Debate Desfocado Sobre Questões Fundiárias

7 de janeiro de 2015
Por: Paulo Yokota | Seção: Economia, Editoriais, Notícias, Política | Tags: focos corretos para as discussões, paixões que em nada ajudam, visões diferenciadas sobre as questões fundiárias

Trava-se entre ministros recém-empossados uma discussão estéril sobre questões fundiárias, exigindo enfoques sobre questões mais fundamentais que provoquem convergências de interesses.

A parcela dos custos fundiários dos projetos de reforma agrária representam apenas 10% dos totais.

Já fazem 30 anos que deixei a Presidência do Incra, onde fiquei por seis longos anos, o que me permite discutir com isenção sobre o atual debate que se trava entre a ministra Katia Abreu, da Agricultura, e o ministro Patrus Ananias, do Desenvolvimento Agrário, que aparenta estar desfocado e eivado por interesses ideológicos, o que em nada ajuda no equacionamento adequado da questão do desenvolvimento rural possível.

Katia Abreu, presidente da CNA                          Patrus Ananias

Sempre houve disputas sobre as questões fundiárias ao longo da História brasileira, até porque o Brasil não respeitou os limites do Tratado de Tordesilhas, que ninguém sabia com precisão por onde passava na época. E se o território brasileiro possui o contorno atual, deve-se a ocupações ilegais que foram sacramentadas por acordos diplomáticos com seus vizinhos, deixando vastos problemas fundiários a serem resolvidos de forma pragmática pelas autoridades nas amplas regiões interioranas, com base nas legislações possíveis, que não são somente federais.

Não se trata da existência ou não de latifúndios que permite a desapropriação por interesse social para efeito de reforma agrária, pois a questão do aproveitamento da terra veio e irá sofrendo mudanças de critérios ao longo do tempo, dependendo de sua localização e da disponibilidade de tecnologias.

É preciso levar em consideração que nos projetos de assentamento, o custo do item fundiário costuma representar em média somente 10%. Os demais 90% para que as famílias tenham condições de vida razoável é representada por demarcações, estradas vicinais, assistência técnica para uma exploração racional em lotes modestos, educação das crianças, assistência médica e todo o suporte para a sua produção agrícola. O que deveria se disputar é sobre os recursos para atender a todos estes custos, de forma que a família do assentado tenha condições de conseguir retornos com suas atividades para conseguir progresso social, não sendo obrigado a transferir os lotes para outros produtores de maior dimensão.

É evidente que as pressões por lotes de reforma agrária, que beneficiam pequenas famílias de produtos rurais estão concentradas nas proximidades dos grandes centros urbanos. São agravadas pela existência de muitas grilagens que deixam uma sensação de injustiça social. Não adianta afirmar que ainda existem latifúndios nos confins da Amazônia que comportam, com raras exceções, explorações extensivas de grandes dimensões. As pequenas propriedades com explorações dos chamados “cash crops” exigem tecnologias que não são fáceis de ser transmitidas para pequenos produtores, que normalmente começam pelas produções de subsistência.

Neste imenso Brasil, os problemas são regionalmente diferentes e as pressões dos sem terra, que nem sempre são produtores rurais capazes de administrar uma propriedade, são nas regiões mais ocupadas, onde as fazendas, com raras exceções, já deixaram de serem latifúndios, ou seus proprietários não contam com recursos para uma melhoria da eficiência na sua exploração. Para os pequenos assentados, os problemas costumam ser mais graves.

As complexas questões envolvidas não parecem ser possíveis de serem equacionadas por discussões emocionais, que acabam dando a impressão de que são divergências dentro da equipe governamental. Estas graves questões exigem estudos mais aprofundados, e existem experiências com bons resultados que necessitam ser aproveitados.