Aperfeiçoamentos no Sistema Previdenciário Brasileiro

30 de setembro de 2016
Por: Paulo Yokota | Seção: Editoriais e Notícias | 6 Comentários »

Muitos imaginam que o problema da Previdência Social no Brasil seja único, mas ele está ocorrendo em todo o mundo e em alguns poucos países com menos gravidade. No caso brasileiro, as diferenças básicas do sistema privado com o público, além da incorporação promovida pelo presidente Ernesto Geisel dos que não pagaram para contar com aposentadorias, como os rurícolas, acabam criando problemas difíceis de serem equacionados. Exige-se tempo para a sua solução, que a população não parece disposta a aguardar. As soluções acabam ficando mais injustas, prejudicando agudamente os que não são capazes de vocalizar seus anseios politicamente.

Filas dos que aguardam soluções para os seus processos de aposentadoria

Pode-se afirmar que o problema da Previdência Social é quase universal e os países que não enfrentam situações difíceis são exceções. Poucos esperavam que as mudanças nas expectativas de vida fossem tão rápidas e os cálculos atuariais incluídos não previram atender plenamente estas possibilidades, mesmo nos países mais avançados do ponto de vista econômico. A situação brasileira torna-se mais difícil pelas acentuadas diferenças entre as aposentadorias dentro do próprio sistema público pelas categorias a serem beneficiadas e na sua comparação com o setor privado, sendo que poucos brasileiros contam com previdências privadas fora do sistema oficial.

Normalmente, na maioria dos países, as aposentadorias oficiais são para atendimentos das necessidades mínimas, pois as contribuições para a formação de reservas exigem participações pesadas retiradas dos salários. O que acontece normalmente é que muitos possuem aposentadorias privadas no exterior, acumuladas voluntariamente, formando uma poupança com as remunerações de suas aplicações ao longo de muito tempo, que sempre estão sujeitas a riscos. As aplicações já provocaram falências destes sistemas privados, que não possibilitam honrar os compromissos com os idosos quando eles mais necessitam destas contribuições. No Brasil, são poucos que podem se dar a este luxo.

As expectativas de vida aumentaram em todo o mundo, sendo que as do Japão estão entre as mais elevadas. As melhorias de condições de saúde, as assistências médicas e os próprios cuidados que estão sendo tomados pelas pessoas aumentaram acima do esperado a vida dos seres humanos. No Japão, tenho amigos com cerca de 90 anos que estão se preparando com exercícios como a natação competitiva para completarem, no mínimo, o centenário, algo que não foi previsto pelos especialistas em cálculos atuariais utilizados para as previsões das aposentadorias.

E estão ocorrendo reduções das populações ativas que contribuem com seus trabalhos para a continuidade destes fundos. Também na Europa ocorre algo semelhante. No mundo emergente, estes fenômenos estão se repetindo mais cedo do que se previa. No caso brasileiro, o custeio da máquina pública para sustentar estes fundos é exageradamente elevado, restando pouco para as atividades fins.

No setor público, algumas médias de aposentadorias asseguradas pela legislação que foram fortemente influenciadas pelos interessados garantem benefícios calculados em até mais de 10 vezes dos vigentes no setor privado. Existem categorias como a dos militares onde elas beneficiam até os seus descendentes, como as filhas quando não são casadas. Evidentemente, as insuficiências de recursos acabam sendo cobertas por recursos orçamentários públicos, chegando a montantes insuportáveis.

Existem casos em que estas aposentadorias são integrais como os vencimentos de oficiais do Estado (funcionários da Receita Federal, diplomatas, funcionários do Judiciário) que eram recebidos quando eles estavam na ativa. Também existem abusos que ocorreram nas estatais como a Petrobras ou o Banco do Brasil, que sempre acabaram sendo complementados com os resultados obtidos pelas mesmas. A legislação brasileira assegura que direitos adquiridos no passado sejam mantidos, o que permite somente correções para novos funcionários que estão ingressando agora em diante nestes empregos.

Todos sabem que estas situações são insustentáveis, mas as resistências políticas para as mudanças acabam sendo monumentais, pois todos estes funcionários públicos possuem parlamentares que estão a serviço dos seus interesses. De qualquer forma, ainda que seja para o futuro, é preciso se efetuar reformas radicais para viabilizar o país.

Existem muitos projetos técnicos elaborados, como a elevação da idade mínima para a aposentadoria ou aposentadorias dentro dos limites dos fundos formados etc. Mas todos os aperfeiçoamentos sofrem fortes resistências como se existissem milagres para viabilizar que todos continuem recebendo até os benefícios exagerados. Ainda que de forma dura haverá necessidade de se ajustar o sistema previdenciário social à realidade, sem a qual muitos deixarão de receber o que têm direito, pela absoluta falta de recursos.