O Difícil Problema do Combate à Corrupção

24 de outubro de 2012
Por: Paulo Yokota | Seção: Cultura, Editoriais, Notícias, webtown | Tags: a natural demora das decisões judiciais, a preservação de todos os ritos, inovações constantes, o caso exemplar no Brasil | 1 Comentário »

Ainda que o processo judicial no Supremo Tribunal Federal do Brasil que ficou conhecido como o do “mensalão” não esteja totalmente concluído, já começaram a serem estabelecidas as primeiras penas aos réus que podem sofrer somente pequenas correções, demorando alguns meses até a publicação do acórdão final. Este processo está indicando a maturação política do Brasil, onde muitos não acreditavam que políticos importantes fossem condenados e que implicou num demorado prosseguimento das ações judiciais, para que se fizesse a justiça de forma irrecorrível, cumprindo os ritos indispensáveis. Muitos réus acreditavam que estariam livres das punições diante de decisões políticas, não se dando conta que estes processos judiciais continuavam caminhando, ainda que de forma demorada. Todos concordam que este processo é um dos marcos mais importante da evolução da justiça brasileira, numa clara demonstração de sua posição no combate à corrupção, evento raro no mundo.

Muitos dos atuais ministros do Supremo Tribunal Federal foram indicados pelos Executivos do governo que têm alguns dos seus membros atingidos, e foram confirmados pelo Legislativo que os sabatinaram. Gozando de total independência, expressaram suas convicções, havendo alguns que foram totalmente absolvidos, outros foram beneficiados pelo empate nas votações dos ministros, e muitos serão condenados, inclusive com penas duras por mais de uma irregularidade. O Supremo procura dar sinalizações para o futuro, mostrando uma clara tendência que será implacável nos julgamentos de eventuais crimes. Espera-se que isto ajude a inibir tais procedimentos, mostrando que o Brasil não é um país onde seus poderosos ficam impunes.

Inovações foram introduzidas, para surpresa de muitos advogados de defesa dos réus, que mantinham a tradicional posição da necessidade de provas cabais, no processo a favor dos seus constituintes. A acumulação de diversos indícios, baseados em denúncias e testemunhos verbais, foi aceita como evidências para a caracterização de alguns crimes.

Evidentemente, haverá outros desdobramentos, com processos que visarão outros grupos, em situações semelhantes ao que está sendo julgado. Não se trata de um processo político-partidário, mas de uso irregular de recursos públicos e privados para atividades políticas, onde eles ocorrerem.

Dada a natureza humana, não se espera que todas as corrupções sejam evitadas, mas parece legítimo que haja uma redução de suas possibilidades. A impunidade acaba estimulando a sua proliferação, criando hábitos e até uma cultura de flexibilidade na sua aceitação. Espera-se um ponto de inflexão, a partir do qual haja uma redução substancial destas práticas.

Espera-se que haja um reconhecimento internacional destas decisões brasileiras, mostrando que o Brasil procura se diferenciar de muitos países onde estas práticas ainda são correntes. Espera-se que isto se torne parte da cultura brasileira, onde algumas permissividades acabam comprometendo o comportamento das futuras gerações, começando pelos delitos de pequeno porte, mas que acabam desaguando em crimes de maior gravidade.