Uma Nova Política Industrial Para o Brasil

2 de dezembro de 2015
Por: Paulo Yokota | Seção: Economia, Editoriais e Notícias

A presença de um dirigente da CNI – Confederação Nacional da Indústria no comando do MDIC – Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro (foto), vem sendo uma das exceções que honram o Ministério atual do governo Dilma Rousseff, devendo ajudar num forte entrosamento com o setor privado. Algo semelhante também ocorre com o Ministério da Agricultura, onde Katia Abreu era a presidente da CNA – Confederação Nacional da Agricultura, que também tem se saído muito bem.

Um artigo publicado por João Villaverde no Estadão dá conta que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, observa uma semelhança da sua posição com a recomendada pelo CNI – Confederação Nacional da Indústria, no longo documento com o nome de Regulamentação e Desburocratização: propostas para melhoria do ambiente de negócios. Isto é relevante, pois a palavra final sobre os recursos acabam sendo dadas pela área econômica.

A CNI e o Ministério da Fazenda reconhecem que é preciso eliminar a cumulatividade de tributos, com a reforma gradual do PIS-Cofins. O Ministério vem negociando com o Congresso uma reforma do ICMS, que está distorcido pelos Estados na sua aplicação. Entende que os investimentos em infraestrutura são indispensáveis para a retomada do crescimento econômico do país, com a ativa participação do setor privado. Haveria uma enumeração dos Projetos de Relevância Nacional, com detalhamentos dos estudos, visando celeridade e eficiência na sua implementação. As regiões Nordeste e Norte seriam destacadas, como os terminais portuários.

A ativação do comércio exterior seria estratégica, inclusive com a aceleração da substituição de importação, o que já está começando a acontecer com os novos níveis cambiais, mas precisam se consolidar com maior agressividade nos acordos de livre comércio, além do Mercosul, com países como o México, Chile e Colômbia, alem de regiões como a Comunidade Europeia. Parece necessário explicitar também as prioridades com a China, Índia e também o Japão, no mínimo.

Reconhecesse que a inovação seria estratégica para promover o aumento da produtividade e da eficiência, havendo outros aspectos como o da Previdência Social a serem melhorados. Como a lista dos assuntos recomendados pelo CNI é longa, haveria necessidade de um documento que recomende a estratégia específica desta política industrial, estabelecendo as prioridades das medidas mais urgentes. Na realidade, deveria ser parte de um programa de governo quase emergencial para o período ainda restante do atual governo.

Parece que as intenções são todas boas, mas está se esbarrando nas gestões para a sua implementação que contam com incertezas políticas e decorrentes dos constantes cortes orçamentários indispensáveis, para o cumprimento mínimo das metas macroeconômicas, sem as quais o governo não teria como contar com recursos provenientes do exterior, diante dos ratings das agências especializadas que continuam deteriorando.