Avanços na Incipiente Democracia Chinesa

17 de março de 2013
Por: Paulo Yokota | Seção: Editoriais, Notícias, Política, webtown | Tags: artigo de especialista no Project Syndicate, sinais de pequenos avanços na democracia chinesa, tendências esperadas, válvulas para evitar uma explosão

As informações disponíveis sobre todos os regimes politicamente fechados são precárias e muitos no exterior possuem conceitos distorcidos sobre China. Ignoram que mesmo antes de Deng Xiaping já havia um incipiente mercado, mesmo no período mais duro do período de Mao Tsetung, quando os pequenos produtores rurais entregavam ao Estado metade de sua produção e havia pequenas feiras locais onde eles comercializavam a outra metade de sua produção, fora das fazendas coletivas. As liberdades econômicas ganharam impulso com as reformas introduzidas por Deng Xiaping, e com ela as incipientes medidas que tinham que se ajustar à nova realidade, tanto para atender as necessidades dos mercados como até algumas manifestações políticas que fugiam a possibilidade do controle central.

Num artigo conjunto de Jun Zhang, professor de Economia e diretor do Centro Chinês de Estudos Econômicos da Fudan University de Shanghai e Gary H.Jefferson, professor de Economia e Escola de Negócios Internacionais e chair de estudos do Leste Asiático da Brandeis University de Boston, USA, publicado no insuspeito Project Syndicate, trata com muita ponderação o assunto. Eles colocaram com ponderação que esperam a aceleração da descentralização na China com os novos líderes.

Zhang Jun                                            Gary H.Jefferson

O artigo afirma que, desde a escolha de Xi Jinping como novo presidente da China, os relatos de repressão à dissidência oficial não tem diminuído. Mas, mesmo admitindo que as críticas aos direitos humanos na China tenham seus méritos, seria importante admitir as mudanças que estão se observado. Desde 1978, vem se transferindo o poder econômico do Estado para o setor privado. Admite-se fazendas familiares, casas e negócios privados, escolhas educacionais, invenções, patentes e acumular fortunas. Estes direitos individuais criaram a base das transformações da economia chinesa atual.

Arranjos institucionais emergentes incluem contratos e códigos comerciais, leis de falência e de trabalho, e tribunais para supervisionar a sua aplicação. Organizações não governamentais se tornaram recentemente meios para mediar conflitos entre partes. Mas ainda tudo tem sido ambíguo. O Partido Comunista Chinês vem enfrentando crescentes demandas da classe média, mais educada e rica, demandando prestações de contas e maior transparência.

A Lei do Contencioso Administrativo de 1990 permitiu que cidadãos chineses processassem os governos locais e órgãos públicos. Existem demolições de habitações, desapropriações de imóveis, direitos de saúde e trabalhistas que estão sendo julgados, sendo já um terço com decisões a favor dos cidadãos. Valores das desapropriações têm sido corrigidos a favor dos afetados, contra principalmente administradores públicos corruptos.

Estes canais de manifestações contra o governo não estavam disponíveis no passado. Existem até os públicos envolvendo muitos manifestantes mostrando que se processam mudanças para permitir que uma válvula de escape para as tensões existentes.

No sistema legislativo dentro do Congresso Nacional do Povo, quase 3.000 membros eleitos a partir de uma ampla gama de organizações locais e nacionais acaba exigindo negociações. A Lei da Falência, por exemplo, decretada em 2006, exigiu 12 anos de negociações, entre as facções que existem dentro do PCC.

Ainda existem restrições que estão sendo discutidas, sendo duas cruciais. Uma que permite a imigração do meio rural para o urbano e outro que não permite liberdade de filhos por casais hans. Não significa que os chineses vão abraçar a Declaração Universal dos Direitos Humanos, mas parece que não há como fazer o gênio voltar para a garrafa.

Enquanto direitos econômicos continuam sendo oferecidos para os cidadãos, estas mudanças incrementais, embora lentas, vão, segundo os autores, conduzindo para uma progressiva democratização da China.

É a esperança que existe no mundo, mesmo que não seja num processo revolucionário, mas com constantes aperfeiçoamentos dentro de um país e uma cultura que têm mais de 8.000 anos, e que só contou um rígido regime comunista por cerca de 50 anos, e onde a liberdade do comércio existe desde tempos históricos, como do estabelecimento da Rota da Seda.