Recursos Mobilizáveis Para Diversos Investimentos
24 de junho de 2013
Por: Paulo Yokota | Seção: Economia, Editoriais, Notícias, webtown | Tags: aproveitamento dos patrimônios da União, desburocratizações, economias indispensáveis, necessidade de apontar a origem dos recursos
As legítimas reivindicações que estão sendo apresentadas pelas manifestações populares exigem muita imaginação para geração dos recursos indispensáveis. O Brasil não tem condições para a elevação da carga tributária, bem como os endividamentos externos ou internos públicos encontram limitações. Também nesta localização dos recursos, é preciso utilizar as experiências colhidas no exterior, como o melhor aproveitamento dos patrimônios públicos acumulados ao longo do tempo, que estão sendo pouco utilizados ou com baixa eficiência. No projeto do trem rápido, cogitado entre Campinas, São Paulo e o Rio de Janeiro, o presidente da EPL – Empresa de Planejamento Logístico, Bernardo Figueiredo, mencionou a provável utilização do Campo de Marte da capital paulista para a construção da estação de São Paulo, e o aproveitamento imobiliário desta vasta área já foi cogitado para muitas outras finalidades.
O cancelamento do projeto bilionário deste trem rápido, de prazo longo de construção e difícil viabilidade econômica, poderia gerar parte dos recursos mobilizáveis para melhorar a mobilidade urbana em diversas metrópoles brasileiras, como já mencionado em outro artigo postado neste site. A experiência japonesa por ocasião da privatização de sua rede ferroviária foi a criação de uma empresa para cuidar especialmente do patrimônio imobiliário, para gerar recursos para as operações do seu sistema de trem rápido, onde somente o trecho em Tóquio e Osaka é rentável. Muitos pátios ferroviários tornaram-se verdadeiras cidades, com muitos altos edifícios em áreas urbanas muito valorizadas na proximidade da estação de Shimbashi, no centro de Tóquio, que transformou um pátio ferroviário numa verdadeira cidade. O mesmo aconteceu nos arredores das principais estações, que se tornaram os pontos de vendas mais importantes do Japão.
Região da estação de Shimbashi, que é uma verdadeira cidade
Historicamente, os principais projetos ferroviários no mundo, desde o Oeste norte-americano até no Brasil, foram financiados com a valorização das regiões beneficiadas, que serviram de áreas para projetos como de colonização. Existem importantes áreas que são antigos pátios ferroviários junto à Estação da Luz e do Brás, em São Paulo, como outras nas grandes capitais e mesmo cidades do interior, que estão pouco aproveitados, e que poderiam ser utilizados para importantes empreendimentos imobiliários ou shoppings centers.
No mundo, as valorizações dos imóveis beneficiados por estes tipos de empreendimentos ficam sujeitos a tributos pelos seus ganhos de capital que não dependeram dos seus proprietários. Até o momento, eles estão sendo aproveitados pelos empresários privados, e até as regiões próximas à Estação Central do Rio de Janeiro já foram adquiridas por um grupo, sem que beneficiem a população como um todo.
Estes tipos de patrimônios públicos pouco aproveitados, que eram do antigo Serviço de Patrimônio da União, por exemplo, podem ser mobilizados sem prejudicar nenhum investimento de monta, com grandes ganhos e pequenos custos. Também existem concessões que foram feitas para finalidades diversas, que não se justificam mais. Um caso sempre lembrado é a grande área ocupada pelo hipódromo de Cidade Jardim, que não paga imposto predial ou imobiliário, que se encontra muitas vezes destinada para outras atividades, com reclamações dos moradores da redondeza. Parece que tais áreas poderiam ser licitadas para um melhor aproveitamento pelo setor privado, providenciando uma infraestrutrura para a sua incorporação adequada na metrópole.
Outras economias poderiam ser feitas com o processo de desburocratização. Muitos reclamam que herdamos da tradição portuguesa os cartórios e os exageros de burocracia que acabam exigindo custos de todos os tipos para a sua superação. Já houve no passado campanhas para a desburocratização que podem ser repetidas diante das pressões populares atuais. Como já se eliminou o reconhecimento de firmas de muitos documentos, muitas outras exigências burocráticas podem facilmente ser abolidas, aumentando a eficiência brasileira, e permitindo economias apreciáveis.
Todos reconhecem que houve recentemente uma multiplicação exagerada de ministérios e órgãos públicos para atender as demandas exclusivamente dos políticos. Uma significativa fusão de muitos deles proporcionariam sensíveis economias, reduzindo o custeio dos serviços públicos. Há que se reconhecer que muitos são ministros somente nominalmente, sem oportunidades para despachos na Presidência da República.
Muitas agências foram criadas para regulamentar setores específicos da administração pública, sem que os setores que cuidavam destes assuntos nos ministérios fossem extintos. Uma reorganização da administração pública, começando com os casos mais gritantes, poderia proporcionar economias, além de facilitar a vida dos cidadãos e das empresas, com evidente aumento da eficiência.
Todas estas tarefas, como outras que podem ser lembradas, exigem gestões enxutas, tempo e paciência, pois existem legislações a serem aperfeiçoadas, mas governar para desenvolver um país, ajustando-o as demandas da população, parece desafios que são normais na vida de qualquer nação que pretende padrões melhores de qualidade para a sua população.