Coordenações Possíveis na Política Econômica Brasileira

8 de janeiro de 2016
Por: Paulo Yokota | Seção: Economia e Política, Editoriais e Notícias | Tags: a perda de R$ 90 bilhões nos swaps de câmbio, exageros na independência do Banco Central, um verdadeiro Conselho Monetário Nacional.

Todos sabiam das exageradas intervenções do Banco Central na tentativa de controlar o câmbio com operações chamadas de swaps, mas a surpresa é que elas custaram R$ 90 bilhões no ano passado, sem que ninguém seja responsabilizado por isto. Seria desejável que houvesse um aperfeiçoamento no controle destes mecanismos, com alterações no atual Conselho Monetário Nacional.

Aperfeiçoamentos são indispensáveis na independência do Banco Central do Brasil

O Estado de S.Paulo publicou um artigo elaborado por Célia Froufe informando que um estudo foi elaborado por um funcionário do Banco Central do Brasil, Marcio Magalhães Janot, e Leonardo Peixoto Macedo, do BBM, indicando que sua ação não foi eficaz no controle do câmbio, apesar de ter custado R$ 90 bilhões em 2015. A instituição não se responsabiliza por este ponto de vista, que é considerada somente como uma contribuição dos seus autores. Este julgamento é difícil de ser feito, pois não se sabe qual o objetivo destas operações, supondo-se que se evitava uma desvalorização exagerada, que prejudicasse as metas inflacionárias que não foram cumpridas.

O que acaba sendo questionado é a atuação do Banco Central do Brasil, pois, supervisionado pelo atual Conselho Monetário Nacional presidido pelo ministro da Fazenda, conta somente como membros o ministro do Planejamento e o presidente do próprio Banco, o que não chega a ser um Conselho. Sua atuação é julgada somente sobre o cumprimento das metas inflacionárias que não foram atingidas no ano passado, mas que podem ser justificadas pelos efeitos da desvalorização cambial e outros fatores que afetaram o combate à inflação, inclusive déficits fiscais acima dos perseguidos. Pelo que se saiba, o Banco Central conta com liberdade exagerada para perseguir um câmbio que seria desejado pela política econômica.

Para quem acumulou algumas experiências na atuação do Banco Central em condições muito diferentes das atuais, quer me parecer que o Conselho Monetário deveria, além dos atuais membros, contar também com a participação de alguns ministros cujas áreas são afetadas pelas suas decisões, como o ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, além do ministro da Agricultura e do ministro do Trabalho. Como os bancos oficiais, o BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, também poderiam ser cogitados, pois suas ações devem estar coordenadas na formulação da política econômica eficaz. Um representante do setor bancário privado também poderia fornecer subsídios importantes, pois atualmente o Banco Central utiliza de forma livre subsídios decorrentes dos relatórios que recebe das principais consultorias, onde os ligados aos bancos são relevantes.

Deve-se reconhecer que um mínimo de coordenação da política fiscal, monetária, cambial e trabalhista seria desejável, pois não se deve contar com a exagerada participação da Presidência da República na política econômica como ocorre atualmente, reservando-se somente a função da arbitragem neste nível máximo do Poder Executivo.

Não parece conveniente que o Banco Central, cuja independência deve ser respeitada com os mandatos fixos de seus dirigentes, tenha liberdade de provocar resultados negativos líquidos que cheguem a R$ 90 bilhões no ano, somente na área cambial. A população brasileira não conta com as demais informações sobre as atuações na dívida pública, quando o Banco Central acaba absorvendo títulos do Tesouro Nacional.

É evidente que existem muitos dados que precisam ser considerados sigilosos de forma que os especuladores não atuem aproveitando seus conhecimentos especializados sobre as tendências do câmbio como das taxas de juros, notadamente no mercado futuro. Mas, quer nos parecer que, com algumas defasagens, os dirigentes do Banco Central devem prestar suas contas sobre suas ações, pois a ninguém pode ser atribuído as liberdades de atuações quando utilizam recursos públicos.

Parece que há uma conveniência para estes assuntos, como muitos outros, serem no mínimo discutidos, para que as eficiências das ações das autoridades não sejam somente avaliadas pelos dados muito gerais, como o cumprimento das metas inflacionárias.