Crescente Relevância do Supremo Tribunal Federal

9 de dezembro de 2015
Por: Paulo Yokota | Seção: Editoriais e Notícias, Política | Tags: a palavra final quando existem divergências, aperfeiçoamentos nos seus meios de decisão., o Supremo Tribunal Federal na Constituição de 1988

Entre os avanços observados na democracia brasileira, é preciso destacar o papel do Supremo Tribunal Federal que, na Constituição de 1988, está prevista como a última instância de interpretação da legislação do país.

Supremo Tribunal Federal vem aumentando sua importância, como previsto na Constituição brasileira de 1988

Dois casos recentes submetidos à apreciação do Supremo Tribunal Federal demonstram os aperfeiçoamentos introduzidos para que este órgão máximo da Justiça brasileira possa desempenhar bem o seu papel previsto na Constituição de 1988, elevando a qualidade da democracia brasileira.

O ministro Teori Zavascki, para decidir pela primeira vez pela prisão de um senador da República, Delcídio do Amaral, sem sem depender do Senado Federal, optou por submeter a questão aos seus pares no segundo grupo do STF para ter a certeza de contar com respaldo, que foi dado pela unanimidade dos seus membros. O Supremo Tribunal Federal pode decidir sobre a prisão de um parlamentar, que não conta com privilégio para tanto.

Agora, o ministro Edson Fachin deu o seu parecer que os processos de impeachment do presidente da República, submetendo também aos seus pares uma decisão na próxima quarta feira, necessitam contar com votações em aberto e não sigilosos como ocorreu na criação de uma comissão na Câmara dos Deputados para exame e prosseguimento da ação, o que no momento está suspenso. A transparência máxima deve ser perseguida, sem que os parlamentares tenham condições de se esconder com o sigilo das votações.

Ainda que existam pessoas defendendo que as indicações para membros do STF não seja privilégio do presidente da República, submetido à aprovação do Senado Federal, o que vem acontecendo recentemente é que todos vêm decidindo com absoluta isenção, não se subordinando a quem os tenha indicado. É um avanço substancial da democracia brasileira.

Ainda que muitas apaixonadas disputas ocorram no país, é preciso consolidar que a Constituição precisa ser respeitada por todos e a sua interpretação depende do Supremo Tribunal Federal. Avanços podem ocorrer nos países democráticos onde as Constituições são mais sintéticas como nos Estados Unidos ou inexistentes como no Reino Unido, dependendo das tendências atualizadas dos seus organismos supremos do Judiciário.

Muitos são os problemas econômicos e políticos pelos quais passa o Brasil, mas a segurança proporcionada pelo Judiciário que está procurando apressar as suas decisões parece um avanço fundamental, distinguindo o Brasil no mundo, mesmo desagradando a muitos que com o desejos de vingança acabam preferindo linchar o que acham culpados, sem as decisões finais do Judiciário.

Muitas das prisões que estão ocorrendo atualmente, de forma preventiva ou com base nas interpretações dos membros da Promotoria com respaldo de membros do Judiciário em níveis locais, certamente acabarão sendo aperfeiçoados pelos níveis superiores, chegando ao Supremo quando necessário.