Controles dos Fluxos de Capital

14 de dezembro de 2012
Por: Paulo Yokota | Seção: Economia, Editoriais, Notícias, webtown | Tags: FMI admite controle sobre os fluxos de recursos, manipulações admitidas pelo UBS, os problemas do sistema financeiro internacional, supervisão sobre os bancos

O Brasil sempre defendeu que deveria haver um controle sobre os fluxos financeiros internacionais, bem como as atividades exercidas pelos bancos, havendo necessidade de sua supervisão para não prejudicar todo o sistema. Agora, como reporta Dani Rodrik, professor de International Political Economy da Universidade de Harvard, num artigo publicado no Project Syndicate, o FMI – Fundo Monetário Internacional aprovou a medida. Muitos outros artigos importantes nos principais órgãos de comunicação social da área econômico-financeira, como a Bloomberg e The Wall Street Journal, começam a divulgar sobre as medidas já aprovadas como o da supervisão bancária conjunta na União Europeia para evitar também problemas como o da UBS – Union de Banques Suisse que admite irregularidades e se dispõe a pagar uma multa de US$ 1 bilhão pela manipulação do Libor – London Interbank Rate, que seria o juro básico para empréstimos em eurodólar.

Estas conquistas são relevantes, pois derrubam um mito histórico defendido pelo sistema financeiro internacional que sempre resistiu às possibilidades destas atividades, considerando que seriam prejudiciais ao bom funcionamento da economia mundial. Na realidade, defendiam suas atividades próprias ainda que nocivas a muitos países, notadamente os que não eram os considerados desenvolvidos, ou seja, os emergentes e em desenvolvimento.

O poder do sistema financeiro internacional é respeitável e por décadas rejeitaram suas regulamentações, que ainda estão no início somente com a aprovação de princípios. O que será feito de forma operacional ainda depende de detalhamentos, mas a admissão do FMI que estas atividades podem ser nocivas já é um grande avanço.

A atual globalização exacerbou a importância destes bancos que operam em todo o mundo de forma desinibida, promovendo especulações e influindo nos câmbios, bem como nas taxas de juros, em benefício de algumas instituições privadas e seus dirigentes, e em prejuízo do resto do mundo. As crises como de 2007/2008 foram provocadas por elas, e acabaram sendo assistidas pelas autoridades dos seus países criando um grande problema, inclusive para os países desenvolvidos, a partir dos Estados Unidos. Antes de tudo isto, muitos problemas que afetaram países emergentes e em desenvolvimento nas mais variadas partes do mundo foram provocados por estas instituições que só beneficiaram os seus dirigentes e alguns clientes. As culpas por estes problemas foram atribuídas às políticas econômicas adotadas por estes países, sendo que o professor Dani Rodrik cita entre os mais prejudicados o Brasil, o México, a Coreia do Sul e a Turquia.

Estas atividades nocivas provocavam bolhas e endividamentos insustentáveis que foram se tornando endêmicas, exigindo a necessidade de controles que não sejam somente de autorregulamentação dos próprios bancos. Medidas defensivas já estão sendo adotados por alguns países, como o Brasil, que eram criticadas pelos bancos internacionais, como intervenções indevidas e contraproducentes. O FMI ainda considera que estas medidas de controle são últimos recursos, não devendo ser utilizadas usualmente. Na realidade, mesmo este organismo internacional continua sob a forte influência dos bancos internacionais, com a mínima participação dos países membros mais interessados, como os emergentes e em desenvolvimentos.

Na realidade, há que se admitir que em economia sempre acabe funcionando o chamado critério do “Second Best”, ou seja, não se faz o melhor, mas o que é possível.

Na União Europeia, os ministros dos países membros concordaram que o início da fiscalização dos bancos será efetuado pelo BCE – Banco Central Europeu, o que é uma novidade histórica, colocando-se acima das autoridades dos países. Muitos bancos tiveram que ser assistidos apesar de suas gestões temerárias, para evitar uma quebra sistêmica, que propagaria as dificuldades para outros bancos e países.