Este sistema deveria fortalecer os partidos que deveriam reunir membros que tivessem ideologias semelhantes.

Se o STF reconheceu que o novo partido se beneficia do tempo dos deputados que aderiram à nova legenda, eles carregaram os votos de outros partidos para o novo, contrariando totalmente o que vinha sendo adotado.

Na decisão do TSE, que vinha procurando sanear os costumes dos políticos no passado, aceitando-se que eles sejam candidatos nas próximas eleições ainda que não tenham aprovadas as suas contas passadas, está se passando o atestado que estas contas são irrelevantes, mesmo que tenham cometidos atos que foram considerados irregulares. É difícil entender-se a lógica para o aperfeiçoamento do sistema eleitoral.

O que acaba sendo mais lamentável é que fica para a opinião pública a impressão que estas decisões foram tomadas com base nas pressões que foram exercidas sobre membros do Judiciário, que já não conta também com a melhor das imagens. Há esforços para que os que exerceram irregularidades sejam punidos, mas as atuais decisões apontam para direções diversas.

Espera-se que novas orientações sejam tomadas, voltando-se no sentido do contínuo aperfeiçoamento que sempre apresenta falhas, por serem de uma sociedade de humanos.