Experiências Com as Agências Reguladoras no Brasil

24 de maio de 2013
Por: Paulo Yokota | Seção: Economia, Editoriais, Notícias, webtown | Tags: alguns dos seus problemas, eficiências discutíveis, multiplicação de agências reguladoras

Tudo indica que a comprovada ineficiência da administração pública, principalmente com a sua falta de flexibilidade e excesso de burocracia nos seus três níveis, federal, estadual e municipal, levou à criação de inúmeras agências governamentais para regularem serviços públicos que seriam executados pela iniciativa privada. Alem de estabelecer regras para o setor, deveriam controlar a qualidade na prestação dos serviços para a população. Apesar do empenho dos governos na procura do aumento de sua eficácia, constatam-se dificuldades que persistem que em parte podem ser atribuídas à falta de experiência. Mas há indicações que muitas delas acabam sendo influenciadas fortemente pelas poderosas empresas que deveriam ser fiscalizadas, defendendo mais os seus interesses que são concentrados, do que os da população que são disseminados.

Entre as agências reguladoras nacionais, destacam-se as que foram criadas desde 1996, como a ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, a ANP – Agência Nacional de Petróleo, a ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, a ANS – Agência Nacional de Saúde Complementar, a ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a ANA – Agência Nacional de Águas, a ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários, a ANTT – Agência Nacional dos Transportes Terrestres, a ANAC – Agência Nacional de Aviação, entre as mais destacadas.

No fundo, parece que a população acaba mal informada sobre a estrutura completa da administração pública. Por exemplo, somente no nível federal com muitas dezenas de ministérios, secretarias, autarquias e agências que foram criadas recentemente, acaba ficando difícil para todos contar com uma noção clara das atribuições de cada uma delas, para uma adequada avaliação do seu desempenho.

Acaba se ficando com a noção que há um exagero de organizações, mais para atender as necessidades de cargos para contemplar indicados pelos partidos políticos que constituiriam a base de sustentação parlamentar do governo. Sobreposições, conflitos, falta da noção de hierarquia e outras confusões ficam na mente até mesmo dos analistas especializados na administração pública.

Como parece haver uma diversidade de situações, alguns mandatos dos dirigentes destas agências governamentais deveriam ser fixos, não importando quem esteja no comando do governo. Teriam que ser especialistas, com suas habilidades examinadas pelo Legislativo, que também não conta com elementos competentes para muitas avaliações técnicas.

É mais que natural que haja lobbies que procuram emplacar indicações que interessam as empresas privadas que deveriam ser fiscalizadas, bem como influir nas decisões que são tomadas. O amadurecimento desta administração pública bem como a consciência da opinião pública e da população sobre os dirigentes ainda parece estar no início de sua formação.

A população acaba ficando com a ideia que tudo se trata somente da ampliação da administração pública e o aumento do custeio do governo, sem que haja uma cobrança adequada dos seus resultados. Se já existe dificuldade para a cobrança dos parlamentares que são eleitos, bem como dos principais executivos, fica mais difícil acompanhar a multidão de dirigentes de todas estas agências.

Na comparação dos custos/benefícios por parte da população, ainda que nem sempre se conheça todos os seus dados, parece que os resultados não são muito positivos, pois as deficiências de serviços são observadas com grande frequência, e, mesmo com as reclamações que são apresentadas, poucos são atendidos ou as comunicações continuam deficientes. Trata-se, portanto, de um aprendizado desgastante, parecendo haver a conveniência de um sensível enxugamento da administração pública, nas diversas formas em que se apresentam para a opinião pública.