Alguns Problemas Graves do Governo Michel Temer

2 de setembro de 2016
Por: Paulo Yokota | Seção: Economia e Política, Editoriais e Notícias | Tags: as muitas limitações existentes, necessidade de trabalhar com que se dispõe, o mínimo de coerência necessária

:Acredita-se que a maioria dos brasileiros de boa vontade torce pelo sucesso do governo Michel Temer na sua gestão, o que beneficiaria a todos, mas quem possui um mínimo de experiência de governo e na formulação da política economia sabe que, mesmo consciente que qualquer administração nunca conta com todas as condições desejáveis, parece existir no momento um acúmulo exagerado de limitações preocupantes no Brasil que exige muito pragmatismo para se conseguir o melhor resultado possível nesta situação.

Presidente Michel Temer comandando a reunião do seu ministério

Michel Temer, com sua longa experiência no exercício de variadas funções, tem uma legítima preocupação com as demoradas negociações políticas, cuja ineficiência na administração de Dilma Rousseff foi um complicador na superação de algumas dificuldades existentes no país. Mas ele não dispõe do tempo desejável, necessitando acumular resultados rapidamente para facilitr suas tarefas posteriores, num país em situação crítica como a atual no Brasil, com cenário internacional que não é dos mais estimulantes. Logo nos primeiros momentos após a confirmação do impeachment de Dilma Rousseff, o novo governo foi apanhado de surpresa com a possível articulação do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, no comando da sessão do Senado Federal, com a visível ajuda do presidente Renan Calheiros, da Câmara Alta, e a eficiente atuação da senadora Katia Abreu. Preservaram-se os direitos políticos da ex-presidente, provocando um forte desconforto na base política do novo governo no Congresso, com o atropelo do que está claramente na Constituição.
A situação só foi superada pela violenta manifestação da Dilma Rousseff por uma oposição sistemática, exigindo dos insatisfeitos a aceitação da situação constrangedora diante de um risco maior. Ficou explícita a fragilidade da base política que, para ser preservada, exigirá grande habilidade e terá o encargo de aprovar medidas muito mais dramáticas indispensáveis para uma gestão razoável do novo governo.
O mecanismo de comunicação social do governo ainda não conta com uma estratégia competente para divulgação da ação governamental, quando já poderia estar articulada em termos gerais durante a interinidade. Se de um lado todos estão conscientes que sacrifícios homéricos terão de ser feitos por toda a sociedade brasileira, na fala de Michel Temer durante reunião do Ministério ficou explícito que o governo deve perseguir a aprovação da opinião pública no final do seu curto mandato, que se choca com a realidade. O seu discurso para a nação brasileira no início da noite de ontem não parecia coordenado com o que foi apresentado ao Ministério, que deve representar uma diretriz de ação mais efetiva. Esperava-se que um político experiente já contasse com articulação e estratégia adequadas neste importante setor da comunicação social, mostrando uma clareza das mensagens a fim de reduzir as incertezas ainda reinantes no Brasil.
Se o quadro mundial adverso pouco ajuda, permite também que os juros internacionais continuem baixíssimos, com excesso de recursos disponíveis, estimulando a procura de projetos em países emergentes como o Brasil que enfrentam dificuldades, que contam com oportunidades para significativos ganhos com a sua recuperação. Para tanto, Michel Temer apressa-se a longa viagem à China para participar da reunião do G-20, esperando-se que a mensagem do novo governo seja clara e articulada, mesmo não se dispondo ainda de um plano econômico detalhado para tanto.
Os principais segmentos da sociedade brasileira se concentram exageradamente nas perseguições dos seus interesses específicos, dando baixa prioridade na obtenção das aspirações nacionais gerais que demandariam mais tempo para serem conseguidos. Membros do seu Ministério aparentam pensar no futuro de suas carreiras políticas e no atendimento de setores como o financeiro, quando o mundo caminha já em direção oposta.
Michel Temer anunciou corretamente que as tarefas mais prioritárias seriam a criação de empregos. Para isso, seria indispensável a volta dos investimentos em infraestrutura que seriam obtidos pelas licitações dos projetos público-privados já em estudo, onde os detalhamentos dos mesmos com os levantamento de suas viabilidades econômicas estariam sendo elaborados. Os projetos imobiliários normais, diante dos estoques já existentes de habitações, não poderiam ser ampliados de forma substancial.
As atividades exportadoras como a aceleração do turismo no país seriam os outros caminhos possíveis para a ampliação do emprego, mas a política cambial atual parece concentrada na tarefa auxiliar de redução das pressões inflacionárias, o que necessitaria de uma rápida correção. Já havia indícios que algumas exportações de produtos industriais começavam a se esboçar e as contas de turismo tinham se invertido, ajudando a criar alguns empregos adicionais no Brasil, mas o câmbio atual teria abortado esta mudança afetando até o agronegócio, que vinha sustentando a economia brasileira. A inconsistência na política econômica costuma ser fatal e o Brasil já conta com experiências amargas, mas parece que se continua insistindo nesta orientação que apresenta elevado risco.
Observa-se um exagero na prioridade do atendimento dos interesses do setor financeiro, principalmente internacional, quando se nota uma inversão nesta tendência até no mundo desenvolvido. O excesso de captação de recursos financeiros especulativos de curto prazo acaba estimulando a tendência de valorização do câmbio ao mesmo tempo em que se proporciona a elevada remuneração em dólares, com baixos riscos cambiais. Isto desestimula a criação do emprego no Brasil e em nada ajuda na ampliação do emprego.
Observa-se uma perigosa inconsistência na política econômica, com a área fazendária procurando uma descontração fiscal enquanto o Banco Central está elevando os juros reais na medida em que a inflação tende a se reduzir. Confunde-se a valorização dos ativos, como as ações, nas suas cotações com o sucesso da política econômica, quando o segmento financeiro deveria ser o braço financiador de novos empreendimentos criadores de emprego. Muitos empresários observam que as atividades financeiras e de importação proporcionam melhores remunerações com menos trabalho, quando comparadas com as atividades produtivas locais que ajudam a criar empregos para os brasileiros.  
Os graves problemas previdenciários como a necessidade de maior eficiência no setor de saúde, educação e outros segmentos sociais exigem aprofundamento dos trabalhos sistemáticos que permitam as aplicações dos recursos nas atividades fins e redução nas atividades meios. Mas observa-se o lamentável aumento da força política dos setores ligados ao funcionalismo público sem que avanços obtidos em outros países sejam incorporados no setor público brasileiro.
Ainda que os esforços de combate à corrupção devam ter continuidade, observa-se uma tendência em que muitos políticos indiciados possivelmente venham a ser inocentados, com exageradas demoras nos seus julgamentos. Parece indispensável que prazos sejam estabelecidos no andamento de diversos processos judiciais de forma que sua eficiência também seja considerada.
Muitas reformas precisam contar com estudos formulados para os seus aperfeiçoamentos bem como ampliação das discussões produtivas sobre estes assuntos. Parece indispensável que metas sejam fixadas para os institutos de pesquisas e seus componentes bem como para as agências que representam o interesse público, de forma a não serem controlados pelos que deveriam ser fiscalizados. As avaliações dos méritos não podem ficar restritas aos concursos de ingresso, mas na superação contínua de medidas para seus aperfeiçoamentos nas carreiras. São tarefas difíceis que poderiam aproveitar as boas experiências acumuladas em outros países.
Não observamos ênfases nas necessidades de considerações morais e éticas nas ações governamentais, dando a impressão que se evita falar de mortos nas casas dos enforcados… Mas todos reconhecem que os mais elevados padrões devem ser perseguidos, notadamente nas atividades públicas.