Aposentadoria é Uma Discussão Mal Colocada

12 de julho de 2013
Por: Paulo Yokota | Seção: Economia, Editoriais, Notícias, webtown | Tags: correções indispensáveis, desigualdades nas aposentadorias, fator previdenciário

Entre as discussões e reivindicações mais legítimas que estão sendo apresentadas, mas que contam com menores racionalidades, estão as relacionadas com as aposentadorias, com sindicalistas e outros solicitando o fim do fator previdenciário. Como se trata de um assunto que envolve complexos cálculos atuariais, necessitaria ser colocado de forma mais simples e prático, para a compreensão de todos. Muitos reconhecem que a população do mundo está aumentando a sua expectativa de vida, mesmo havendo muitas reclamações sobre os serviços de saúde, com mais idosos que necessitam ser atendidos pelas aposentadorias, muitas vezes sem que tenham contribuído para a constituição de um fundo adequado para tanto. Existem até autoridades como o presidente Ernesto Geisel que aprovou a aposentadoria aos trabalhadores rurais, sem que eles tenham contribuído durante a sua vida, como se pudessem ser gerados recursos para honrar estes compromissos, sem que alguém pague para tanto.

Os países europeus que abraçaram a social democracia, procurando dar o máximo de assistência social para a população sem a acumulação adequada de recursos para tanto estão enfrentando suas dificuldades que estão levando à estagnação de suas economias. As aposentadorias em muitos países, como os asiáticos, sempre foram baixos, exigindo que a população acumulasse um patrimônio para enfrentar o seu futuro, acabando por provocar uma elevada taxa de poupança. Que as aposentadorias sejam pagas no Brasil para os trabalhadores do setor privado, que são a grande maioria, não há nenhuma dúvida. O que parece extremamente injusto é que os aposentados do Judiciário recebam muitas dezenas de vezes mais que os das empresas privadas, de forma escandalosa. A seguir, vêm os do Legislativo e depois do Executivo, sendo que em algumas estatais suas cifras são absurdas, todas sustentadas pela contribuição pelas contribuições tributárias de todos os brasileiros. Isto explica em parte a elevada procura dos concursos públicos para obterem estes privilegiados lugares, apesar da aspiração de um Estado menor.

Na realidade, existem algumas distorções culturais, como os que consideram o trabalho um castigo, quando é a forma pela qual os seres humanos se realizam. Os mais conscientes evitam se aposentar cedo, que é a forma pelo qual aceleram suas escleroses, e muitos procuram novas atividades para se manter ativos.

Se as manifestações procuram a eliminação dos privilégios, a diferença de tratamento entre os brasileiros, se deveria procurar uma nova redistribuição destes benefícios, ainda que preservando os direitos já adquiridos, como entendido entre muitos juristas. Os novos trabalhadores deveriam começar dentro de um regime aperfeiçoado, para provocar a almejada igualdade de tratamento dos aposentados futuros.

Lamentavelmente, não existe milagre e o Estado ou a Previdência não cria recursos, e tudo que vai ser pago para os aposentados necessita ser arrecadado pelos que estão trabalhando, cuja proporção tende a se reduzir com as atuais tendências demográficas. O fator previdenciário procura manter os empregados na ativa por mais tempo, o que deveria ser um motivo de satisfação, evitando que tenham que receber os seus benefícios por um longo período.

A famosa Lei de Gerson, onde todos procuram levar vantagem em tudo, infelizmente não é sustentável, pois outros precisam ser prejudicados, no mínimo com mais tributos, coisa que hoje parece inaceitável.

Hoje, existem mecanismos, como a previdência privada, que permitem uma acumulação de recursos para as complementações futuras das aposentadorias públicas. Também existem fundos instituídos por muitas empresas, inclusive estatais, para tanto. Mas seriam indispensáveis que decorrem de contribuições dos trabalhadores enquanto na ativa, e não receberem recursos generosos de estatais, que devem ser considerados patrimônios da população.