Credibilidade da Intenção de Redução dos Custeios Públicos

8 de junho de 2016
Por: Paulo Yokota | Seção: Economia e Política, Editoriais e Notícias | Tags: dificuldades com os aumentos salariais, medidas objetivas na direção de reformas administrativas e reduções dos custeios, necessidade de redução do custeio público

Quem já teve um mínimo de experiência na administração pública adquire a consciência de quanto é difícil reduzir o custeio governamental, como deseja o presidente interino da República, Michel Temer (foto). Principalmente quando a prioridade do governo é a manutenção de um bom relacionamento com o Legislativo e o Judiciário, visando criar condições para a aprovação das reformas necessárias à economia brasileira. Para tanto, substanciais aumentos das remunerações de funcionários públicos estão em andamento, ainda que não tão amplos como os divulgados.

As experiências anteriores dos governos autoritários, ainda que interessantes, não ajudam muito na atual realidade política, mais complexa. Mas elas podem ser enriquecidas com os ensinamentos recentes da Antropologia Organizacional, ministrada pela London School of Economics, para serem aplicada no Brasil. Até porque os aumentos aos funcionários públicos acabaram dando uma sinalização desastrosa aos brasileiros e potenciais investidores estrangeiros. Há que se neutralizar estas impressões com medidas concretas, demonstrando que estão providenciadas as racionalizações visando às reduções efetivas dos custeios.

Uma experiência histórica que poderia ser lembrada foi a reforma do Ministério da Fazenda em 1967, quando Amilcar de Oliveira ajudou a criar a Secretaria da Receita Federal, unificando departamentos como de Imposto de Renda, Rendas Internas e outros, que eram verdadeiros feudos, passando a ter um comando único, enfrentando a resistência dos poderosos fiscais federais. Ele utilizou o conhecimento acumulado na Fundação Getúlio Vargas para promover uma verdadeira reforma administrativa. Os Ministérios passaram a contar com a Secretaria Geral que coordenava todos os setores de um ministério, ficando com uma figura semelhante à do vice-ministro. Ainda que hoje consultorias internacionais possam ser utilizadas, quem entende a cultura administrativa brasileira são os técnicos locais que podem incorporar experiências internacionais bem-sucedidas.

Numa escala bem modesta, tive o privilégio de ajudar na consolidação do Banco Central do Brasil, quando muitos órgãos, alguns originários no século 19, foram fundidos na nova instituição que estava se mudando do Rio de Janeiro para Brasília. A moeda e o crédito existem no país desde a sua independência.

Representantes dos funcionários do Banco Central, muitos oriundos de outras organizações brasileiras reguladoras da moeda e do crédito, com a ajuda de professores da FEA USP, estruturam as suas carreiras, visando promoções que decorriam do tempo de serviço, já existente da legislação, com os indicadores dinâmicos de méritos, que não se restringiam aos concursos públicos de ingresso. Trabalhos apresentados como novos cursos efetuados foram reconhecidos como indicadores dos méritos.

Edifício sede do Banco Central do Brasil em Brasília

Também participei da consolidação do INCRA, outra experiência limitada de forma semelhante ao caso do Banco Central. Os recursos fundiários eram administrados desde os tempos históricos, com a agravante da existência de grupos entre os funcionários que ideologicamente aspiravam reformas agrárias profundas e outros que desejavam a manutenção do status quo. Pertenceram a dezenas de instituições diferentes, como os que se dedicavam inclusive na assistência aos pequenos produtores, cooperativas etc. De um quadro de mais de 12 mil funcionários, depois de alguns anos restaram cerca de nove mil, com a produtividade elevada em cerca de três vezes.

INCRA deu prioridade às regularizações dos documentos das terras rurais e aos assentamentos de pequenos agricultores

A Antropologia Organizacional ajuda a compreender como os diversos grupos de funcionários convivem dentro de uma organização de porte, com seus interesses específicos e corporativos, que costumam ser poderosos, alguns com fortes ligações políticas. Eles dominam as administrações públicas diretas como as estatais e nas diversas agências do governo. Os novos conhecimentos ajudam também nos processos como os de fusões de empresas estatais, quando grupos de culturas diferentes precisam atuar em conjunto na nova situação.

Devemos nos preocupar com os grupos externos que deveriam ser objeto das regulamentações oficiais, mas procuram influir nas designações dos responsáveis pelos controles, invertendo as relações normais. Existe uma dura realidade que precisa ser enfrentada, mas, com a devida compreensão, sempre existe espaço a ser aproveitado na procura da eficiência, considerando que os desperdícios são muitos. Também nestes processos funcionam as expectativas como na economia, que acabam se antecipando às conclusões dos trabalhos.

Temos informações claras que existem instituições brasileiras capazes ajudando nestes processos e elas possuem trabalhos efetuados e comprovados. Acaba se aumentando a credibilidade das afirmações governamentais, que não podem ser deixadas somente no papel ou nos discursos. Algumas organizações brasileiras já acumularam experiências valiosas na tarefa de reformas administrativas, como a Fundação Dom Cabral ou a Escola de Administração Fazendária, para lembrar algumas delas. Poderiam ser complementadas com a ajuda de organizações internacionais experientes em novas técnicas nestas reformas administrativas, que estão sendo aplicadas em diversas partes do mundo.