Medidas Que Poderiam Reduzir Problemas Como da Petrobras

2 de fevereiro de 2015
Por: Paulo Yokota | Seção: Economia, Editoriais, Notícias, Política | Tags: controles das operações em paraísos fiscais, controles democráticos, dificuldades dos envolvimentos ideológicos, dificuldades dos monopólios

Admitidas as limitações das sociedades humanas, sempre podem ser instituídos mecanismos visando minimizar problemas como os que ocorreram recentemente na Petrobras.

Uma das plataformas da Petrobras no alto mar

Ninguém pode ser ingênuo para não admitir que nas sociedades humanas existam problemas de irregularidades, principalmente no setor petrolífero que exigem grandes organizações em qualquer parte do mundo, tendendo para situações monopolísticas, envolvendo fortes sentimentos nacionalistas. Já nos Estados Unidos, na primeira metade do século XX, ocorreram grandes discussões como as que envolveram a Standard Oil que exigiram uma legislação que evitasse a formação de grandes monopólios, forçando o seu desmembramento em outras empresas, o que vem ocorrendo somente em parte.

Muitos países, como o Brasil e o México, promoveram movimentos nacionalistas do tipo “o petróleo é nosso”, entendendo que somente o Estado poderia fazer frente aos gigantescos interesses de organizações internacionais na área do petróleo. Eles deram origem a empresas estatais como a Petrobras e a Pemex, que, mesmo tendo hoje que partilhar com outras empresas privadas as atividades do setor, de fato possuem o controle de importantes segmentos relacionados com o petróleo de forma exagerada.

O adequado controle destas organizações sempre é difícil, pois elas tendem a ser administradas por poderosos grupos de funcionários que usufruem grande poder difícil de ser controlados pelos governos ou pela população. A transparência de suas contas é difícil, pois muitas de suas atividades são consideradas estratégicas para os objetivos de um país. Chegam a gerar comentários como a “Petrobras é um país amigo”, e seus interesses nem sempre coincidem com os do Brasil. Muitos privilégios de seus dirigentes e funcionários nem sempre são de conhecimento da população.

Edificio sede da Petrobras, sujeita hoje a muitas suspeitas

Para serem competitivas com outras grandes empresas multinacionais que operam neste setor, muitas de suas operações acabam sendo realizadas em “paraísos fiscais”, cujos controles fogem muitas vezes das autoridades de seus países de origem, permitindo abusos difíceis de serem detectados. Muitos países adotam critérios muito rigorosos com as empresas que operam nestes “paraísos fiscais”, que são mecanismos criados pelo mundo exatamente para fugirem de regulamentações mais rigorosas. A tendência para irregularidades acaba sendo elevada, com a falta de adequado controle.

Há que se admitir que tudo isto não foi inventado pelos brasileiros, que absorveram técnicas já utilizadas por outras empresas multinacionais há muito tempo. Também deve se admitir que a história em muitos países mostra que a mistura de sindicatos com a política tende a gerar situações complexas que dificultam a governabilidade.

Também tem se observado que a instituição da reeleição acaba tendendo a gerar situações complicadas para o financiamento das campanhas eleitorais. Um mandato exageradamente curto, de outro lado, gera uma descontinuidade da administração, pois muitos projetos de programas demandam um período relativamente longo da insistência na mesma orientação. A inexistência de uma burocracia governamental no Brasil, independente dos governos, parece ser uma restrição que tende a ser limitada em outros países.

Parece ser indispensável que a sociedade efetue reflexões sobre estes e outros problemas existentes, de forma que sejam criados mecanismos que evitem a proliferação de irregularidades, exatamente nos setores considerados mais estratégicos. Não pode haver nenhum cartel para os fornecimentos e as prestações de serviços para a Petrobras.

Há que se admitir que alguns avanços já estão sendo observados. Até recentemente, os Conselhos de Administração eram simples organizações para homologar as propostas vindas das Diretorias Executivas. Seus membros devem ser indicados pelos interessados nestas estatais, como os seus acionistas e representantes da população.

As auditorias costumam ser elaboradas por empresas contratadas pela Diretoria Executiva, que providencia o pagamento dos seus honorários. Parece conveniente que sejam realmente independentes, dependendo dos acionistas, do mercado de capitais e das instituições financiadoras.

As operações nos “paraísos fiscais” necessitam ser fiscalizadas pelas autoridades do país com extremo rigor, para que haja a maior transparência possível. Algumas descentralizações devem ser promovidas, não havendo a necessidade que a petroquímica, o setor de gás, distribuição dos derivados, das pesquisas como da logística dependam somente da Petrobras.

Uma política mais agressiva de privatização parece conveniente, até porque a Petrobras não conta mais com recursos indispensáveis para os diversos projetos estratégicos, necessitando de maior participação do setor privado, nacional e estrangeiro.

Muitas outras ideias poderiam ser aprofundadas, para que o Brasil tenha um setor eficiente de petróleo, que não fique sujeito aos interesses políticos.