Sensatez Esperada do Judiciário Brasileiro no Momento

7 de março de 2016
Por: Paulo Yokota | Seção: Cultura, Editoriais e Notícias, Política | Tags: as dificuldades que estão se revelando nos altos escalões do Judiciário, julgar sem ser pressionado pela opinião pública, o papel Constitucional

Parece ser evidente que o Brasil passa por um período crucial e definições importantes terão de ser tomadas nos próximos meses. Espera-se que o Judiciário honre a Constituição, com o Supremo Tribunal Federal (foto) dando a sua última palavra informando o que é constitucional, sem aceitar as pressões sequer da opinião pública, nem das partes envolvidas, como se suspeita que esteja ocorrendo com interpretações sobre textos explícitos da Lei Maior.

Existem vozes divergentes, como do ministro Marco Aurélio Mello, que, com razão, vem questionando algumas decisões tomadas por seus colegas, como expresso numa entrevista concedida a Maria Cristina Fernandes e publicada no jornal Valor Econômico. Ele afirma que a pior ditadura é a do Judiciário. Também muitos entendem que a condução coercitiva de Lula da Silva para um depoimento foi uma decisão desnecessária do Juiz Sérgio Moro, quando se alega tratar-se de uma medida para preservar a integridade e a imagem do ex-presidente, o que não se conseguiu, pelo contrário.

Todos entendem que a Constituição estabelece que o Supremo tenha a palavra final sobre interpretações divergentes, mas que a legislação deve ser providenciada pelo Congresso, inclusive na sua evolução por ser muito detalhista. A clareza da legislação é indispensável para a segurança de todos, principalmente dos cidadãos sobre eventuais avanços do governo ou do Estado.

Quando parece evidente que problemas cruciais poderão ser colocados em pauta nos próximos meses, parece que a preservação do Supremo e da Constituição são da maior importância, não se podendo agir por pressões partidárias ou da opinião pública, expressa principalmente por parte da imprensa, por mais justas que sejam.

As delações premiadas de muitos que estão suspeitos de crimes estão sendo anunciadas, colocando questões que certamente podem determinar a alteração do quadro político, num processo que não deve ser muito rápido para a decisão final, diante de todos os trâmites indispensáveis. Aspectos emocionais estarão envolvidos com manifestações populares de diversas partes, com grandes riscos de conflitos. Espera-se que suas lideranças tenham a sensatez de não agravarem o quadro que já é muito complexo, envolvendo interesses substanciais.

Quanto mais clareza houver nas decisões judiciais, elas poderão ser melhor absorvidas, mesmo sem a aprovação de muitos. Os juízes devem julgar e não participar de movimentos, pois acabarão criando outras tensões desnecessárias.

A tendência natural de identificar vilões ou heróis podem ser convenientes para a mobilização de massas, mas as decisões políticas ou judiciais devem pensar nos interesses nacionais, considerando suas consequências para prazos longos. Não parece que está se tratando de problemas conjunturais, nem que questões estruturais possam ser resolvidos por medidas sem grandes sacrifícios e deverão estar dentro das lamentáveis limitações econômicas.