Valor Econômico Sobre o SUS no seu 25º Aniversário
5 de outubro de 2013
Por: Paulo Yokota | Seção: Editoriais, Notícias, Saúde, webtown | Tags: debate com especialistas em saúde pública, política de saúde em construção, Saúde no Eu & Fim de Semana
O jornal Valor Econômico vem mostrando rara sensibilidade para tratar dos complexos problemas da saúde no Brasil. Já postamos neste site sobre um suplemento setorial sobre Saúde. Agora, no suplemento Eu & Fim de Semana, aproveita o 25º aniversário do SUS – Sistema Único de Saúde para promover um debate entre especialistas como o ex-ministro da Saúde, médico José Gomes Temporão, atualmente diretor do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde (Isags-Unasul); Mário Cesar Scheffer, professor do Departamento de Medicina Preventiva da USP; Gonzalo Vecina Neto, médico que foi da Anvisa e é o superintendente do Hospital Sírio Libanês; e Bernard Counttolenc, professor da Faculdade de Saúde Pública da USP, doutorado em economia da saúde pela John Hopkins University.
Consta também de um artigo elaborado pelo jornalista Luciano Máximo que o SUS, neste seu 25º aniversário, em que pese os problemas de recursos, já permitiu uma melhoria das condições gerais de vida, no centro dos principais avanços dos indicadores de saúde do país, como a redução da mortalidade infantil e elevação da expectativa de vida dos brasileiros.
No artigo de Luciano Máximo, aponta-se que em 1988 a saúde pública se restringia ao atendimento de 30 milhões de trabalhadores que contavam com carteira de trabalho assinada e atendimentos residuais das entidades filantrópicas e privadas. Hoje, bem ou mal, 150 milhões de brasileiros dependem do atendimento do SUS, mesmo que sujeitos a filas, demoras e precariedades, aém dos 45 milhões atendidos do setor privado, que gastam o equivalente a 5% do PIB nacional, três vezes menos do que a capacidade do SUS. O setor público, nos seus três níveis federal, estadual e municipal estaria comparecendo com 4% do PIB, e de forma mal distribuída. Os membros do Judiciário, do Legislativo e parte do Executivo não teriam limites para suas despesas, enquanto os atendidos pelo SUS estariam sujeitos a todas as limitações físicas.
Na Constituição de 1988, que criou o SUS, consta o sonho ou meta para o atendimento universal da saúde para todos os brasileiros, que não se realiza pelas limitações dos recursos, que não vem se elevando pela negação das suas fontes pelos legisladores, pois implicariam em aumentos dos já pesados encargos ou cancelamentos de despesas de outros setores. É evidente que existe espaço para a melhoria na eficiência de sua aplicação, com a redução dos custos da administração pública.
No debate ficou claro que o ex-ministro José Gomes Temporão se empenhou na defesa do SUS, com os demais ressaltando suas dificuldades e limitações. Muitos dos serviços são efetuados pelo setor privado, com recursos repassados pelo SUS, notadamente nos procedimentos de alta complexidade, como nos atendimentos ambulatoriais, ainda precários.
O modelo brasileiro, ainda que conte com precariedades, tem sido objeto de estudos de entidades internacionais, pois acaba sendo uma forma de participação público-privada, diferindo de outros sistemas como a do Reino Unido e do Canadá que procura também uma saúde totalmente estatizada, que também têm suas limitações, mas são lembradas algumas vezes como de orgulho nacional.
Temporão destaca que a fragilidade do SUS decorre das disputas político-ideológico, financiamento, modelo assistencial e administração. Couttolenc aponta que o Brasil não construiu um consenso sobre o que funciona ou não, para evoluir na gestão de um modelo. Vecina ressalta que os diversos conselhos que devem regulamentar a saúde foram tomados pelas corporações, de profissionais como de representantes de doenças.
Paira uma crítica generalizada sobre os planos de saúde e suas precariedades, notadamente quando voltadas para o atendimento das faixas mais populares da população, com a melhoria da distribuição de renda. No fundo, muitos dos planos estão dominados somente pelos interesses de resultados econômicos dos seus controladores.
Muitos outros assuntos foram abordados, e resumidos para a publicação no suplemento. Alguns aspectos vitais parecem não terem sido abordados: os atendimentos de custos mais baratos observados em países como Cuba; a constante elevação dos custos dos procedimentos relacionados à saúde, com o desenvolvimento tecnológico; os mecanismos de coparticipação dos usuários nos custos dos atendimentos, como observados no Japão; e o papel das entidades filantrópicas. Nos outros setores da economia, os avanços tecnológicos tendem a reduzir os custos, enquanto na saúde, tanto os equipamentos, procedimentos como os medicamentos tendem a se elevar, para ressarcir as pesquisas que estão sendo efetuadas.
Ainda que tenha sido constatada a aspiração das legítimas demonstrações populares recentes de ampliação do atendimento da saúde, tudo indica que existem limitações impostas pela disponibilidade de recursos, como de outras prioridades atribuídas pelos políticos. A questão vai continuar sendo uma acirrada disputa, sobre o que terá que ser aperfeiçoado exigindo muitos debates que envolvam não somente os que possuem conhecimentos relacionados com a medicina.