As Atuais Limitações do Judiciário Brasileiro

24 de outubro de 2016
Por: Paulo Yokota | Seção: Cultura, Editoriais e Notícias | Tags: a da presidente do STF Carmén Lúcia e da juíza Andréa Pachá, reflexões provocadas pelas entrevistas no suplemento Eu & Fim de Semana do Valor Econômico

Entrevistas importantes publicadas no suplemento Eu & Fim de Semana do jornal Valor Econômico estimulam os leitores às reflexões sobre os problemas que estariam ocorrendo com o atual processo de excesso da judicialização de tudo que vem ocorrendo no Brasil, com as acentuadas limitações dos recursos disponíveis.

Presidente do STF, Cármen Lucia em sua posse

A entrevista concedida pelo presidente do STF, Cármen Lúcia, para Robinson Borges e Rosângela Bittar, publicada no suplemento Eu & Fim de Semana, do jornal Valor Econômico, vale a pena ser lida em sua íntegra. Mostra esta mineira nascida em Montes Claros, influenciada pela cultura das Gerais, que procura não se expor exageradamente. Cautelosa e reservada, examina os assuntos com os quais se envolveu ao longo de sua carreira acadêmica e depois no Judiciário com todo o cuidado, baseada na sua vasta experiência. Frágil fisicamente, com seus 41 quilos, tem uma forte determinação para examinar exaustivamente os processos que exigem a sua participação. Afirma não discutir os assuntos previamente com seus colegas e suas decisões estão baseadas nas suas convicções pessoais, com fortes preocupações sobre os efeitos das mesmas, notadamente nas pessoas humildes, consciente da situação por que passa o Brasil.

Outra entrevista de peso foi concedida pela juíza Andréa Pachá para a jornalista Helena Constantino, também publicada no mesmo suplemento, ela que é autora do livro “A Vida Não É Justa”. Atuou na Vara da Família por 15 anos e hoje está na Vara da Interdição, tendo um amplo conhecimento do que vem acontecendo no Direito no mundo, ficando angustiada com os 100 milhões de processos em trâmite no Judiciário brasileiro.

                                 Juíza Andréa Pachá, autora do livro A Vida Não É Justa

Com todas as limitações do Brasil, ela comenta as possibilidades das decisões judiciais serem integralmente executadas para atender ao que estaria até na Constituição, como o direito à saúde para todos, quando não se conta com vagas para tanto nos hospitais e para atender aos que recorrem à Justiça teria que se desalojar outros pacientes. A atual judicialização estaria sobrecarregando o Judiciário, com todas as questões sendo encaminhadas para suas decisões, como se os juízes contassem com os recursos para atenderem ao que consideram justo.

Como questões familiares, atendimento de serviços públicos, problemas de saúde, dificuldades entre empresas e todos os assuntos que apresentam conflitos, não sendo resolvidos por entendimentos entre as partes, acabam sendo levados ao Judiciário que não tem o condão milagroso para resolver todos, diante da absoluta falta de recursos. Acaba por beneficiar os inadimplentes pela demora nas decisões. Estas experiências decorrentes das práticas dos juízes são preciosas, mostrando que não se faz o que se quer, mas o que é possível.

Deve-se considerar que estas duas entrevistadas são exceções no Judiciário brasileiro, pois também existem muitos acomodados que não acompanham os acontecimentos no mundo e executam burocraticamente suas tarefas e como são seres humanos também estão sujeitos a erros e até a corrupção.

É claro que se deve perseguir a perfeição em qualquer país e muitos aperfeiçoamentos continuam sendo introduzidos, havendo boas experiências no mundo a serem estudadas. Mas é preciso ser pragmático, perseguindo o objetivo de melhorar a cultura de Justiça brasileira, sabendo que os exemplos sobre as penalizações servem como sinalizações para quem imagina que pode burlar as leis, que mudam rapidamente nas suas interpretações. O desejável é que o Judiciário ajudasse na correção dos criminosos e não enchessem as prisões, verdadeiras escolas de aperfeiçoamentos dos transgressores.

O caminho a ser percorrido na melhoria da Justiça é longo, exige estudos e medidas persistentes, necessitando que a população tenha a consciência que a melhor educação da Justiça começa em casa, com o exemplo dos pais, evitando transgressões simples como no trânsito, não esperando que as escolas tenham a obrigação de corrigir seus alunos.

Precisamos abandonar a cultura da Lei do Gérson, onde todos procuram maximizar suas vantagens e aceitar humildemente que todos são iguais e só podemos conviver harmonicamente em sociedade com outros que pensam de formas diferentes das nossas. O Estado tem a obrigação de proteger os mais vulneráveis, diante dos que se consideram poderosos, principalmente os travestidos em representantes da Nação, não prestando contas de suas ações.