Possibilidade da Política Industrial no Brasil

8 de setembro de 2016
Por: Paulo Yokota | Seção: Economia, Editoriais e Notícias | Tags: as Zonas Especiais de Exportação, necessidade de implementação no Brasil, o uso dos instrumentos clássicos

Ainda que muitos tenham claro que o desenvolvimento industrial é fundamental para a economia brasileira, as medidas para os seus avanços estão abaixo das possibilidades concretas.

Foto dos dirigentes da ZPE Ceará

O mundo vem utilizando de forma eficiente as Zonas Especiais de Exportação (ZPEs) para promover o seu desenvolvimento industrial. A China é o exemplo mais expressivo, mas também ocorre em países desenvolvidos, como o Japão, para se manterem competitivos e receber empresas estrangeiras em seu território, fazendo com que até Tóquio ofereça vantagens para tanto.

No Brasil, somente a Zona Franca de Manaus, que deveria beneficiar toda a , teve um relativo sucesso, contando com montadoras de muitos produtos industriais que abastecem a economia brasileira. A legislação para tanto existem no Brasil, mas não recebe impulsos suficientes, pois muitos produtores locais temem que as empresas lá instaladas acabem gozando de privilégios que os prejudiquem.

O fato concreto é que o Brasil necessita de um desenvolvimento industrial, mas a atividade manufatureira importante para as inovações da economia, geração das divisas indispensáveis para a importação dos equipamentos, tecnologias, componentes que ainda não são competitivos para serem produzidos no país, bem como algumas matérias primas destinadas às tecnologias de ponta, não deslancha como desejado. Também a criação de bons empregos é fundamental, o que tende ser mais intensiva nas atividades industriais e de serviços. Existem ZPEs organizadas como a do Ceará, que continuam caminhando num ritmo modesto, quando deveriam ser multiplicadas em todo o país.

Créditos e isenções fiscais para as atividades exportadoras são comuns em todo o mundo, não sendo suficientes para o deslanche necessário do setor industrial. Muitos equipamentos e componentes precisam ser importados e tendo como foco a exportação acabam criando os empregos indispensáveis em setores de ponta. Uma pequena parcela de sua produção poderia ser destinada ao mercado interno para dar a dimensão da produção para que elas se tornem competitivas internacionalmente.

No Ceará, muitos produtos que são normalmente produzidos no Brasil acabam sendo importados do exterior com custos mais baixos, como estruturas para as construções. Desde que as produções efetuadas com elas sejam destinadas às exportações, as empresas nacionais não são prejudicadas, mas ajudam a gerar localmente produtos que só se dispõem no exterior. As ZPEs se tornam pontas de inovações para a indústria brasileira.

Todos sabem que ao lado das isenções fiscais e créditos competitivos existe necessidade de pesquisas e inovações para dar possibilidades para atividades de ponta. Seria desejável que as instituições para tanto fossem concentradas nestas ZPEs, de forma a proporcionarem vantagens de aglomeração.

As atividades tradicionais de promoção das exportações não são suficientes para tornar o Brasil competitivo, pois muitos outros países estão adicionando outros instrumentos que não são proibidos pela OMC – Organização Mundial de Comércio para estímulos a estas práticas industriais, bem como todos os serviços que as viabilizam, sem que encargos tributários agravem estas atividades a serem pagos pelos consumidores no exterior.

É preciso imaginar que também as legislações trabalhistas e previdenciárias sejam adaptadas às condições particulares destas atividades, que devem ser equiparadas às efetuadas no exterior, sem prejudicar os cálculos atuariais, tanto diante da ampliação das expectativas de vida como o aumento relativo de idosos voltados às atividades produtivas. Muitos dos já aposentados poderiam ser mais bem aproveitados nestas atividades, bem como promover ações para quem foi se aperfeiçoar no exterior, que pode voltar ao país para dar suas contribuições com seus conhecimentos ampliados.

É necessário aproveitar melhor tudo o que o Brasil já dispõe, não criando incentivos custosos do ponto de vista orçamentário para incremento destas atividades exportadoras que exercem efeitos multiplicadores sobre os voltados para o abastecimento interno.