Exageros Nas Estimativas dos Impactos da TPP

6 de outubro de 2015
Por: Paulo Yokota | Seção: Economia, Editoriais e Notícias | Tags: as aprovações dos legislativos, diferenças entre os princípios e os detalhes, dificuldades de avaliações em todo o mundo, fora das tarifas que já são baixas., muitos aspectos ainda confidenciais do que teriam sido negociados

Depois de um primeiro impacto mais político que econômico sobre o acordo geral no chamado TPP – TransPacific Partnership, avaliações na imprensa mundial constatam que as dificuldades das aprovações legislativas e faltas na divulgação dos detalhes ainda confidenciais mostram que, para se chegar aos efeitos práticos, haverá ainda um prazo bastante longo. Ainda que estejam sendo atribuídos muitos méritos para Barack Obama e Shinzo Abe, tudo que teria sido acertado, em princípio, ainda não permite uma estimativa segura dos benefícios a serem obtidos no longo prazo.

Ministros dos 12 países pertencentes ao TPP

Existe um princípio em economia onde se afirma que mais comércio sempre acaba ajudando os países participantes do intercâmbio do que com a sua redução. Deste ponto de vista, existe uma grande esperança do TPP ajudar os 12 países participantes no seu crescimento, beneficiando os demais países que usufruíam vantagens com esta ampliação. No entanto, além da demora na propagação destes efeitos positivos, seriam necessários aprovações legislativas em muitos países, além do conhecimento de muitos detalhes ainda mantidos em sigilo.

Do ponto de vista geopolítico, os 12 países participantes do TPP não negam que por trás destas iniciativas estão os receios da recente ampliação agressiva da China, que de uma presença pouco significativa passou a ser o ator principal no mundo depois de algumas décadas de rápido desenvolvimento econômico.

Mudanças das participações dos Estados Unidos e da China no comércio mundial, principalmente neste século (gráfico elaborado pelas Ideias Consultoria).

Os Estados Unidos já vinham procurando um entendimento com a Comunidade Europeia, mas o mesmo não teve um avanço significativo. Estimava-se que o PIB mundial poderia crescer em 0,4% ao ano e o europeu um pouco mais. No caso do TPP, estima-se que o mundial conseguiria uma melhora de 1% ao ano em 2025, ainda que todas estas sejam difíceis de serem feitas. Estes dados estão num artigo do The Economist.

Como as tarifas alfandegárias já são baixas nestes países, os avanços seriam obtidos em serviços e setores não tradicionais, como os produtos farmacêuticos, redução das restrições para as importações de produtos agrícolas e laticínios, além de segmentos da indústria automobilística e os impactos seriam diferenciados para outros países membros. Ainda assim, o principal negociador norte-americano, Michael Froman, e sua equipe estimam que as tarifas sobre 18 mil produtos norte-americanos seriam zerados. São alvos ousados, que geram restrições por parte das empresas estabelecidas em diversos países membros.

Normas sobre a proteção da propriedade intelectual, as condições de trabalho e formas de solução dos litígios seriam aperfeiçoados, como restrições adicionais para empresas estatais. O meio ambiente teria proteção nestes países. Estima-se que haveria estímulos para o desenvolvimento dos países mais pobres, sobre os quais ainda não existem muitas informações.

À primeira vista, o processo ajudaria mais os países desenvolvidos, mas os Estados Unidos, que relativamente computam um pequeno percentual de importações, deveria contar com produtos utilizando recursos humanos de outros países, como confecções e materiais têxteis e até de saúde genéricos, ficando com vantagens nos setores que exigem grandes pesquisas e longos investimentos.

Com os dados disponíveis, as reações continuam diversas em países como o Japão e mesmo dentro dos Estados Unidos. Na medida em que forem sendo anunciados os casos específicos, outros poderão ficar contrariados, mas parece difícil que as resistências cheguem à maioria destes países membros. Todos estão mais esperançosos com as expectativas futuras do que com os riscos a que estarão sujeitos.

O que parece evidente é que haveria reações de outros países procurando acordos de livre comércio, tanto no Mercosul e na Comunidade Europeia como em outras partes do mundo. Os acordos gerais como da OMC – Organização Mundial do Comércio parecem reduzir suas possibilidades em favor dos acordos regionais. Certamente, haverá uma forte reação da China, aumentando a sua agressividade junto aos países que podem se beneficiar com o seu comércio.