Reformas Mal Pensadas na Administração Federal

25 de agosto de 2015
Por: Paulo Yokota | Seção: Economia e Política, Editoriais e Notícias | Tags: assuntos de maior complexidade, medidas pouco estudadas, pressão da opinião pública, redução dos custos da administração pública.

Simplesmente lamentável o que foi anunciado pelo governo federal para a redução de suas despesas de custeio e aumento de sua eficiência, pressionado pelas críticas da opinião pública.

Ministro do Planejamento Nelson Barbosa

Todos entendem que 39 ministérios são exagerados para a administração pública federal, mas anunciar simplesmente que 10 deles serão extintos, com a redução de cerca de mil cargos chamados de DAS – Direção e Assessoramento Superior de livre nomeação do governo, que não chega a 10% dos atualmente existentes, aparenta um improviso diante da pressão pública que vem sofrendo.

Os que possuem um mínimo de experiência da administração pública sabem que medidas de restrição desta natureza necessitam ser anunciadas depois de estudadas profundamente e definidas, pois acabam gerando reações por parte dos que serão atingidos. Isto quando o governo já enfrenta problemas graves com a sua base parlamentar, que está esfarelada.

Os que conhecem algo de administração de qualquer natureza sabem que um executivo, mesmo sendo presidente da República, consegue despachar de forma eficiente com cerca de cinco a seis subordinados, o que acaba gerando ministros de diferentes classes, pois muitos sequer despacham regularmente com ela. Só participam formalmente das reuniões do Ministério onde ouvem as instruções emanadas da presidente e de alguns mais diretamente ligados a ela.

Alguns ministérios só existem no papel, pois não contam com equipes gabaritadas para o seu suporte nem recursos para suas atuações. Atendem às conveniências político-partidárias para atender aos egos de alguns supostos líderes políticos que sequer comandam outros colegionários. Mas provocam um mínimo de despesas para a movimentação destes ministros, além dos salários do seu gabinete.

Reforma administrativa, para ser eficiente, além de provocar uma redução de despesas, necessita aumentar a eficiência do conjunto, para que as naturais divergências entre os ministros não acabem em resultados negativos. Além disso, sempre existe um “humanograma” que difere do organograma, pois muitas das relações que são pessoais acabam dando maior ou menor poder aos envolvidos.

Mesmo ao público que acompanha a ação governamental pela imprensa acaba observando que se tornam visíveis somente poucos ministros que possuem uma contribuição positiva para o governo federal, não chegando a uma dezena. Também se observa que muitos atuam fora da definição do seu campo de atuação, como nos contatos com outros políticos.

Tudo indica que a presidente Dilma Rousseff se socorre somente de uns poucos auxiliares nos quais confia, independentemente se são ministros ou não. Até agora não vem provando ser uma administradora competente na escolha de sua equipe, provocando confusões que acabam reduzindo a eficiência do governo. Mesmo que se saiba que o governo não faz o que quer, mas o que pode, com todas as restrições econômicas, políticas e de recursos humanos disponíveis.

O problema principal que o governo parece enfrentar é a credibilidade, tanto da população, mas principalmente das grandes organizações privadas, sem as quais não se realizam os investimentos indispensáveis para o desenvolvimento, quando o governo conta com fortes limitações de recursos. Também as variadas lideranças políticas abusam das suas reivindicações quando sentem que o governo está enfraquecido, enfrentando graves problemas de corrupção. Soluções pouco estudadas aumentam a confusão, sem que se consiga o aumento da eficiência de sua ação, mesmo que as condições brasileiras não sejam tão negativas como os pessimistas disseminam e o quadro mundial não seja dos mais favoráveis.