The Economist Estranha os Critérios da Justiça Brasileira

10 de dezembro de 2015
Por: Paulo Yokota | Seção: Cultura, Editoriais e Notícias, Política | Tags: as posições da Blackstone de Londres., critérios utilizados pela Lava Jato começam a ser questionados, pontos de vista de Heloisa Estellita da FGV | 4 Comentários »

O prestígio popular da Lava Jato vem inibindo críticas aos critérios adotados pelo juiz Sérgio Moro, que vem abusando de prisões preventivas e temporárias, colocando suspeitos de crimes na cadeia por longos períodos, mesmo não estando condenados e quando a suposição deveria ser a da inocência.

Ilustração constante do artigo publicado no site do The Economist

O artigo menciona que o assunto vem sendo levantado pela professora de Direito Penal da Faculdade de Direito da Fundação Getulio Vargas de São Paulo, Heloisa Estellita, ainda que muitos estejam inibidos para expressar suas opiniões. Informa também que a Blackstone, a barrister’s chambers em Londres, entende que a Lava Jato está violando a convenção assinada pelo Brasil, baseada na presunção da inocência até o julgamento final. Muitos entendem que as prisões em condições humilhantes visam induzir muitos às delações premiadas, quando ainda não existem provas suficientes para comprovar a formação da culpa. Principalmente diante do número exagerado de prisões nas mesmas condições.

O artigo menciona que 144 foram acusados de crimes, incluindo altos executivos da Petrobras, bem como conhecidos empresários e até banqueiro. Para os leigos, a impressão que estas técnicas estão disseminando é de verdadeiro linchamentos para atender as indignações da população, que podem resultar em muitos erros precipitados.

Muitos países utilizam a prisão preventiva como último recurso, diz o artigo. Também ocorrem quando evidentes prejuízos podem ser cometidos para a obstrução dos processos. A presunção que dirigentes qualificados contam com potenciais para tanto não parece ser suficiente. O normal é que os suspeitos acabam sendo liberados com fianças e medidas preventivas para não deixarem o país.

Para os leigos, fica muito estranho quando réus confessos e até condenados em outros processos acabam gozando de prisões domiciliares e outras flexibilidade, quando empresários primários acabam sendo encarcerados por longos períodos, mesmo quando se comprometem a cooperar com as investigações.

O artigo menciona também o contraste com o notório Antonio Pimenta Neves, que matou a sua amante no ano 2000, confessou e foi solto sob fiança e continua em liberdade em função de sua idade.

Muitos outros casos são citados no artigo acabando por merecer o título “Justiça estranha”.