Problemas Previsíveis Para a Lava Jato
29 de junho de 2015
Por: Paulo Yokota | Seção: Cultura, Editoriais e Notícias, Política | Tags: acumulam-se as dificuldades, dificuldades de muitas partes., entrevista do ministro Marco Aurélio de Mello, exageros do Ministério Publico e da Justiça Federal de Curitiba, posições dos juristas Celso Bandeira de Mello e Renato de Mello Jorge Silveira | 8 Comentários »
Sendo um simples cidadão, economista sem a formação de um jurista, o que posso sentir na evolução do complexo processo conhecido como Lava Jato é o aparente exagero de alguns elementos da Polícia Federal, do Ministério Público e da Justiça Federal do Paraná, que não teriam respaldo, segundo me parece, na tradição jurídica do Brasil, desejando antecipar punições sobre eventuais crimes cometidos, mas ainda não foram julgados na sua instância final, salvo dos que já admitiram suas culpas nas delações premiadas.
Ministro Marco Aurelio de Mello, do Supremo Tribunal Federal
A alegação é de que se tratam de prisões preventivas, que deveriam ser exceções e visam evitar que eventuais suspeitos dificultem as investigações. Os citados nas delações premiadas, alguns de notórios criminosos reincidentes, sem evidências complementares de suas ações que poderiam ser classificadas como criminosas, parecem sofrer constrangimentos por um longo período, de forma a serem psicologicamente induzidos a efetuar eles próprios suas delações.
A manifestação mais notória sobre o assunto está na entrevista concedida pelo ministro Marco Aurelio de Mello, ilustre membro do Supremo Tribunal Federal, que foi concedida para a coluna da Sonia Racy no jornal O Estado de S.Paulo de hoje.
Ele afirma que entre os méritos estão problemas que não podem ser mais escamoteados, o que ocorre com a ajuda da imprensa, mas se preocupa que normas jurídicas estão sendo atropeladas. A prisão preventiva deveria ser uma exceção, mas está sendo aplicada para apurar, antes da condenação, havendo uma inversão de valores. A delação deveria ser um ato espontâneo, mas está sendo estranhamente induzida. Haveria que se corrigir extravasamentos do que deveria ser correto, como as de empresas preventivamente excluídas de possíveis obras públicas. Tudo seria decorrente da demora da Justiça, havendo os que desejam punir antes do julgamento final. A íntegra de sua entrevista merece ser lida,
Outra consideração relevante sobre o assuntdo foi a do professor titular Renato de Mello Jorge Silveira, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, publicada na Folha de S.Paulo de ontem, na seção Tendências/Debates. Ele faz uma distinção do ilegítimo e o ilegal, afirmando que a Lava Jato deve ser considerada de evidente ilegimidade, esquecendo-se da presunção da inocência, da proporcionalidade não somente da formulação legal. Fala-se da falta de providência dos dirigentes das empresas no sentido de impedir o supostamente criminoso. Como a punição antecipada, beirando a ilegitimidade ancorada em presunções.
Na Folha de S.Paulo de hoje, o jurista Celso Bandeira de Mello, professor da PUC de São Paulo, afirma que as prisões estão sendo usadas como coação, não se justificando o meio no Estado de Direito. O que se observa é que todos estes depoimentos de especialistas mostram que está havendo um exagero no processo da Lava Jato, colocando em risco a sua eficiência.
Num processo gigantesco como a Lava Jato, que envolve muitas personalidades e empresas, este anseio de punir rapidamente vai acabar provocando muitos erros que podem provocar a sua nulidade. Sente-se que as punições estão sendo antecipadas como se fosse previsto que haveria revisões em etapas posteriores, como o que deve demorar para chegar em Brasilia. Sempre os leigos aprenderam que linchamento não é coisa admitida pela Justiça brasileira, ainda que possam haver muitas irregularidades a serem devidamente punidas.
CANSEI !!
Esse exercício de democracia exacerbada, chamada por alguns como “garantistas”, não coaduna com o a crueldade do bando que atacou o país de forma avassaladora e descomunal. Muito complicado ter complacência neste momento, pois mesmo as leis tem lá suas interpretações. Dos que foram presos julgados e dos que ainda estão em análise de culpas, nenhum se provou inocente. São quadrilhas organizadas e formadas com gente de alto intelecto e outros (políticos e sindicalistas) com alto grau de esperteza. Todos tem desprezo por valores democráticos e respeito pelo semelhante. Até agora nenhum do bando conseguiu mostrar um milímetro de inocência, que eu me lembre. Aliás, muito pelo contrário, foram, de forma branda, constrangidos pela “força da lei”, pois já estão todos soltos e vivendo da grana roubada dos cofres públicos, ou sejam com o nosso dinheiro. O brasileiro comum e honesto não vê erro quando o Ministério Público e a Justiça fazem seu trabalho. A surra tem que ser conforme a lei, mas as chicotadas variam de acordo com o rancor dos prejudicados. Não nos esqueçamos que há uma equipe dos “melhores” e milionários advogados e juristas trabalhando em favor dos acusados.
Caro Flavio,
Com todo o respeito às suas considerações, acredito que todos precisamos tentar um equilíbrio maior.
Paulo Yokota
Os Brasileiros apoiam o trabalho do Dr. Sergio Moro. Desbaratar uma quadrilha de assaltantes aos cofres públicos com a amplitude montada pelo PT é uma tarefa para poucos. Dr. Sergio Moro pode ter certeza que o os Brasileiros de verdade, não os bolivarianos disfarçados de Brasileiros, sabem o peso dessa empreitada e estão com o senhor Juiz. O futuro de nosso País, para que se transforme em uma verdadeira Nação, respeitada por todos os outros Países e principalmente pelos mais desenvolvidos, passa obrigatoriamente pelo Trabalho do senhor Dr. Sergio Moro aí em Curitiba com o suporte das investigações da Policia Federal. A nossa gratidão a todos vocês!!!
Caro Nelson,
Acredito que ele esteja fazendo um trabalho respeitável, mas existem regras que precisam ser respeitadas para que retrocessos não ocorram.
Paulo Yokota
Pois é, tudo isso está acontecendo porque nossos legisladores não dão o devido prestígio ao instituto processual da FIANÇA, como ocorre em outros países.
Grosso modo, desconsiderando o JEC, quem pratica o crime de furto de uma galinha pode responder ao processo preso preventivamente ou em liberdade com ou sem fiança. Já para os crimes denominados de colarinho-branco, estes comumente praticados por políticos e altas autoridades da República, nossa lei não prevê o arbitramento de fiança.
Assim, resta ao Judiciário decretar a prisão preventiva do indivíduo, com toda a gama de subjetividade mitigada do magistrado, ou determinar que o mesmo indivíduo responda ao processo solto, com todas as nefastas consequência que isso resulta quando se trata de marginais com poder e dinheiro.
Só para ficar nesses maus exemplos, onde foram encontrados o PC FARIAS e ROGER ABDELMASSIH, logo após terem sido condenados? No distrito da culpa? Quantos anos aquele diretor do jornal O Estadão permanece ou permaneceu solto, mesmo tendo confessado ter matado sua ex-companheira com requintes de crueldade?
Tivesse o Brasil um regime de arbitramento de fiança à moda americana, talvez esse escriba não precisasse desprender tanto esforço para censurar a prisão de Alexandrino Alencar, e ESTRANHAR, na época, a SOLTURA DE RENATO DUQUE.
Caro Ricardo,
Não penso que existe um sistema jurídico perfeito. O que podemos é ir aperfeiçoamento com contribuições de experiências em diversos países.
Paulo Yokota
Paulo, admiro seu blog, mas abaixo o que dizem a maioria dos juízes:
NOTA À IMPRENSA EM APOIO DO JUIZ SERGIO MORO
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a público manifestar total apoio ao Juiz Federal Sergio Moro, Titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, na condução do julgamento da “Operação Lava Jato”. A pedido do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, o Magistrado decretou recentemente uma série de medidas, entre elas a prisão de executivos de grandes empresas que, segundo as investigações, estariam envolvidos em crimes de corrupção e formação de cartel.
Vale destacar que as decisões tomadas pelo Juiz Federal Sergio Moro no curso desse processo são devidamente fundamentadas em consonância com a legislação penal brasileira e o devido processo legal.
A Ajufe não vai admitir alegações genéricas e infundadas de que as prisões decretadas nessa 14ª fase da Operação Lava Jato violariam direitos e garantias dos cidadãos.
A Ajufe também não vai admitir ataques pessoais de qualquer tipo, principalmente declarações que possam colocar em dúvida a lisura, eficiência e independência dos magistrados federais brasileiros.
No exercício de suas atribuições constitucionais, o Juiz Sergio Moro tem demonstrado equilíbrio e senso de justiça. As medidas cautelares, aplicadas antes do trânsito em julgado do processo criminal, estão sendo tomadas quando presentes os pressupostos e requisitos legais. É importante ressaltar que a quase totalidade das decisões do magistrado não foram reformadas pelas instâncias superiores.
A Ajufe manifesta apoio irrestrito e confiança no trabalho desenvolvido com responsabilidade pela Justiça Federal do Paraná, a partir da investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.
Antônio César Bochenek
(Presidente da Ajufe)
Cara Silvia,
É natural que os juízes procurem defender seus pares. Mas existem preocupações com estes processos como foram expressos por autoridades e juristas que sabem muito mais do que eu, que também devem levar a reflexões.
Paulo Yokota