Surpreendente Decisão do STF Sobre Eduardo Cunha

6 de maio de 2016
Por: Paulo Yokota | Seção: Editoriais e Notícias, Política | Tags: a coragem e a qualidade do parecer de Teori Zavascki, perplexidade entre as personalidades envolvidas, unanimidade do Supremo

Na situação extraordinária da proximidade de um eventual processo de julgamento do impeachment da presidente Dilma Rousseff, havia necessidade de uma urgente definição de que indiciados como Eduardo Cunha contasse ou não com a possibilidade de substituir o vice-presidente Michel Temer, que assumiria provisoriamente a Presidência da República, nos seus impedimentos. O Supremo Tribunal Federal resolveu o problema com a suspensão do mandato de deputado federal de Eduardo Cunha por unanimidade, o que surpreendeu a todos.

A qualidade do parecer do ministro Teori Zavascki do STF convenceu seus pares para a tomada de uma decisão unânime

O parecer de mais de 70 páginas do ministro Teori Zavascki tratou de todas as condições indispensáveis para a tomada da decisão extraordinária, inclusive dos indícios de irregularidades cometidas pelo deputado Eduardo Cunha, até na sua qualidade de presidente da Câmara dos Deputados. Sugeriu a suspensão do seu mandato, que foi aprovada por unanimidade do Supremo, numa decisão inédita, onde seus pares expressaram as elevadas qualidades das argumentações apresentadas numa orientação corajosa, que convenceram a todos.

Para os leigos como nós, esta consideração moral inspiradora do parecer do ministro Teori Zavascki assemelha-se ao que é adotado no Supremo Tribunal do Japão, que na falta de uma disposição legal específica utiliza os princípios do Código dos Samurais para as suas grandes decisões.

A eventual perda do mandato de Eduardo Cunha terá que ser decidida pelo plenário da Câmara dos Deputados, cuja ação vinha sendo dificultada no que poderia prejudicá-lo, o que evita os argumentos de interferência de um poder no outro. Haverá ainda outros problemas decorrentes desta suspensão, inclusive a falta de uma personalidade que consiga conseguir os votos necessários para eventuais reformas que sejam propostas por um eventual governo provisório de Michel Temer.

Há que se reconhecer que houve um grande pragmatismo para superar todas as dificuldades de um processo extremamente complexo apresentado pelo procurador geral da República Rodrigo Janot, que exigiu um prazo de exame do relator mais longo do que o desejado, inclusive com procedimentos recentes de Eduardo Cunha. Este afirma que recorrerá da decisão, mas o cuidado do parecer e a unanimidade da decisão não o favorecem na sua pretensão.

Nada ainda está resolvido, pois existem muitos políticos suspeitos de irregularidades, bem como interesses arraigados em muitos setores da sociedade brasileira. Mas sempre existem fatos simbólicos que podem ser tomados como indicadores de pontos de inflexão, que permitem esperanças por dias melhores, em que pesem dificuldades de todas as ordens.