O Aperfeiçoamento do Ministério Público Brasileiro

11 de dezembro de 2014
Por: Paulo Yokota | Seção: Editoriais, Notícias | Tags: Constituição de 1988, o caso do Banestado, o funcionamento na Operação Lava-Jato

Um esclarecedor artigo foi publicado por Letícia Casado e André Guilherme Vieira no Valor Econômico mostrando como veio se formando a equipe de procuradores que está conseguindo um resultado invejável na Operação Lava-Jato. Na realidade, a Constituição de 1988 proporcionou condições para que o Ministério Público tivesse como se consolidar numa instituição independente que permitisse a investigação de complexos casos de corrupção inspirado na operação Mãos Limpas que desarticulou a máfia italiana no começo dos anos 1990. Muitos procuradores se prepararam no Brasil e no exterior, para se capacitarem a investigar complexos casos de corrupção que envolvesse uma ação internacional. O primeiro caso que resultou num importante aprendizado prático foi o do Banestado, no Estado do Paraná, quando volumosos recursos foram desviados por “doleiros” na remessa de recursos para o exterior. O artigo informa que o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, vice-secretário de cooperação jurídica internacional da Procuradoria Geral da República, é o “cabeça” da atual equipe que está assombrando tanto grandes empreiteiras como corruptos relacionados com a Petrobras.

Carlos Fernando dos Santos Lima fez o mestrado na Universidade de Cornell nos Estados Unidos, especializando-se nestes assuntos. Mas outros procuradores que atuam na equipe, como Deltan Dallagnol, também concluíram o mestrado em Harvard, igualmente nos Estados Unidos, tendo se especializado em teoria das provas como de delação premiada, igualmente em colaboração jurídica internacional. Outro procurador é Diogo Castor de Mattos, ele que fez mestrado em função política do direito na Universidade do Norte do Paraná. O procurador Roberson Henrique Pozzobon é mestre em direito econômico. O procurador Paulo Roberto Galvão tem mestrado em direito na London School of Economics, no Reino Unido. Orlando Martello Junior é mestre pela FGV em direito tributário, Januário Paludo é mestre em direito do Estado na Universidade de São Paulo, Antonio Carlos Valter é mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em ciências jurídico-criminais, em Portugal, e Athayde Ribeiro Costa é especialista em improbidade administrativa. Ainda que estejam em unidades diferentes do Ministério Público, acabam atuando como equipe nesta Operação Lava-Jato. Parece evidente que havia uma preparação adequada destes agentes públicos para atuação em casos de grande complexidade como este Lava-Jato, não sendo um mero acaso que se venha obtendo sucesso.

Procurador Carlos Fernando dos Santos Lima

É evidente que somente esta equipe do Ministério Público não conseguiria os resultados até agora obtidos se não contassem com o respaldo de um juiz como Sergio Moro, titular da 13ª Vara Criminal da Justiça Federal do Paraná, que vem se destacando por uma atuação firme, aceitando denúncias como contra o “doleiro” Roberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa que aceitaram efetuar as delações premiadas, procurando reduzir as potenciais penas pelos crimes de que estão sendo acusados.

Os advogados, notadamente das empreiteiras acusadas, estão se movimentando para defesa dos seus clientes, tentando manobras como a transferência da ação para a alçada do Supremo Tribunal Federal, visando contar com maiores flexibilidades de algum ministro. Tambem tentaram acordos judiciais que, mediante o pagamento de multas elevadas, tivessem seus clientes em melhor situação. Mas, até agora, encontraram fortes determinações dos procuradores que procuram consolidar uma situação onde as corrupções deste tipo tenham menores condições de prosperar, o que estão conseguindo obter com competência decorrente de suas preparações como experiências acumuladas no caso anterior do Banestado, quando se desviou cerca de US$ 30 bilhões em Foz do Iguaçu.

Toda esta experiência está sendo consolidada em estudos que procuram habilitar outros membros do Ministério Público, evitando-se que muitos sejam seduzidos pela grande exposição na mídia, que acabam atraindo as vaidades humanas.

Como todas as questões judiciais, estes processos são trabalhosos e demorados, envolvendo muitos intervenientes, e ainda encontra-se nos estágios iniciais até poder atingir a conclusão final que transitem em julgado, com as penalidades de todos os considerados culpados. Mas mostra que existem esperanças para que seus exemplos acabem inibindo ações criminosas em outros casos, como está sendo necessário no Brasil atual, onde a impunidade gera uma insatisfação geral da sociedade brasileira.