Decisões Ousadas do G-20 em Nível Ministerial

9 de outubro de 2015
Por: Paulo Yokota | Seção: Economia, Editoriais e Notícias | Tags: a reunião em Lima no Peru, aumento do rigor nas sonegações fiscais, medidas contra os paraísos fiscais, necessidades de recursos.

Um artigo publicado por Tomohiro Ebuchi no site do Nikkei Asian Review destaca a decisão do G-20 na reunião em Lima, no Peru, em nível ministerial, que procura fechar as brechas existentes para as sonegações fiscais.

Reunião do G20 de ministros da Fazenda e presidentes do Banco Central em Lima, Peru. Foto da matéria no Nikkei Asian Review

O Grupo dos 20, em nível ministerial na reunião de Lima, Peru, decidiu coibir as evasões fiscais das empresas multinacionais, num dos mais ousados avanços dos países desenvolvidos e emergentes. Todos sabem que estas empresas usam os paraísos fiscais para a evasão de suas tributações, o que reduz também as receitas tributárias dos países. Serão batalhas importantes que deverão se estender nos próximos anos, sendo de maior justiça.

A iniciativa conta também com o apoio da OCDE, organismo que reúne os principais países desenvolvidos. O próximo passo será o estabelecimento dos regulamentos para evitar tais evasões, que também dão lugar a muitas corrupções.

Existem países que já adotam maior rigor com as empresas atuantes também nos paraísos fiscais, como o Japão. O artigo informa que a Starbucks, por exemplo, utiliza uma subsidiária na Suíça para adquirir café que são utilizados nas suas lojas, pois naquele país a tributação é mais leve. Informa-se que a Google como a Apple também utilizam estratégias fiscais no mesmo sentido.

As lacunas existentes nas legislações serão sanadas, de forma que os resultados obtidos em paraísos fiscais sejam somados aos da matriz, para efeito de tributação. Também direitos de muitas patentes estão nos paraísos fiscais.

Todos sabem que tais paraísos fiscais foram criados para evitar o alcance das autoridades sobre operações que são considerados “off shore”, o que acontece somente do ponto de vista contábil ou legal. Os problemas de bitributação também terão que ser sanados, pois existem mecanismos que não de total justiça, o que deverá acelerar os entendimentos bilaterais.

Algumas empresas alegam que as tributações acabarão sendo elevadas, mas as tais economias decorriam de manobras artificiais, que serão reduzidas nas suas possibilidades.

São muitas correções que necessitarão ser efetuadas, pois a Suíça sempre acabou protegendo portadores de ativos discutíveis, muitos decorrentes de corrupções ou regimes autoritários. Também os problemas de navegação internacional, como os usos de bandeiras como as liberianas, terão que ser discutidos.

As isenções fiscais que atraíam organizações como a FIFA, que se estendem a muitos esportes profissionais, também deverão ser reformuladas. Haveria um aumento de transparência, não permitindo que estranhas fortunas fossem acumuladas sem um trabalho correspondente.