Novas Proposições Para as Políticas de Desenvolvimento

17 de outubro de 2013
Por: Paulo Yokota | Seção: Economia, Editoriais, Notícias, Política | Tags: aspectos que já são consensuais, necessidade de novas proposições implementáveis, tentando superar a impressão de déjà vu

Acompanhando os principais meios de comunicação social do Brasil, nota-se uma repetição de assuntos que já parecem consensuais, como a necessidade de maior agressividade na política comercial externa, procurando participar das diversas iniciativas regionais de livre comércio. Todos admitem que as medidas gerais de liberalização do comércio internacional, como as da OMC – Organização Internacional do Comércio com a sua Rodada Doha, já não apresentam mais esperanças de avanços, e multiplicam-se as iniciativas bilaterais e regionais, dos quais o Brasil não vem participando de forma agressiva, deixando o risco de se manter relativamente isolado dos diversos blocos, limitados pelos compromissos do Mercosul, que perde cada vez mais de expressão. É o reconhecimento de que as exportações são vitais para o desenvolvimento brasileiro.

Também se tornam cansativas as reclamações sobre as limitações impostas no plano macroeconômico do que se convencionou chamar-se de custo Brasil, como os elevados tributos e seus desorganizados sistemas, elevados juros locais, câmbio defasado, deficiências na infraestrutura, ineficientes burocracias, corrupções generalizadas, ineficiências nas gestões públicas e toda uma ampla gama de outros problemas, que são expressos em muitas conferências e entrevistas, dando uma impressão de déjà vu. Parecem meras repetições das quais todos estão cansados de saber, que também existem em outros países, mas que não resultam nas medidas para as suas superações.

Mesmo com este quadro nacional, tudo indica que ele não difere muito do que se encontra em outros países desenvolvidos ou emergentes, onde se procuram realizar reformas que permitam sair desta redução do crescimento que afeta todo o mundo no momento, com pequenos sinais de melhoria aqui e acolá. Elas também são necessárias no Brasil, reconhecendo que não é possível distribuir o que não foi produzido.

Deste ponto de vista, parece que o Brasil, diante do atraso relativo de muitas providências que poderiam ter sido tomadas há mais tempo, conta com espaços para significativas recuperações, que acabam se concentrando no campo da microeconomia. O fato concreto é que algumas empresas conseguem destacar-se do quadro geral do exagerado pessimismo, podendo acelerar ainda mais as suas expansões se contarem com ventos favoráveis.

Parece inegável que o Brasil conta com uma apreciável constelação de recursos naturais, tanto minerais como de sua reconhecida biodiversidade, com particulares situações em suas mais variadas regiões, que ainda não estão aproveitadas na sua plenitude. Não se trata, portando, da carência de políticas gerais, mas medidas que estão no âmbito da microeconomia.

Os recursos humanos disponíveis no Brasil, mesmo que contando com algumas insuficiências de preparo educacional, também não diferem dos demais países desenvolvidos, com muitos jovens com fome de conhecimento, como as pesquisas que necessitam ser intensificadas para conhecimento das reais condições locais.

A amplitude do território nacional mostra sua diversidade de situações, havendo necessidade de ajustamentos dos projetos às condições locais. O que parece recomendável é a disseminação de zonas especiais de exportação, já aprovadas no governo, mas que não são implementadas com a prioridade desejável. Observando-se a experiências internacionais bem sucedidas, nota-se a eficácia destes mecanismos para permitir que atividades voltadas para o exterior tenham condições competitivas, influindo na melhoria das atividades voltadas ao mercado interno.

É preciso reconhecer que as medidas de alcance mais profundo necessitam de preparos de longo prazo, inclusive de recursos humanos especializados. Os vícios criados por alguns resultados obtidos on time pelas atividades financeiras não podem ser disseminadas para as atividades produtivas que exigem tecnologia e maturação de mais longo prazo.

A biodiversidade brasileira ainda não foi utilizada suficientemente para alavancar novas atividades que sejam competitivas no mercado internacional. Muitas pesquisas já foram efetuadas, e existe um cabedal de conhecimento que com mínimos incentivos podem ser transformados rapidamente em produções adicionais, tanto para o mercado interno como externo.

Nota-se, também, que existem muitos closters, ou seja, junções interligadas de pequenos projetos e iniciativas que podem resultar num aglomerado de mútuos benefícios, como os que permitiram o desenvolvimento de muitos pequenos países.

O que vem se observando no setor agropecuário demonstra que, mesmo com as limitações existentes que não são resolvidos somente pelas lamentações, existem amplas possibilidades de disseminar o desenvolvimento por regiões que não contavam com os desejáveis padrões de bem-estar.

Parece indispensável tirar proveito do federalismo existente, concedendo maior amplitude de ação para as autoridades locais, que é a marca da realidade brasileira. O empreendedorismo no Brasil aparenta ser um potencial ativo, e devem ser estimulados para aproveitamento destas condições locais.

Do ponto de vista político, há que se aperfeiçoarem os mecanismos de ligação dos eleitores com os eleitos para o exercício de suas funções públicas. Existe uma realidade onde a maioria dos parlamentares é eleita em determinadas regiões, recomendando que sistemas distritais mistos sejam implantados, pois há que se pensar também nos que estarão ligados com os problemas nacionais. Isto permitiria uma accountability, ou uma cobrança mais direta dos eleitos pelos seus eleitores.

Tudo indica que temos que superar o preconceito que nossos problemas brasileiros são especiais, quando outros países também apresentam a diversidade de problemas existentes. O processo de desenvolvimento caracteriza-se pela constante superação dos obstáculos que vão surgindo, e o Brasil já demonstrou ser capaz de superá-los, em nada devendo com outros que conquistaram padrões respeitáveis de padrão de vida.

O que parece indispensável é passar rapidamente para a ação concreta, sem muitos discursos gerais, pois os brasileiros parecem ansiosos para conquistar padrões de vida superiores aos disponíveis. O que acontece sempre é em nível de cada projeto, e os programas são decorrentes do conjunto deles, indicando que as medidas microeconômicas são mais relevantes do que as discussões acadêmicas de problemas macroeconômicos.