Importância do Mar Territorial do Brasil

19 de janeiro de 2015
Por: Paulo Yokota | Seção: Editoriais, Notícias, Política | Tags: a elevação Rio Grande, a passagem das 12 para 200 milhas, o pré-sal, pesquisas para justificar o pedido junto à ONU

Muitas coisas realmente importantes para o Brasil passam despercebidas dos brasileiros, como o caso da definição do seu extenso mar territorial, ao largo de 8 mil quilômetros do nosso litoral.

Litoral brasileiro, mar territorial, Zona Econômica Exclusiva e Área Reivindicada pelo Brasil.

Quando o mundo só aceitava 12 milhas marítimas para a definição do mar territorial de um país, o Brasil, pelo Decreto Lei nº 1.098 de 1970 do presidente Emílio Garrastazu Médici, estabelecia em 200 milhas o seu mar territorial. Não fora este ato de grande coragem e importância, uma parte substancial do atual pré-sal brasileiro estaria hoje em áreas internacionais, permitindo que outros países explorassem livremente suas riquezas, como petróleo e gás.

Agora, os especialistas brasileiros, como divulgado num oportuno artigo de Fábio de Castro, publicado no O Estado de S.Paulo de hoje, entre eles os componentes da Marinha do Brasil, geógrafos, geólogos, oceanógrafos, hidrógrafos e outros preparam a apresentação com muitas e cuidadosas pesquisas para reivindicar junto às Nações Unidas o reconhecimento das áreas que podem ficar sob o seu controle, dentro dos critérios internacionais estabelecidos por aquele organismo.

O artigo esclarece que existem: o mar territorial que tem o limite das 12 milhas, a zona econômica exclusiva que tem o limite das 200 milhas (onde o Brasil pode explorar os recursos marinhos, na água, no solo e no subsolo), a plataforma continental jurídica (onde o Brasil pode explorar exclusivamente os recursos do solo e do subsolo) e a plataforma continental geográfica (um platô que vai do continente até uma região que apresenta uma queda abrupta chamada talude).

Para se ter uma ideia da dimensão da área solicitada, o Brasil tem um território de 8,5 milhões de quilômetros quadrados, uma zona econômica exclusiva de 3,5 milhões, reivindica outros 965 mil (que corresponde ao tamanho do território venezuelano), além de outros 190 mil que não são recomendados pela ONU.

Uma pequena parcela do pré-sal já se encontra no limite da zona exclusiva e a área conhecida como Elevação Rio Grande, que se estende em direção à África apresentando elevados potenciais de terras raras e minérios destinados à produção de fertilizantes, entre outros, com uma lâmina de água de somente mil metros. Estas pesquisas estão sendo feitas com o auxílio de um submergível japonês, numa cooperação bilateral de fundamental importância.

O projeto brasileiro tem o nome de Amazônia Azul e é conduzido pela Comissão Interministerial para o Recurso do Mar. Tem como coordenador do Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira o capitão de mar e guerra Celso Peixoto Serra. O artigo menciona os comentários do professor do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo, Alexandre Turra. Também conta com o consultor jurídico do plano de levantamento, professor do Instituto de Mar da Universidade Federal de São Paulo, Rodrigo More, todos reconhecendo a importância da iniciativa.

Os dois artigos citados podem ser acessados na sua íntegra no http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,brasil-propoe-uma-venezuela-a-mais-de-area-maritima-imp-,1621717 e http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,retorica-nacionalista-marcou-campanha-pelas-200-milhas-imp-,1621720 .

Para que o Brasil tenha um efetivo controle destas áreas é preciso que se conte com a Marinha e a Aeronáutica capazes de, com seus equipamentos e pessoal militar, ter condições de evitar que eventuais estrangeiros possam ousar invadir estas amplas regiões.

No Atlântico não existem disputas como as que ocorrem no Sudeste Asiático e no Extremo Oriente, mas a Argentina continua tendo problemas com o Reino Unido no que se refere ao domínio das ilhas Malvinas/Falklands, que já foi objeto de guerra.