Observações Críticas do The Economist Sobre o Brasil

11 de janeiro de 2013
Por: Paulo Yokota | Seção: Economia, Editoriais, Notícias, Política, webtown | Tags: caso das licitações dos portos, críticas agudas mesmo sobre tentativas de correção, falta das críticas locais, os problemas tributários, posição ideológica do The Economist

Todos conhecem as posições ideológicas do The Economist e seus artigos, mesmo quando tratam de assuntos que os governos procuram corrigir como no caso dos portos brasileiros. Acabam soando como extremamente severos quando se trata de países que possuem governos com tendências que denominam esquerdistas. E até quando as autoridades fiscais impõem multas pesadas, não somente sobre empresas privadas como estatais como a Petrobras. No número do The Economist da próxima semana, estes dois assuntos estão abordados com um tom crítico que supera as dos veículos de comunicação social do Brasil que fazem oposição ao governo atual, ainda que tenham algumas razões para apontar muitas irregularidades. Como também atingem, muitas vezes, o próprio Reino Unido, deve-se concluir que faz parte da ironia inglesa, que chega a ponto de cansar os seus leitores, que não possuem o mesmo fair play.

Usando como gancho a iniciativa do governo brasileiro de ampliar a concorrência nos portos, concedendo novos terminais privados, além dos que já existe tradicionalmente no Brasil, o artigo tem o título de “a Pirataria à luz do dia”, referindo-se às taxas cobradas para atracamento dos navios e descargas, que seriam o dobro da média observada na OECD, segundo observações do Banco Mundial para os contêineres. Além dos subornos e outras taxas para intermediários, assunto que não é tratado em profundidade pela imprensa local. É preciso lembrar que a irregularidade só existe quando existem no mínimo o corruptor e o corrupto, sendo que uma parte costuma ser privada.

Vista aérea do porto de Santos, o principal do País

A revista afirma que o governo brasileiro está acordando tarde para seus problemas de infraestrutura, não conseguindo concorrentes para a participação minoritária na exploração, por exemplo, dos aeroportos. Teve que ceder para admitir também a possibilidade de controle privado.

Informa que estas limitações estão ajudando a economia brasileira a ter um crescimento anêmico, no que certamente contam com a razão. No entanto, o que fica difícil de explicar é que mesmo nos países que possuem uma tendência mais liberal, o atual crescimento econômico vem se mostrando frágil.

Eles utilizam opiniões de consultores internacionais que também não se vêm mostrando brilhantes nas suas performances, ainda que suas experiências estejam acumulando casos nos mais diversos países. A revista também efetua críticas, usualmente, aos sistemas financeiros cujas atuações privadas não concordam com regulamentações oficiais, e têm resultado em comportamentos condenáveis, como os observados com o estabelecimento da taxa Libor, que sempre teve por base Londres.

As maiores irregularidades, como os subornos que ocorrem em todo o mundo, utilizam abertamente as localidades chamadas de offshore, que são paraísos fiscais de suposto controle inglês, como os casos das Ilhas Cayman e Virgens.

Certamente, apesar dos pontos de vista da revista influenciados ideologicamente, é preciso observar os problemas apontados, procurando corrigi-los no que for possível. O que fica difícil de justificar é a impressão de proteção dos sonegadores que acabam sofrendo punições fiscais.

Uma parte substancial do questionamento efetuado pelas autoridades fiscais brasileiras decorre do pagamento dos royalties sobre as explorações minerais, como no caso da Petrobras e outras que extraem suas produções, e efetuam o pagamento sobre os valores que são contabilizados nos paraísos fiscais, sem considerar os valores finais pagos pelos importadores estrangeiros que deveriam ser os corretos.

Certamente, seria desejável que as regras tributárias fossem o mais simples possível, mas, no atual mundo globalizado, as habilidades das empresas privadas são tamanhas com constantes inovações nas formas de operação, e as autoridades estão sempre procurando aperfeiçoar os seus conhecimentos e regulamentações para evitar as sonegações. As questões discutíveis devem ser arbitradas no Judiciário, ainda que impliquem em custos sobre dúvidas do passado.

O tratamento ideológico de diversos assuntos acaba por gerar dúvidas sobre fatos objetivos apontados, em nada ajudando na solução dos mesmos. O desejável é que estes posicionamentos fossem minimizados, sempre que possível.