Importante Decisão Judicial Sobre o Futebol na TV
20 de julho de 2013
Por: Paulo Yokota | Seção: Economia, Editoriais, Notícias, webtown | Tags: consequências no Brasil, decisão na União Europeia, devem provocar decisões semelhantes em outros países europeus, favorece o Reino Unido e a Bélgica, notícia no Valor Econômico
Na economia de muitos países, existem mecanismos para evitar os monopólios que são considerados como prejudiciais para os consumidores, notadamente quando do setor privado. No Brasil, isto é efetuado por intermédio do CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Uma notícia alvissareira foi publicada por Tom Fairless e Art Patnaude no The Wall Street Journal e reproduzido no Valor Econômico em português informando que a FIFA – Federação Internacional de Futebol perdeu um recurso judicial, em segunda instância, na União Europeia sobre a livre transmissão de jogos de futebol importantes gratuitamente, inclusive os da Copa do Mundo. Beneficiam, por ora, o Reino Unido e a Bélgica, mas outros países como a Alemanha, Áustria, Finlândia, França, Irlanda e Itália também providenciam medidas semelhantes, segundo a notícia.
Ainda que a UEFA – União das Associações Europeias de Futebol também tenha declarado que isto prejudica este esporte, fazendo com que entidades privadas que controlam a organização de muitos campeonatos, patrocinando algumas atividades relacionadas com os mesmos, como a construção de estádios, muitos entendem o contrário. Já noticiamos neste site que o The Economist publicou artigos informando à corrupção que envolve muitas atividades relacionadas ao futebol. No Brasil, a interferência da CBF – Confederação Brasileira de Futebol concedendo privilégios a uma cadeia de televisão, mediante pagamento de elevadas taxas, vem prejudicando o futebol, como exigindo que alguns jogos sejam efetuados em horários que não são os mais convenientes, tanto para os que frequentam os estádios como os que os assistem pela televisão.
Os valores envolvidos pelos direitos atuais para a transmissão de jogos de futebol são astronômicos, o que permite que somente uma cadeia tenha condições para tanto, com prejuízo para as demais. O pior é que a rede monopolística sonegou impostos pela cessão destes direitos para outras redes, acabando por pagar uma pesada multa à Receita Federal do Brasil.
No passado, as partidas de futebol eram praticadas em horários convenientes para o público, mas atualmente no Brasil os horários são em horários tardios que prejudicam os que precisam trabalhar no dia seguinte. Os que podem ir aos estádios, possivelmente chegam a suas casas depois da meia-noite, e mesmo os que assistem pela televisão chegam próximo destes horários, prejudicando a muitos apreciadores de futebol.
Uma parte da redução do público nos estádios, que proporcionavam no passado uma receita apreciável, parece provocada por estes horários inconvenientes. Os patrocínios milionários de alguns jogos da Copa do Mundo estão já comprometidos pelas próximas décadas, nem sempre de forma transparente. Existem suspeitas que muitos dirigentes destas entidades acabem sendo beneficiados.
Uma parte das atuais insatisfações populares expressas publicamente pelas manifestações refere-se aos vultosos investimentos que foram feitos nos estádios para atenderem o chamado “padrão FIFA”, que infelizmente passou a ser utilizado como exigência de elevada qualidade. Com as recentes denúncias do The Economist deveriam ser sinônimos de irregularidades, exigindo até de países emergentes como o Brasil ou a África do Sul padrões que seriam considerados de luxo até na Europa.
Espera-se que decisões judiciais como as anunciadas sejam rapidamente generalizadas pelo mundo, de forma que odiosos monopólios privados não continuem prejudicando os milhões de apreciadores do futebol, o esporte considerado mais popular entre todos os demais.