Tributações das Entidades Filantrópicas
8 de agosto de 2016
Por: Paulo Yokota | Seção: Economia e Política, Editoriais e Notícias | Tags: compensações indispensáveis, os custos e benefícios, reformulações no tratamento das entidades filantrópicas
Na ânsia de resolver alguns problemas graves como os relacionados com a previdência social e o déficit fiscal, autoridades econômicas mal informadas acabam visando alvos errados.
Dirigentes da Faculdade Santa Marcelina envolvem-se nas lutas pelas isenções das entidades filantrópicas autênticas
Uma matéria publicada por Ligia Guimarães no jornal Valor Econômico informa que a irmã Maria Aparecida de Oliveira, diretora geral da Faculdade Santa Marcelina, se empenha na luta para a manutenção das isenções das legítimas entidades filantrópicas, muitas vezes confundidas com outras mantidas por políticos para usufruírem isenções irregulares para proveito próprio ou de seu grupo.
Como é sabido, a Constituição de 1988 preservou que as entidades filantrópicas gozassem de isenções da parte patronal da previdência social como de tributações sobre algumas de suas atividades, desde que preenchessem requisitos mantidos pela Carta Magna. A ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade foi patrocinada pelo advogado Ives Gandra Martins, com o suporte dos custos por alguns hospitais de primeira linha no Brasil que possuem atividades de elevada importância para a medicina.
No entanto, na ânsia de resolverem os graves desequilíbrios previdenciários e fiscais, algumas autoridades mal informadas se lançam contra entidades filantrópicas legítimas, que mantêm gastos sociais mais elevados, notadamente nos trabalhos relacionados com a saúde.
Estas entidades possuem há décadas uma decisão liminar de todos os membros do Supremo Tribunal Federal na sua totalidade, mas o assunto não é levado à decisão do seu mérito, deixando uma situação atropelada pela burocracia, que continua tomando medidas ilegais. Os trabalhos voluntários dedicados à assistência médica superam em muito as pequenas vantagens previdenciárias e fiscais. Mas alguns políticos, com aviões e outras facilidades mantidas por entidades com distorções para beneficiar suas finalidades privadas e políticas, acabam dando numa imagem que precisa ser corrigida.
Num esforço que envolve diversas organizações filantrópicas de outras denominações religiosas ou não, que necessitam de contar com estas pequenas vantagens para a manutenção dos seus trabalhos de interesse público, acabam sendo afetadas pelas burocracias que ignoram estas diferenciações. A matéria jornalística informa que cada real de isenção está gerando seis reais de retornos em serviços sociais.
A população precisa ser informada destas distorções que procuram confundir a opinião pública e acabam prejudicando os menos favorecidos da sociedade brasileira.