Bancos Internacionais Superam Restrições Brasileiras
2 de abril de 2013
Por: Paulo Yokota | Seção: Economia, Editoriais, Notícias, webtown | Tags: artifício com a ajuda dos estados, notícia no site da Bloomberg, superam as restrições de empréstimos externos para os municípios
Segundo uma notícia publicada no site da Bloomberg, alguns bancos internacionais como o JPMorgan e o Credit Suisse encontraram um mecanismo com alguns estados brasileiros para superar as restrições existentes de empréstimos externos aos municípios. Ainda que as taxas de juros tenham baixado na última operação para 4,216 por cento ao ano em dólares norte-americanos, quando a anterior teria sido feita com 5,33 por cento, estes empréstimos teriam como base os bônus de 15 anos emitidos por municípios, utilizando uma empresa de propósitos especiais do Estado, como o de Minas Gerais. O montante teria sido de US$ 1,27 bilhão e este mercado já contaria com operações idênticas feitas com o México, que somariam US$ 4,85 bilhões. Evidentemente, as taxas de juros são superiores aos empréstimos feitos para o Estado ou a União, atraindo os bancos internacionais, que contariam com garantias federais idênticas.
O artigo informa que em agosto do ano passado o governo brasileiro autorizou 21 Estados brasileiros a tomarem empréstimos até o montante de R$ 60 bilhões, ou seja, cerca de US$ 30 bilhões. Outros estados, como o Paraná e o Mato Grosso, também estariam cogitando destas operações, mas nem todos os estados são avaliados como seguros para estas operações pelos bancos.
Na realidade, os estados brasileiros entraram em dificuldades financeiras em 1990, quando o Congresso Nacional aprovou a Lei da Responsabilidade Fiscal, proibindo os governos locais a tomarem empréstimos até terminarem o pagamento de US$ 200 bilhões que foram consolidados com o governo federal. Mas o governo federal autorizou novos empréstimos de R$ 60 bilhões, reconhecendo que as condições impostas no passado eram draconianas, com juros que hoje estão sendo rediscutidos, diante da redução geral dos mesmos que ocorreu recentemente no Brasil.
Analistas consultados pela Bloomberg reconhecem que estas flexibilidades eram necessárias, diante do quadro atual. Mas, até onde se sabe, não envolviam as municipalidades que estão sendo ajudadas pelos estados. Existem algumas unidades federativas, como o Rio de Janeiro, que estão enfrentando dificuldades diante do elevado endividamento, e procuram utilizar os recursos dos royalties do petróleo para melhorarem a sua situação.
Segundo os dados compilados pela Bloomberg, a Caixa Econômica Federal obteve juros um pouco mais baixos, de 4,1%. Evidentemente, o mercado estabelece remunerações diferentes dependendo dos estados e dos municípios, mas mostrando que os bancos estão entusiasmados com estas operações. As notas de Minas Gerais subiram 0,32% desde quando foram emitidas com um ágio de 109,18 de dólar.
O que se espera é que as autoridades controlem adequadamente estas operações para que, no futuro, não venham a se repetir as crises financeiras que poderão comprometer a imagem do Brasil nos mercados internacionais.