Uma Política Mais Estável de Comércio Externo

15 de dezembro de 2013
Por: Paulo Yokota | Seção: Economia, Editoriais, Notícias, Política | Tags: acordos globais da OMC, artigo da Folha de S.Paulo trata da prioridade para o entendimento do Mercosul com a União Europeia, política brasileira, realidade dos entendimentos plurilaterais, TPP e Ttip

Diante dos avanços de entendimentos como o do TPP – Transpacific Partnership, reunindo países da Bacia do Pacífico e do Ttip – Acordo Transatlântico do Norte entre os Estados Unidos e a Europa, mesmo com os seus problemas, o Brasil para não ficar isolado procura pragmaticamente acelerar os entendimentos do Mercosul com a União Europeia, apesar dos entendimentos obtidos em Bali no âmbito da OMC – Organização Mundial do Comércio. A Folha de S.Paulo deste domingo publica uma matéria sobre o assunto elaborado por Patrícia Campos Mello. Todos sabem que o Brasil vinha insistindo nos acordos globais, mas os entendimentos da Rodada Doha não avançavam, exigindo também a aceleração dos entendimentos plurilaterais. E ainda haverá brevemente a perspectiva do fim do Sistema Geral de Preferência, que vinha ajudando os países em desenvolvimento, inclusive o Brasil.

O desejável é que o Brasil tivesse uma política de comércio internacional atacando claramente as duas linhas simultaneamente. Atrasou-se nos acordos plurilaterais ou até bilaterais que estão se ampliando em todo o mundo, considerando também que no âmbito do Mercosul conta-se com dificuldades para a aceitação na Argentina de acordos desta natureza. As autoridades brasileiras necessitam deixar claras as linhas perseguidas ao longo do tempo, que, mesmo marcado pelo pragmatismo, exigem esforços para conseguir um mínimo de consenso interno, pois as dificuldades de negociações com parceiros externos são extremamente complexas.

A Folha de S.Paulo, com base nos dados fornecidos pela OMC, informa que até o final de julho de 2013 haviam 379 tratados regionais em vigor. Só em 2012 foram estabelecidos outros novos, 10 nas Américas, 4 na Europa, 2 na África, 5 na Ásia do Pacífico, 8 no que chamam de Comunidade de Estados Independentes e 6 de mais de uma região, mostrando que estão se acelerando os esforços para incrementar o comércio internacional, mesmo sem os acordos globais como a Rodada de Doha. O Brasil não vinha se empenhando no mesmo sentido.

Ainda que um mínimo de entendimento global tenha sido alcançado pela primeira vez em Bali, no âmbito da OMC, realmente os países que não estão participando ativamente destes acordos tendem a ficar isolados, como é o caso do Brasil. Evidentemente, nem todos os entendimentos que estão sendo negociados podem conseguir avanços substanciais. No TPP, por exemplo, o Japão e os Estados Unidos não conseguiram aprovar neste ano os entendimentos básicos, esperando que possa se alcançar em 2014.

Na visita do presidente da França, François Hollande, ao Brasil esperava-se avançar nas negociações, mas as dificuldades argentinas deixaram o assunto para o início do próximo ano. Existem analistas que deixam explícito que o TPP visa isolar a China, a Índia e o Brasil, mas também outras informações de uma contraposição da China e do Brasil visando escapar desta armadilha.

Nenhum país pode se dar ao luxo de ignorar economias que estão crescendo como os emergentes. A China procura entendimentos de livre comércio com o Japão e a Coreia do Sul, apesar de algumas divergências em questões territoriais. As sobreposições de acordos visam remover as dificuldades que possam ocorrer com o isolamento.

Muitos dos acordos não visam somente o incremento do comércio, mas regular também outros assuntos como os investimentos, os serviços, patentes e até o estabelecimento de padrões de qualidade, que vêm sendo utilizados como barreiras não alfandegárias importantes para evitar importações maciças. Todos estes assuntos estão se tornando mais complexos, na medida em que interesses setoriais acabam sendo atingidos.