Mais Informações Sobre as Reformas na China
14 de novembro de 2013
Por: Paulo Yokota | Seção: Economia, Editoriais, Notícias, Política | Tags: a criação do Conselho de Segurança Nacional, as mudanças na propriedade rural, aspectos fundamentais das mudanças que estão se processando, fortalecimento do presidente nas seguranças interna e externas
Verificando o noticiário internacional sobre as reformas que estão se processando na China, que utilizam variadas fontes e analistas treinados nas análises sobre aquele país, começam a destacar as mudanças mais importantes aprovadas, que permitem a continuidade do desenvolvimento daquele país, superando as principais dificuldades que enfrentam. Dois aspectos parecem ser considerados quase consensualmente como os mais importantes. O primeiro seria a criação do Conselho de Segurança Nacional da China que fortaleceria muito o poder do presidente Xi Jinping. Ele deve passar a ter o comando operacional da segurança interna bem como a externa, que sofria restrições nas tentativas passadas de reformas naquele país. O segundo seria a propriedade imobiliária no setor rural chinês, que iguala as oportunidades aos agricultores com relação aos residentes nos centros urbanos.
Na Terceira Sessão Plenária da China, com 376 líderes participantes, onde foram decididas as grandes mudanças do passado, depois da morte de Mao Tsetung, como a ascensão de Deng Xiaoping e o uso do socialismo de mercado, como a entrada da China na OMC – Organização Mundial do Comércio, que acelerou a atual globalização, ajusta-se a China agora as condições atuais do mundo. A segurança interna visa compatibilizar o país com a nova realidade decorrente das naturais aspirações para descentralização política ajustada às demandas populares. Também a crescente importância militar da China, notadamente nos mares asiáticos, aumentam as possibilidades de conflitos com vizinhos e seus aliados, exigindo soluções ágeis diante de potenciais crises. O artigo publicado por Jeremy Page no The Wall Street Journal informa que muitas resistências passadas não permitiram a criação deste Conselho de Segurança Nacional, que reduz o poder de outros setores políticos da China, inclusive militares.
A outra decisão fundamental é a mudança da legislação de terras rurais, fazendo com que os agricultores possam usufruir do mesmo tratamento que já era concedido às populações urbanas. Também esta decisão é histórica, pois na China só havia a autorização para o uso destas terras rurais, sem que fossem patrimônios ou propriedades dos agricultores. As autoridades locais tinham o direito de transformar estas terras em áreas para projetos industriais ou habitacionais urbanos, sem que os agricultores fossem indenizados. Agora, estes agricultores passam a poder vender estes imóveis, e passar a gozar de todos os privilégios sociais dos habitantes urbanos, como o acesso à saúde.
Será com base nestas mudanças fundamentais que as demais reformas serão implementadas daqui para diante na China. Todos reconhecem que Xi Jinping teve fortalecido o seu poder, mais do que contaram os presidentes que o antecederam. Com cuidado, serão tomadas as medidas para que o mercado decida sobre as alocações dos recursos, de forma decisiva, o que deve significar que as estatais, que continuarão a desempenhar o seu papel estratégico, estarão sujeitas aos critérios de eficiência, com seus preços, financiamentos, e eventuais subsídios estabelecidos de forma a tornar transparente os orçamentos.
Todas estas mudanças estão baseadas nas experiências passadas onde o governo chinês não conseguia a adequada coordenação para resolver problemas cruciais, internos como externos. O novo organismo que deverá estar acima dos ministérios e ajudar a superar as resistências que existam.
Ainda que muitas medidas ainda tenham que ser detalhadas, parece que se tomou o cuidado de contar, nos postos chaves, com o pessoal qualificado para dar o suporte necessário ao presidente e ao primeiro-ministro. As reformas devem ser profundas, como foram preparadas nas expectativas criadas, sem o que a China não contaria com condições para continuar com o seu processo de desenvolvimento, num mundo globalizado que não apresenta mais o dinamismo estimulador necessário.