Os Artigos do The Economist e Propostas Adicionais (1)

27 de setembro de 2013
Por: Paulo Yokota | Seção: Economia, Editoriais, Notícias, Política, webtown | Tags: dificuldades de análises mais profundas, reação somente aos aspectos negativos, sugestões adicionais para o difícil equacionamento das questões fundamentais

As repercussões na mídia para a série de artigos especiais do The Economist sobre o Brasil tendem a ressaltar somente os seus aspectos críticos mais agudos, relevando as observações ponderadas. É evidente que uma revista estrangeira tem dificuldade na obtenção de uma noção mais profunda dos problemas existentes em qualquer país, mesmo tendo elevada competência. Acaba precisando se socorrer de analistas que são preponderantemente críticos ao estado em que se encontra o Brasil e o governo atual. Na sua maioria, as observações são justas, mas alguns dos que formulam suas críticas também são responsáveis por parte das dificuldades atuais, principalmente quando muitos deles ocupavam no passado em posições de responsabilidade por decisões oficiais.

Os principais desafios que estão sendo apontados pelos artigos do The Economist merecem considerações profundas, contra ou a favor, ao atual governo, levando em conta os diversos posicionamentos ideológicos dos analistas. Se possível, elas deveriam estar acompanhadas de algumas sugestões para as ações de correções das graves distorções existentes e aperfeiçoamentos que poderiam ser introduzidos. Elas deveriam ser factíveis e realistas, se possível, dentro das limitações sempre existentes em qualquer país. É o que de forma modesta vamos procurar fazer numa série de artigos, com as limitações do espaço de um site, pois os problemas existentes exigem análises mais longas e profundas, que poderiam ser trabalhos de instituições de pesquisas, think tanks e até entidades acadêmicas.

Um dos graves problemas brasileiros costuma ser atribuído aos políticos eleitos no Brasil, uma jovem democracia, com todas as limitações do seu sistema partidário como dos mecanismos eleitorais existentes. Mas, como o professor Antonio Delfim Netto costuma enfatizar, ninguém do Legislativo ou Executivo foi eleito na Argentina, sendo necessário aceitar que os eleitos são reflexos do próprio país, nas suas características e limitações.

Ainda que existam algumas resistências, parece possível conseguir alguns aperfeiçoamentos nestes sistemas que caracterizam a democracia brasileira. A propalada reforma política poderia reduzir o número de partidos políticos nacionais, pois não parecem existir no Brasil tantas tendências ideológicas e programáticas que exijam três dezenas de siglas. O estabelecimento de um número mínimo de deputados eleitos, como existe em muitos países, poderia reduzir drasticamente este contingente, que só existe diante de algumas vantagens como os dos fundos partidários, os horários gratuitos das propagandas eleitorais e outras inconfessáveis de seus dirigentes, verdadeiros “donos” de uma agremiação partidária.

É de se acreditar que a atual pressão popular permita este pequeno aperfeiçoamento, se ajudada por uma campanha promovida pelos meios de comunicação social, que poderia elevar a possibilidade de governabilidade mais eficiente do país. A mudança do sistema eleitoral é mais difícil de ser obtida, ainda que ela pudesse contribuir na cobrança dos eleitos pelos seus eleitores, o que se chama em “accountability” em inglês, nem sempre desejada pelos políticos. Os dados eleitorais vêm mostrando que a maioria dos parlamentares de diversos níveis é eleita em determinadas regiões, possibilitando a introdução de um sistema eleitoral distrital misto, pois o país necessita também dos que pensam a nação como um todo, nos seus objetivos de longo prazo, que seriam eleitos pelas listas. Isto evitaria também que muitos “cacarecos” eventuais fossem eleitos. A dificuldade principal seria o estabelecimento dos limites dos distritos, mas estes são problemas operacionais que estão sendo contornados pelas justiças eleitorais de muitos países.

Outro problema importante que costuma ser apresentado é a dimensão da administração pública e sua eficiência, que acabam resultando em elevados custos para o país. Mesmo sabendo que isto decorre em parte da herança cultural do Brasil, alguns aspectos poderiam ser aperfeiçoados, com tem sido feito em alguns setores e em outros países de forma corriqueira.

Haveria a conveniência da ampliação do número dos funcionários de carreira, com a redução dos nomeados livremente pelas diversas administrações, mas controlados como no antigo DASP – Departamento de Administração do Serviço Público. Isto já existe na diplomacia, no setor fazendário e em muitos outros, que, admitidos mediante concurso, fossem promovidos nas suas carreiras pelos méritos dos seus trabalhos ou cursos efetuados. Isto poderia contribuir notadamente no aperfeiçoamento das gestões das coisas públicas, que parece ocorrer de forma deficiente. Existem instituições como a Escola Fazendária destinada ao treinamento sistemático visando padrões mais elevados de eficiência dos funcionários de carreira.

Ainda que tenham que contar com uma remuneração adequada, os sistemas previdenciários dos funcionários públicos não podem continuar tão discrepantes como atualmente, insuportável para o país. No passado, eles correspondiam ao do setor privado, ainda que em regimes diferentes. Hoje, os do Judiciário, alegando a sua autonomia, contam com privilégios dezenas de vezes superiores aos privados, seguidos pelos do Legislativo e acompanhados pelos dos Executivos. Havendo ainda outros das estatais, autarquias e agências de todos os tipos.

A nomeação dos funcionários diretamente vinculados aos ministros nomeados pelo chefe de Governo deveria se restringir aos que já estão nas carreiras, como está sendo disseminado por diversos órgãos públicos. Ainda que ciente das restrições impostas pelos políticos a estes tipos de aperfeiçoamentos, além dos direitos adquiridos que teriam que ser respeitados, há que se tentar novas reformas administrativas e mobilizações para a redução das burocracias, com a absoluta limitação do aumento das despesas públicas. Mesmo eventuais decisões judiciais deveriam estar obrigadas às compensações dentro dos limites orçamentários aprovados para o custeio. Haveria que se mobilizar a população para a plena transparência das despesas de custeio, inclusive de pessoal, estabelecendo claras limitações para a contratação de serviços de terceiros, mesmo ciente das limitações que estas regulamentações teriam, com acirradas oposições de muitos setores.

Outras observações e sugestão serão apresentadas em novos itens a serem postados.