Limites Para o Direito de Propriedade Intelectual

7 de maio de 2013
Por: Paulo Yokota | Seção: Cultura, Editoriais, Notícias, webtown | Tags: caso em julgamento na Suprema Corte dos EUA, conhecimento decorrente de outros, importante na medicina, Joseph Stiglitz discute os limites da propriedade intelectual

Joseph Stiglitz é Prêmio Nobel de Economia, professor da Universidade de Columbia e discute no seu artigo no Project Syndicate os limites para o direito de propriedade intelectual, com base num caso que está sendo discutido na Suprema Corte dos Estados Unidos. Uma empresa, Myriad Genetics, afirma que possui os direitos de qualquer teste para detectar a presença de dois genes críticos associados com o câncer de mama, mesmo os que foram desenvolvidos pela Universidade de Yale, de custos mais baixos. Ele menciona que para esta empresa o lucro supera todos os demais valores, incluindo o da própria vida humana.

Muitos economistas costumam relacionar o direito de propriedade intelectual com o incentivo às inovações. No caso em discussão, a Myriad descobriu o que decorre de um esforço internacional financiado publicamente para decodificar todo o genoma humano, um dos grandes avanços da ciência moderna. Há, segundo o autor, um reconhecimento que o atual sistema de patentes impõe custos sociais incalculáveis, tanto que muitas vacinas importantes hoje estão sendo produzidas no mundo, negando-se qualquer direito de patente. Medicamentos vitais para salvar vidas não podem ficar sujeitos à fome de lucros, pois todos dependem de conhecimentos anteriores acumulados pela humanidade.

Joseph Stiglitz

O Prêmio Nobel afirma que não se permitem patentes, por exemplo, sobre conhecimentos básicos de matemática, pois eles utilizam muitos outros que foram acumulados no tempo por trabalhos de muitos matemáticos. Segundo ele, os avanços no conhecimento não decorrem da perseguição do lucro, mas a busca do próprio conhecimento. Ele cita que as grandes descobertas recentes como o DNA, transistores, lasers, a internet e outros não estão sujeitos às patentes.

Lamentavelmente, ele cita que muitos laboratórios, hospitais e até médicos foram induzidos para o consumo de alguns produtos. A suíça Novartis foi acusada de usar suas influências para induzir o consumo de certo medicamento, o que prometeu não mais fazer. A indústria farmacêutica já foi condenada a pagar, muitos casos por acordos, indenizações fabulosas por condenações judiciais.

Ainda existem pressões importantes para assegurar os direitos de propriedade sobre conhecimentos importantes que poderiam salvar muitas vidas. Alguns envolvem medicamentos genéricos que estão sendo produzidos por países pobres, ignorando patentes que foram concedidas. Dentro do chamado TRIPS, a Organização Mundial de Comércio solicitou a flexibilização da produção de genéricos para 48 países de renda inferior a US$ 800, embora os Estados Unidos e países europeus sejam contrários. É uma das razões pelas quais o Brasil está se candidatando ao comando da OMC, contra alguns países desenvolvidos.

Joseph Stiglitz entende que o direito de propriedade foi criação humana para melhorar o bem-estar social, e não proporcionar lucros monopolísticos para alguns grupos. Ele espera que a Suprema Corte dos Estados Unidos ajude a criar um quadro mais sensível e humano.