O Difícil Processo de Aperfeiçoamento Democrático

15 de novembro de 2014
Por: Paulo Yokota | Seção: Economia, Editoriais, Notícias, Política | Tags: a prisão de executivos de empreiteiras e dirigentes da Petrobras, análises preliminares um pouco mais profundas, o comportamento da mídia

É mais que natural que toda a imprensa brasileira conceda espaços generosos para a divulgação das espetaculares prisões de dezenas de importantes dirigentes das empreiteiras brasileiras, da Petrobras e outros envolvidos nos fortes indícios de irregularidades. Elas surpreenderam muitos analistas pelas personalidades envolvidas que propiciaram vantagens para empresas privadas e recursos para as mais variadas finalidades, inclusive financiamentos de campanhas eleitorais. A Constituição de 1988 concedeu amplos poderes para o Ministério Público que, por meio Polícia Federal, ainda está aperfeiçoando o uso dos mesmos, e no momento ainda exagera nas divulgações das operações espetaculares que parecem visar o aumento das delações premiadas, que podem identificar outras irregularidades, que certamente devem ser punidas, mas dentro de um longo processo judicial que, lamentavelmente, demanda muito tempo para ser justo.

O processo ainda está numa fase intermediária e poderá ter maior profundidade atingindo até membros do Conselho de Administração de muitas empresas, o que é permitido hoje pela legislação brasileira, não se restringindo somente aos executivos.

Ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, um dos primeiros delatores visando a redução de suas penas

Alberto Youssef, doleiro que seria um dos principais operadores de todo o sistema, que também visa a redução de suas penas com delações premiadas. Foto: Joedson Alves/Estadão Conteúdo

Em todo o mundo, os custos das campanhas eleitorais e de muitos movimentos políticos são elevados e diferentes mecanismos são utilizados para que os seus financiamentos sejam mais transparentes e justos, não havendo ainda um que seja recomendável para todas as diferentes democracias. Alguns países optam pelo financiamento com recursos públicos que já estão sobrecarregados, outros optam por pequenos financiamentos pulverizados dos eleitores, alguns permitem que empresas participem do processo. Difícil imaginar que todos os recursos sejam legais, havendo abusos dos usos de mecanismos ilegais nestes aprendizados para o aperfeiçoamento. Votações, como alguns dispositivos que interessavam a algumas correntes políticas da Constituição, exigiram no Brasil volumosos recursos em que foram usados meios suspeitamente ilegais, que tendem a se ampliar nas campanhas eleitorais.

Tudo que está ocorrendo, já com dezenas de prisões, principalmente temporárias, baseiam-se em algumas delações premiadas de criminosos confessos claramente envolvidos em irregularidades visando as reduções de suas penas. Muitos executivos, agora presos, acabarão sendo libertados pelas ações eficientes de dispendiosos trabalhos de seus advogados, mas tudo indica que este espalhafatoso processo objetiva obter novas delações premiadas, que visam a identificação de provas materiais com outros envolvidos.

Mas como consequência destas ações já pode ser especulada mudanças que deverão ocorrer na economia e na política brasileira, com efeitos de longo prazo e positivos. Historicamente, quando a Capital brasileira ainda se situava no Rio de Janeiro, havia algumas grandes empreiteiras que dominavam o cenário das grandes obras públicas no país. Quando da construção de Brasília, foram substituídas por outras que aproveitaram a oportunidade para volumosos trabalhos, com grande urgência, em regiões pioneiras de então, sem que houvesse um grande rigor nas suas fiscalizações.

Algumas novas empreiteiras se consolidaram com as grandes e numerosas obras que foram construídas intensamente durante o período de administração autoritária no país, quando os custos das campanhas políticas eram menos elevados. Muitas continuaram se expandindo até os tempos atuais. Elas sempre foram importantes nos financiamentos dos custos políticos, de formas regulares e até com mecanismos duvidosos. Mas, certamente, não são as únicas, podendo se suspeitar que instituições financeiras também tivessem um papel importante, ao lado de outras empresas que dependem dos favores da administração pública.

O atual processo deve provocar uma forte renovação nestas empreiteiras que contavam também com empresas de engenharia para a elaboração de projetos das construções pesadas, que não contam com eficientes mecanismos alternativos. Este processo poderá ser demorado até a consolidação de um novo quadro eficiente no Brasil, até que as novas tenham toda a tecnologia e dimensão econômica para poder arcar com os novos trabalhos.

Isto provocaria uma redução temporária das obras mais cruciais para sustentar um processo de recuperação do desenvolvimento, mesmo que estas adaptações contem com a colaboração de eficientes empresários. O mais natural é que haja cautelas adicionais, como algumas empresas tradicionais que já se declararam redirecionando suas atividades, evitando setores onde possam ocorrer problemas como os que estão sendo enfrentados.

Mesmo com todos estes problemas, deve-se encarar que as punições das irregularidades devam ser positivas, mostrando que a democracia continua se aperfeiçoando no Brasil, fazendo com que a concorrência tenha condições para aumentar a eficiência econômica no país.

As mudanças no quadro político acabam exigindo reconsiderações importantes, dentro do regime federativo em que o Brasil está inserido, com os políticos sendo eleitos nas eleições estaduais, não havendo os que se empenhem na defesa da União. Parece indispensável que exista alguma cláusula de barreira, permitindo que somente um número limitado de partidos tenha representação nacional. Algum mecanismo que permita uma fiscalização mais eficiente da ação dos eleitos pelos seus eleitores, como um sistema distrital misto parece indispensável. Tudo deve visar a redução dos custos das campanhas eleitorais.

A esperança é que a indignação provocada com a divulgação de tantas irregularidades seja canalizada internamente no sentido do aperfeiçoamento e não da desilusão dos eleitores com a política. Também do ponto de vista internacional, as análises desejáveis seriam às voltadas aos esforços de redução da corrupção no Brasil, de forma radical, como poucas vezes vistos na maioria dos países.