Graves Problemas Políticos Brasileiros
6 de agosto de 2015
Por: Paulo Yokota | Seção: Editoriais e Notícias, Política | Tags: atuação dos políticos mais experientes., confusão na oposição ao governo, falta de articulação do governo, predomínio da irracionalidade
A Câmara Federal aprovou nesta madrugada, em primeiro turno, a PEC 443/09 que vincula os salários da Advocacia Geral da União (AGU) ao dos ministros do Supremo Tributal Federal (STF), o teto do funcionalismo público. Estende o benefício para as carreiras de delegados da Polícia Federal, da Polícia Civil bem como os procuradores de diversos níveis. Isto implicaria no aumento de R$ 2,45 bilhões de despesas, segundo o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, no momento em que o governo procura preservar o ajuste fiscal mínimo necessário, principalmente para convencer as agências de rating.
Existem muitas imperfeições nestas matérias legislativas em discussão, pois elas não se referem a modificações da Constituição que é realizada por estas PECs – Proposta de Emenda da Constituição. Mas o gesto desta votação é uma demonstração explícita da rebelião da base governista ao governo, pois obteve a aprovação de 445 deputados e a rejeição de somente 16, incluindo os membros do PT, do PMDB e do PTB e do PDT. Os dois últimos anunciaram a saída da base da situação.
É evidente que a queda do prestígio do governo nas pesquisas de opinião pública, que superou a de Fernando Collor, está influenciando neste comportamento dos parlamentares. Mas a insatisfação deles concentra-se na deficiente articulação política do Executivo, onde nem o vice-presidente Michel Temer consegue mais atuar. Todos sabem que a presidente Dilma Rousseff vem encontrando uma constante dificuldade na sua equipe para tanto, pois não tem nem apetite nem experiência parlamentar para estas articulações que exigem conhecimentos e relacionamentos especializados de longo prazo.
Os políticos estão demonstrando uma elevada irresponsabilidade num momento crucial para o Brasil, independentemente das limitações do governo, pois estes acontecimentos acabam influenciando o mercado financeiro, além de transmitir uma imagem de total confusão no relacionamento entre os poderes relevantes da República. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, vem estabelecendo uma pauta contrária ao governo, assim como o do Senado, Renan Calheiros, e eles se consideram perseguidos no processo da Lava Jato, principalmente pelo procurador geral da República. Rodrigo Janot deve ter o seu mandato prorrogado por mais dois anos por ter recebido a maior votação dos seus parceiros.
O quadro indica uma aproximação perigosa de uma crise institucional, onde até o vice-presidente Michel Temer aponta a necessidade de “alguém para reunificar” os políticos, onde os mais experientes e responsáveis não se dispõem a ajudar neste processo dado o seu elevado risco de fracasso. A opinião pública acaba entendendo que se trata de um mecanismo de cooptação da oposição para preservar a governabilidade.
Se a situação econômica brasileira já apresentava muitas dificuldades, estes desarranjos políticos agravam o quadro, em nada facilitando a tomada de medidas difíceis e antipopulares indispensáveis. Não se trata de uma situação confortável e as tendências de sua continuidade são preocupantes, podendo conduzir para a necessidade de soluções excepcionais que não são frequentes na política brasileira, com forçar a renúncia, pois o impeachment é mais difícil até o momento.