Precipitadas Decisões Com as Pressões Populares

26 de junho de 2013
Por: Paulo Yokota | Seção: Editoriais, Notícias, Política, webtown | Tags: a proposta para o plebiscito, conveniências para o aperfeiçoamento democrático, derrubada da PEC 37

Ainda que as expressivas pressões populares provocadas pelas manifestações populares recentes, que devem acelerar as decisões sobre reformas importantes como a política, muitas providências exigem estudos mais profundos, pois podem provocar mudanças relevantes em aspectos fundamentais da jovem democracia brasileira que está se aperfeiçoando. A ideia do plebiscito, que permitiria ampliar a participação do povo nas decisões sobre a reforma política, por exemplo, já gerou muitas controvérsias tanto sobre o seu conteúdo como a forma pela qual ela seria realizada, mostrando que o assunto não tinha merecido estudo mais amplo e profundo por parte do governo. A decisão na Câmara pela rejeição da PEC 37, pouco conhecida do grande público, também ocorreu com uma votação massacrante, ainda que haja alguns aspectos que deveriam ser examinados com maior profundidade.

A Constituição de 1988 ainda é recente e está em pleno funcionamento, ainda que tenha aspectos menores que devam ser aperfeiçoados, e representou um avanço no sonho de muitos brasileiros, com avanços no regime democrático brasileiro. Criou um ministério público independente que ainda vem aprendendo a usar o seu poderio de forma disciplinada, como um novo poder, sem que os cidadãos sejam prejudicados sem um julgamento adequado. Mas, quando alguém é acusado, mesmo injustamente por um promotor, a mídia ajuda a condená-lo ou a proporcionar um minuto de glória para os acusadores. Se as acusações se provarem injustas, os reparos possíveis são mínimos, sem que as acusações sem base mais sólida possam ser punidas, inclusive de promotores públicos ainda sem o amadurecimento desejado. O linchamento de qualquer pessoa deve ser evitado, seja físico ou moral.

Manifestações recentes ocuparam as ruas de cidades brasileiras. Fabio Motta/AE

Votação da PEC 37 na Câmara dos Deputados. Ailton de Freitas / Agência O Globo

Já tínhamos postado neste site que a Reforma Política é de grande complexidade, e com a Constituição de 1988 em pleno vigor parece que se existem aspectos a serem aperfeiçoados para permitir mudanças nos aspectos políticos, o instrumento normal é a PEC – Proposta de Emenda Constitucional, que segundo muitos juristas de peso deve ser originária dos parlamentares e outras formas previstas na Constituição. Segundo algumas posições jurídicas, a reforma não poderia ser restrita a somente um aspecto, pois não parece existir uma limitação para a atuação dos parlamentares, dentro de um rito complexo, com maioria absoluta em dois turnos.

Segundo alguns analistas, dependendo de sua posição com relação ao governo atual, teria havido já um recuo da Presidência da República, que teria somente sugerido o mecanismo do plebiscito, que procuraria ampliar a discussão sobre a participação popular, sem o cuidadoso estudo do meio pelo qual isto se realizaria. Outros entendem que o plebiscito seria sobre o que fosse aprovado no Congresso, o que também parece estranho, para quem não é especialista em assuntos constitucionais. O fato aparente é que, na ânsia de uma ação rápida em respostas ao clamor público, estaria se procurando utilizar meios para apressar a reforma política, cujo conteúdo não apresenta sequer um razoável consenso.

Parece natural que num país que, com todas as suas limitações, veio melhorando nos últimos anos do ponto de vista econômico e de distribuição de renda, se ampliem as aspirações por mais liberdade e participação política. Mas os mecanismos para tanto necessitam respeitar os avanços que já foram conquistados, sem que se dê espaço para os partidários da violência, bem como de afoitos por decisões que tenham que ser novamente reformuladas brevemente.

As conquistas necessitam ser estáveis e consolidadas, e dependem do aproveitamento das experiências positivas que já foram conseguidas ao longo do tempo, inclusive em outros países. Atalhos podem apresentar suas dificuldades, sem que os novos instrumentos não sejam os já consagrados em suas eficácias. Não parece haver espaços para experiências em assuntos sérios, pois esta explosão de entusiasmo não é uma jaboticaba brasileira.