Os Artigos do The Economist e Propostas Adicionais (2)

28 de setembro de 2013
Por: Paulo Yokota | Seção: Economia, Editoriais, Notícias, Política, webtown | Tags: combate à corrupção, impostos elevados, novas análises e propostas sobre os artigos do The Economist | 2 Comentários »

No primeiro item desta série de artigos, referimo-nos ao problema da representação política e as necessidades de racionalização da administração pública. Dos demais itens mencionados na série de artigos do The Economist, vamos postando outros tentando abordar os temas que, de forma arbitrária, consideramos os mais importantes entre os citados. Comentamos agora as tendências inflacionárias no Brasil, bem como o complexo problema do combate à corrupção, ainda que de formas simplificadas compatível com este site, pois são assuntos que exigem cada um deles verdadeiros livros.

Como é sabida, a inflação é um processo de elevação contínua dos preços e seria um problema crônico no Brasil, que parece decorrer da tendência da população, e principalmente o governo, gastar mais do que produz ou conta com receitas, hábitos incorporados na cultura brasileira. Ela provoca uma redução do poder de compra da moeda vigente no país. Tudo isto decorreria, possivelmente, do país ocupar uma região tropical descrita por Pero Vaz de Caminha como uma terra onde se plantando tudo dá, dando a impressão que não se conta com limitações. Sem um inverno rigoroso, a não ser diante de secas rigorosas, as condições naturais dificilmente criam dificuldades de sobrevivência, o que não facilita o hábito da poupança para os dias mais difíceis, que existem em outros países de zonas temperadas ou de invernos rigorosos.

Apesar de muitos analistas entenderem que no Plano Real eliminou-se de forma definitiva o processo inflacionário, as indexações preservadas tendem a transferir para o futuro problemas que já ocorreram no passado. Ao mesmo tempo, não se conseguiu convencer a opinião pública que choques eventuais provenientes do exterior ou de desastres climáticos locais deveriam ser excluídos dos índices de preços, considerando que isto seria um condenável “expurgo” feito pelas autoridades, quando são critérios adotados em muitos outros países. Outras dificuldades de natureza semelhante dificultam o controle do processo inflacionário somente pela política monetária, mesmo no regime de metas inflacionárias.

Prédio do Supremo Tribunal Federal

O Banco Central do Brasil é considerado o responsável pelo cumprimento das metas inflacionárias estabelecidas por um esdrúxulo Conselho Monetário Nacional, hoje formado somente pelo ministro da Fazenda que o preside, ministro chefe da Secretaria do Planejamento da Presidência da República, que no atual governo cuida primordialmente do orçamento federal, e pelo presidente do Banco Central que é o seu secretário executivo. Parece preciso reconhecer que não se trata de um verdadeiro Conselho, recomendando-se cogitar da sua ampliação.

No passado, a composição deste Conselho era mais ampla envolvendo ministros que tinham relação com a política econômica, presidentes de alguns bancos estatais, especialistas que eram considerados conhecedores de economia que eram designados para as diretorias do Banco Central, como foi o meu caso e até um representante empresarial do setor privado, como existem em alguns países. Suas organizações apresentam variações, mas costumam ser mais amplas que no Brasil, para refletir opiniões de diversos setores da economia.

Todos sabem que somente o Banco Central com a manipulação de sua política monetária poderia controlar o cumprimento das metas inflacionárias que seria o seu principal encargo, mas com custos sociais elevados, pois poderia necessitar da elevação brutal dos juros e contenção da oferta de crédito.

Estas medidas tenderiam a elevar o desemprego e provocar uma retração econômica, para neutralizar os choques provenientes do exterior ou por problemas internos como uma grande adversidade climática. Deve-se reconhecer que no mundo a inflação tende a se elevar quando os reajustes salariais excedem os aumentos da produtividade da economia.

O mínimo que se torna necessário seria uma adequada coordenação entre a política monetária com a política fiscal, que está se tentando agora, mas que nem sempre funciona adequadamente, pois o Executivo sofre pressões que não permitem um superávit fiscal suficiente para uma expansão controlada da dívida pública.

O Conselho Monetário estabelece anualmente uma meta inflacionária com um intervalo de tolerância que é bastante amplo no caso brasileiro. Considerando o histórico da economia brasileira, muitas dificuldades estruturais existentes, as metas brasileiras têm sido mais altas do que na maioria dos países. Mas não chegam a apresentar dificuldades maiores, ainda que pudesse ser do nível de sua metade, compatível com os que existem em muitos outros países.

Choques provenientes do exterior, principalmente com variações cambiais elevadas e algumas dificuldades internas, vêm mantendo a inflação brasileira no intervalo superior admitido pelas metas estabelecidas, o que vem sendo criticado por muitos analistas, que sugerem que o centro da meta é que seria o mais adequado, opinião que é partilhada pela revista The Economist.

Entre as medidas que podem ser cogitadas para um melhor controle da inflação estaria a completa eliminação de qualquer tipo de indexação, dificultando que problemas passados fossem transferidos para o futuro. Já existe uma legislação sobre a responsabilidade fiscal que pune os administradores dos mais variados níveis da administração pública, de forma a dificultar a ocorrência de gastos públicos superiores às arrecadações.

As autoridades poderiam estabelecer metas indicativas de prazos mais longos, por diversos anos, de forma a criar uma expectativa de sua redução ao longo do tempo, de forma a aproximar-se dos níveis que se observam internacionalmente. Não parece que existam muitas outras dificuldades, desde que os reajustamentos salariais fossem compatíveis com os aumentos das produtividades observadas na economia brasileira.

Um aperfeiçoamento possível, já adotado em muitos países é que as organizações sindicais fossem por cada empresa de porte. Os interesses entre os empregados e os empregadores tenderiam a ser comuns, de forma que os ajustamentos salariais seriam compatíveis com os aumentos de produtividade ocorridos em cada empresa. Os níveis estabelecidos entre as empresas que são líderes em cada setor tenderiam a ser aplicadas nas pequenas e médias.

Um aperfeiçoamento indispensável seria a compatibilização das remunerações do setor público como os observados no setor privado, consideradas todas as vantagens existentes, inclusive de aposentadoria, pois acabam servindo como referências para as legitimas reivindicações de ajustamentos salariais em todos os segmentos da economia. Existem também muitos casos em que os aumentos de eficiências no setor público seriam possíveis, podendo se responsabilizar um segmento da administração para cuidar sistematicamente deste objetivo.

Outro grave problema apontado pela revista é a tolerância percebida da corrupção no Brasil, com a impunidade de muitas figuras públicas até condenadas judicialmente, que estimularia outras irregularidades, principalmente com a apropriação indevida dos recursos públicos.

Um dos problemas que costuma ser apontado é a demora dos eventuais processos de julgamento dos eventuais indiciados. Os recursos legais permitidos fazem com que os processos sejam demorados até a prescrição dos crimes, além de sobrecarregar o Judiciário. Estas dificuldades disseminariam a sensação de impunidade, principalmente de políticos venais.

Apontam-se irregularidades nos mais variados setores da administração pública, em diversos níveis, fazendo com que a imagem da atividade política no Brasil não seja boa, mesmo que os mesmos problemas também existam em outros países, talvez em escala menor. A sensação de impunidade seria o problema mais grave.

Isto ocorreria nos projetos de infraestrutura cujos custos acabam elevados, bem como nos variados setores como saúde, previdência, Legislativo e Judiciário, fazendo com que as tarifas e os tributos necessários no país sejam mais elevados, dificultando a competitividade da economia brasileira com relação aos concorrentes externos.

Como as atividades políticas acabam sendo mais divulgadas pela mídia com mais intensidade, as impunidades estimulariam as criminalidades em todos os setores da sociedade brasileira, chegando a considerar que o problema seria uma praga nacional. Teoricamente, as criminalidades de administradores públicos estão sujeitas as penas mais pesadas, podendo se recomendar que os seus processos de julgamento fossem considerados prioritários, de forma a demandar menos tempo, ainda que haja dificuldades para aprovação de legislações neste sentido. Mas o próprio Judiciário poderia tomar medidas para aceleração do seu trabalho.

Como a Constituição de 1988 criou o Ministério Público com praticamente outro poder público, com autonomia bastante ampla, o Brasil no seu processo de evolução democrática está aprendendo a fazer uso deste instrumento. É natural que muitos dos seus componentes tenham a vaidade de um minuto de glória provocado pela mídia, mas espera-se que com o tempo as suas formas de comportamento tenham um padrão estabelecido por eles mesmos.

Alguns casos como os que ficaram conhecidos publicamente como o mensalão, que contam com outros casos semelhantes, acabam se tornando emblemáticos. O que se espera que o seu processo de julgamento seja acelerado, até atendendo as aspirações populares que estão se manifestando nas ruas.

Compreende-se que a justiça seja demorada, permitindo recursos, para que injustiças não sejam cometidas. Tudo indica que o Judiciário brasileiro está consciente que se espera dele um bom desempenho. Com a natural evolução do processo democrático no Brasil, que ainda está num estágio de aperfeiçoamento, espera-se que as indicações dos seus membros mais elevados correspondam aos currículos mais respeitados e consagrados, ao mesmo tempo em que o Legislativo seja mais rigoroso no exame dos nomes que lhes sejam submetidos.

Ainda que estas considerações não esgotem os problemas, espera-se que esteja focando a sua essência. Outros problemas abordados pelo The Economist continuarão a ser postados nesta série.