Os Problemas das Fronteiras Internacionais

18 de setembro de 2012
Por: Paulo Yokota | Seção: Editoriais, Notícias, Política, webtown | Tags: contribuição do Barão de Rio Branco, lições da diplomacia brasileira, os problemas no extremo oriente, outras informações | 2 Comentários »

Numa entrevista apresentada por Heitor e Silvia Reali com o embaixador Rubens Ricúpero para a revista Brasileiros procura-se fazer um balanço parcial da contribuição de José Maria da Silva Paranhos Júnior, o Barão do Rio Branco, cujo legado informa até hoje a orientação básica da diplomacia brasileira no que se refere ao estabelecimento de suas fronteiras internacionais. Vendo as dificuldades atuais do Japão com a China e a Coreia do Sul na disputa de algumas ilhas, é possível aquilatar melhor a capacidade de Rio Branco nas negociações dos pontos críticos de nossas fronteiras internacionais, do Chuí ao Oiapoque.

Tendo trabalhado com o Itamaraty na Comissão da Faixa de Fronteiras e no INCRA, que administrava as terras federais nas fronteiras internacionais, posso dizer que acumulei algumas experiências concretas na importância dos critérios que foram estabelecidas na fixação destes limites com os nossos vizinhos. Não possuímos problemas que sejam contestados pelos brasileiros como pelos países vizinhos.

Barão do Rio Branco e Rubens Ricupero

Imaginar como foram estabelecidas as nossas fronteiras com a Bolívia, o Peru, Plácido de Castro, pois havia um país com este nome na atual região do Acre, e Boca do Acre, no Estado do Amazonas, exige muita imaginação. As provas foram juntadas pelo Barão do Rio Branco, mostrando a histórica presença de brasileiros na região, ignorando o Tratado de Tordesilhas, cujos limites ninguém sabia onde ficava.

Na margem do Rio Madeira, no lado brasileiro, existe o Forte Príncipe da Beira, construído pelos portugueses. Os seringueiros, muitos vindos do Nordeste, estavam lá presentes, suportando os rigores da Amazônia. Foi construída a ferrovia Madeira Mamoré como parte do acordo internacional.

Os títulos de propriedade das terras, pelo acordo, que foram concedidos legalmente por qualquer dos países, é reconhecido até hoje pelo INCRA, como privadas, na qualidade de autoridade fundiária na região. E ninguém contesta estes processos.

Por um longo período, as cidades fronteiriças da região sul do Brasil contavam com condições mais precárias comparadas com os nossos vizinhos. Existem muitas cidades que se situam parte no Brasil e parte no Uruguai, na Argentina, na Bolívia e no Peru, e nunca houve problemas mais graves, muito menos conflitos armados.

Na fronteira com a Colômbia e a Venezuela, bem como nas antigas Guianas, existem as chamadas fronteiras secas, no meio da floresta, e hoje o sistema de GPS permite saber exatamente a sua localização, que não é marcada pelos rios, montanhas ou outros acidentes geográficos.

Agora, nos limites dos mares territoriais existem necessidades do Brasil se preparar para a sua defesa, pois grandes investimentos estão sendo feitos offshore, como no pré-sal. Também nas fronteiras amazônicas há necessidade de um aparelhamento adequado, para a vigilância do trânsito por elas, notadamente de drogas.

Mas não existem contestações sobre as fronteiras, que estão claramente definidas, e parte grande delas foi habilmente negociada pelo Barão de Rio Branco.