As Confusas Votações das Reformas Políticas

29 de maio de 2015
Por: Paulo Yokota | Seção: Editoriais e Notícias, Política | Tags: as votações na Câmara dos Deputados, resultados duvidosos, um conjunto pouco estruturado ainda que contenham aspectos positivos

O que está sendo votado na Câmara dos Deputados, aos trancos e barrancos, relacionado com as reformas políticas, ainda que contenham aspectos positivos, aparenta uma falta de uma noção de conjunto, podendo dificultar a administração do país.

Uma sessão recente da Câmara dos Deputados

Na falta de um projeto estruturado sobre as reformas políticas, para os leigos parece que estão sendo votados itens que podem apresentar aperfeiçoamentos, mas que no seu conjunto pode conter aspectos que não se ajustam de forma desejada. Um exemplo seria a proibição da reeleição que parece uma medida para evitar riscos de utilização da máquina administrativa do governo para fins de campanha eleitoral, mas sem um mandato mais longo, ainda não definido, poderia ser insuficiente para a execução de um programa mínimo.

É comum afirmar-se que o primeiro ano do governo costuma ser o de pleno conhecimento das limitações e disponibilidades de recursos da equipe eleita. E o último seria a preparação para as eleições e possível transferência do poder para os novos eleitos. Restaria somente dois anos, pelos atuais mandatos, para o pleno funcionamento do governo para executar o plano para o qual teria sido eleito. Parece, infelizmente, pouco.

Com o receio de contrariar os pequenos partidos hoje em funcionamento, estão sendo adotadas medidas de barreira que exigem somente um deputado federal e um senador, para a continuidade do funcionamento de um partido, que serão muitos. De outro lado, parece dominar na população como entre os parlamentares o sentimento de um exagerado número de ministérios e organizações governamentais que resultam em aumentos das despesas públicas. Para a formação de uma base parlamentar estável parece que o instrumento básico do Executivo continua sendo a distribuição de cargos do primeiro escalão.

Ninguém pode negar que está se saindo da imobilidade, mas acaba ficando um sentimento de algo parecido com um caos, somente para efetuar uma reforma de qualquer jeito. É evidente que ainda haverá possibilidade de revisões, como ocorreu com as contribuições das empresas para o financiamento das campanhas eleitorais, preservando o que tem dado origem a muitos escândalos.

Haveria ainda outras revisões que deveriam ocorrer no Senado, mas tudo indica que o controle dos eleitos pelos eleitores ainda não será aperfeiçoado. O que se espera é que no funcionamento do sistema político vá se aperfeiçoando com a prática, abandonando alguns instrumentos que ainda estão preservados. A evolução é algo difícil, principalmente quando não se conta com estadistas para formular diretrizes básicas que seriam recomendáveis para o Brasil.

Mas muitas questões relevantes a longo prazo para o Brasil estão sendo colocadas em pauta pelos meios de comunicação sociais mais responsáveis, destacando-se o Valor Econômico, ainda que não se tenha que concordar com todos.

No fundo, ainda não há um razoável consenso do que é preciso no sistema político brasileiro que permita a convivência dos diversos grupos que tenham concepções ideológicas diferentes, mas que torne o país governável, perseguindo um futuro que proporcione melhores condições de vida para a sua população, inserido no mundo globalizado.