Incapacidade de Regular a Economia Mundial
18 de fevereiro de 2013
Por: Paulo Yokota | Seção: Economia, Editoriais, Notícias, webtown | Tags: intenção de austeridade fiscal, problemas dos recursos dos paraísos fiscais, promessa de evitar a guerra cambial, reunião dos ministros do G20 na Rússia
Mesmo com a clara evidência de que havia uma guerra cambial em curso, os ministros e presidentes dos Bancos Centrais dos países membros do G20 reunidos na Rússia no último fim de semana se limitaram a uma breve manifestação informando que todos se esforçariam para evitá-la, como noticiado nos principais jornais do mundo, sem condenarem os que estavam mais criticados, como o Japão ou o Brasil. Na realidade, eles sabem que a política monetária mais flexível que vem sendo adotado pelo FED norte-americano desencadeou a desvalorização do dólar com relação às outras moedas, e os que puderam reagiram para manter a sua competitividade internacional que afetam seus comércios com o exterior.
Ainda que poucos desejem discutir o assunto em profundidade, o The Economist publicou na sua edição deste fim de semana mostrando num conjunto de artigos que se estima em US$ 20 trilhões o volume dos recursos depositados nos paraísos fiscais, que é maior que o PIB dos Estados Unidos. Na sua maioria, decorrem de fraudes e evasões fiscais, lavagens de dinheiro e produtos da corrupção, não havendo uma forte disposição em acabar com estes problemas. Assim, as demais medidas acabam parecendo quase abstrações acadêmicas, pois somente este montante chegaria próximo dos 20% da economia mundial. E não haveria força no mundo capaz de interferir nas políticas econômicas dos Estados Unidos, do Japão, do Brasil e outros países que procuram desvalorizar os seus câmbios. Portanto, seria um simples acordo de cavalheiros, onde não existem cavalheiros, ainda que não haja interesse a ninguém numa guerra cambial mundial aberta.
No passado, já houve um esforço para estabelecer uma paridade cambial que fosse considerada razoável. O próprio FMI – Fundo Monetário Internacional foi criado no pós-Segunda Guerra Mundial, junto com o Banco Mundial, na esperança da criação de condições para a reconstrução, mas as condições são dinâmicas e acabam se alterando com o tempo. Também houve o Acordo de Plaza, quando os Estados Unidos ainda tinham maior influência no mundo, e hoje até o G20 não consegue coordenar a parcela relevante na economia mundial, que ficou mais descentralizada.
Os paraísos fiscais foram quase “oficializados” pelas conveniências dos Estados Unidos e do Reino Unido, quando se criou o chamado euro-dólar que fugia das regulamentações bancárias do Banco da Inglaterra sobre as operações consideradas offshore, que tornaram famosas as Ilhas Caymans e Virgens. Mas sempre houve operações como dos bancos suíços que continuam mantendo os seus sigilos por séculos, além de dezenas de localidades considerados Centros Financeiros Offshore (CFO), como em Delaware nos Estados Unidos, ou Libéria na África. Muitas empresas estão registradas nestas localidades, como a maioria das de navegação mundial, diante das facilidades fiscais e de regulamentações sobre os recursos humanos embarcados, inclusive da Petrobras ou da Vale.
Estima-se que hoje o mundo tenha de 50 a 60 paraísos fiscais e muitos investimentos diretos do exterior são provenientes destes países. Os problemas tributários da Petrobras e da Vale com a Receita Federal no Brasil são decorrentes dos menores recolhimentos de royalties, pois parte dos seus faturamentos passam pelos paraísos fiscais, de onde são faturados para os clientes finais. Estima-se que existam mais de 2 milhões de empresas de papel, fundos e seguradoras, milhares de bancos, segundo o The Economist, cuja co-irmã, a Economist Inteligence Unit, fez já em 1975 uma primeira edição especial sobre estes paraísos fiscais, que se tornou um best seller.
Algumas medidas restritivas começam a ser esboçadas, tanto por iniciativa de autoridades fiscais de diversos países como a OCDE – Organização para a Cooperação Econômica e Desenvolvimento. Mas elas são insuficientes, pois os interesses envolvidos são muitos.
O The Economist cita muitas empresas internacionais que teriam feito estimativas, como as fontes e locais dos patrimônios privados offshore que teriam sido elaborados pela Boston Consulting Group. Ou as localizações dos fundos de hedge por domicílio, elaborado por diversas empresas, ou o guia grosseiro sobre do offshore, elaborado pela própria revista.
É evidente que pela natureza das informações sempre elas serão incompletas, mas sempre resta a esperança que a exigência internacional de maior transparência vai acabar acabarão por forçar a correção de abusos, no mínimo parciais. Pois pelas informações de muitos artigos, os fundos provenientes dos países petrolíferos e de outras regiões como a Ásia continuam a aumentar os montantes de recursos que procuram os chamados paraísos fiscais, sobre os quais as autoridades ainda possuem pouco controle, lamentavelmente.