A Dura Realidade da Previdência Social
15 de dezembro de 2016
Por: Paulo Yokota | Seção: Economia, Editoriais e Notícias | Tags: além da insuficiência dos recursos com cálculos atuariais corretos, divulgação inadequada da dura realidade, necessidades de poupanças adicionais | 8 Comentários »
Quando está se discutindo a necessidade de reforma da Previdência Social no Brasil, acaba esquecendo-se de que mesmo com todos os sacrifícios adicionais indispensáveis as aposentadorias a serem pagas no futuro serão insuficientes para a manutenção da qualidade de vida que os contribuintes usufruem quando estão na idade ativa.
O governo vende a ideia que com a reforma da Previdência Social os aposentados no futuro receberão o suficiente para uma vida condigna
Em muitos países do mundo, notadamente nos asiáticos, onde as populações possuem as mais altas expectativas de vida, há uma clara consciência de que as aposentadorias possíveis serão insuficientes e os contribuintes necessitam poupar mais, de forma a contar com um patrimônio para complementar o que poderão receber da previdência social e quando possível ter também previdências privadas.
No passado, os idosos contavam com a ajuda dos seus descendentes quando na fase final de suas vidas. Hoje, muitos necessitam assistir aos seus filhos e netos devido às facilidades da formação de novas famílias com divórcios ou desquites, agravado pelos desempregos que assolam muitos países.
Quando comparados com os países emergentes do Ocidente, nota-se que a taxa de poupança nacional é mais elevada nos países asiáticos, que são normalmente aplicados em imóveis ou valores mobiliários. Na medida em que as remunerações destes ativos sejam positivas, sempre se pode contar com complementações às aposentadorias. Infelizmente, no Brasil as poupanças são baixas, como se contasse no futuro com outras ajudas quase de forma milagrosa.
Haveria uma conveniência que as autoridades transmitissem à população esta dura realidade, visando elevar as taxas de poupanças com sacrifícios, contando menos com os resultados das previdências sociais oficiais, que possuem custos de manutenção relativamente elevados com a eficiência mais baixa da máquina administrativa pública.
Há que se considerar também que as aplicações dos fundos de previdência costumam ter taxas de retornos mais baixos, principalmente quando elas são utilizadas para financiamentos de obras públicas de interesse do governo. Como os prazos envolvidos nestes sistemas são elevados, mudanças, principalmente políticas, costumam ocorrer, além das tecnológicas. A regra geral é que tais previdências somente contem com sistemas financeiros onde seus encargos são suportados pelas contribuições dos trabalhadores que estão na ativa.
Todas estas limitações deveriam ser expostas à população para que ela não seja enganada por panoramas róseos que não costumam ocorrer.
Reformar a Previdência é enxugar gelo, eis a verdade!
Pessoalmente, considero essa questão da Previdência brasileira um assunto bastante interessante pelo seguinte motivo: talvez seja a única área da economia que não está aberta a opiniões ideológicas.
Não importa se você é de esquerda ou de direita. Também pouco importa se você acredita que a Previdência atual seja superavitária (como alguns acreditam). O que importa é que o modelo é insustentável. E é insustentável por uma questão puramente demográfica.
E contra a realidade demográfica não há nada que a ideologia possa fazer.
A explicação é simple, ao contrário do que muitos ainda pensam, o dinheiro que você dá ao INSS não é investido em fundo no qual ele fica rendendo juros. Tal dinheiro é diretamente repassado a uma pessoa que está aposentada. Não se trata, portanto, de um sistema de capitalização, mas sim de um sistema de repartição, ou seja, para quem irá se aposentar daqui a várias décadas e quer receber tudo o que lhe foi prometido hoje pelo INSS, a mão-de-obra jovem do futuro terá de ser ou muito numerosa (uma impossibilidade biológica, por causa das atuais taxas de fecundidade) ou excessivamente tributada (algo que não é duradouro).
Eis o fato irrevogável: contra a demografia e a matemática, ninguém pode fazer nada.
A não ser mudar totalmente o sistema.
Enfim, quando despida de toda a retórica demagógica, constata-se que a Previdência foi criada e ainda existe porque burocratas acreditam que as pessoas não são capazes de cuidar de si próprias. Na prática, isso é o mesmo que dizer que, dado que uma minoria de pessoas não tem meios de se alimentar, todos os indivíduos de uma população devem ser forçados a comer em restaurantes estatais.
Caro Paulo,
Acredito que vale a pena examinar o que está acontecendo em outros países. A expectativa de vida aumentou acima do esperado. Mesmo onde a previdência social não apresenta as distorções brasileiras, também estão ocorrendo problemas. Há que se encontrar formas dos idosos continuarem trabalhando, pois é uma forma de realização humana.
Paulo Yokota
O raciocínio é simples, eis um exemplo prático e real que acontece no Brasil:
João recebe R$ 1.000 por mês. Esse é o seu salário bruto.
Desse valor, João paga 8% para o INSS. Isso dá R$ 80.
Seu patrão paga 20% desse valor também para o INSS. Isso dá R$ 200.
Por mês, portanto, João e seu patrão pagam R$ 280 ao INSS.
Esse é o valor que o governo confisca de João com o intuito de “cuidar” dele no futuro: o equivalente a 28% do salário bruto de João. Para o governo, João é tolo demais para administrar o próprio dinheiro. Tal tarefa será feita com muito mais carinho e dedicação por burocratas estatais.
Em troca de quê?
De acordo com as novas regras da Previdência que o governo pretende implantar, João terá de trabalhar por 49 anos para conseguir se aposentar com seu salário integral. Ou seja, João e seu patrão terão de pagar, mensalmente, R$ 280 ao INSS durante 49 anos para que, no ano de 2066, João se aposente e receba uma aposentaria mensal de… R$ 1.000.
(Para facilitar o exemplo, estou considerando inflação zero pelos próximos 49 anos. Isso significa que, em 2066, R$ 1.000 terão o mesmo poder de compra que têm hoje. Essa forma de raciocinar tem a vantagem de pensarmos tudo em valores de hoje para qualquer época futura, o que mantém o raciocínio mais claro.)
Portanto, ficamos assim: durante 49 anos, João terá dado R$ 178.360[1] para o governo em termos de INSS. (Estou incluindo o 13º salário)
Em troca disso, a partir do ano 2066, ele ganhará R$ 1.000 por mês (em valores de hoje). Isso significa que, a partir de 2066, ele terá de viver pelo menos mais 179 meses (15 anos) para ao menos conseguir recuperar todo o valor que deu para o governo.
Como seria se João tivesse liberdade
Agora vejamos qual seria a situação de João daqui a 49 anos caso ele tivesse liberdade para fazer o que quisesse com esse dinheiro.
Sem qualquer pirotecnia, imagine que João aplicasse esses mesmos R$ 280 mensais destinados ao INSS em títulos públicos por meio do Tesouro Direto. (Absolutamente qualquer pessoa, de qualquer renda, sem ter de pagar nenhuma taxa, pode aplicar no Tesouro Direto.)
Mais especificamente, imagine que João aplicasse mensalmente no título Tesouro IPCA+ (também chamado de NTN-B Principal), que paga uma taxa média de 6% de juros reais anuais. Ou seja, esse título paga um valor 6% acima da inflação total de cada ano.
Quanto João teria daqui a 49 anos? Ele teria toda a inflação acumulada no período de 49 anos e mais um ganho extra de 6% ao ano durante 49 anos. Quanto dá R$ 280 rendendo 6% ao ano de juro real (ou seja, acima da inflação) durante 49 anos?
Nada menos que R$ 1,038 milhão em valores de hoje.[2]
Ou seja, daqui a 49 anos, João teria à sua disposição uma quantia cujo poder de compra equivale a R$ 1,038 milhão de hoje. Nada mau.
Mas agora vem o principal: esse R$ 1,038 milhão (em valores de hoje) que João terá daqui a 49 anos, caso continuem aplicados a 6% de juros reais ao ano (0,49% ao mês), renderão a ele nada menos que R$ 5.086 por mês (em valores de hoje).
Agora compare e se espante:
No primeiro cenário, tudo o que restou a João é receber R$ 1.000 por mês (em valores de hoje). E só. Ele não tem mais nada. Todo o dinheiro que ele deu para o INSS (R$ 178.360) se perdeu. Ele não tem acesso a ele. Tudo o que lhe restou, repetindo, é receber R$ 1.000 por mês.
Já no segundo cenário, João não apenas terá R$ 1,038 milhão em sua posse, como ainda estará ganhando mais R$ 5.086 por mês só com os juros incidentes sobre esse R$ 1,038 milhão!
(Sim, haverá imposto de renda de 15% sobre esse valor; ainda assim, a diferença de realidade é absurda).
Eis, portanto, as alternativas de João: patrimônio nenhum acumulado e apenas R$ 1 mil por mês para sobreviver, ou patrimônio de R$ 1,038 milhão acumulado mais uma renda mensal de R$ 5.086 por mês.
Isso, e apenas isso, já deveria bastar para acabar com qualquer debate sobre a Previdência. Qual a moralidade desse arranjo?
Desnecessário enfatizar que, no segundo cenário, quanto mais João conseguir poupar a cada mês trabalhado, maior será o seu montante final acumulado. Apenas para se ter uma ideia, se ele conseguir poupar R$ 10 adicionais por mês — ou seja, R$ 290 em vez de R$ 280 —, seu montante final será de R$ 1,077 milhão, ou seja, R$ 39 mil a mais. Isso dará a João uma renda mensal de R$ 5.277 (R$ 191 a mais por mês). Tudo isso com apenas R$ 10 a mais por mês.
Essa é a mágica dos juros compostos.
É igualmente desnecessário enfatizar que há outras modalidades de investimento que rendem muito mais que os títulos do Tesouro, como CDBs, LCIs e LCAs de bancos pequenos. As pessoas podem perfeitamente ir alocando seus investimentos em vários desses instrumentos financeiros de vários bancos diferentes, sempre respeitando o limite de R$ 250 mil por instituição financeira coberto pelo FGC.
Em suma, se você pudesse escolher desde o início, qual desses dois modelos você adotaria:
INSS ou liberdade?
Caro Roberto,
Obrigado pelo comentário, mas seria interessante examinar porque o problema existe na maioria dos países. A expectativa de vida aumentou em todo o mundo acima do que era esperado. A maioria dos aposentados gostaria de trabalhar, pois se trata de uma forma realização humana.
Paulo Yokota
A Previdência Social no Brasil é um golpe aplicado contra os trabalhadores.
Se alguém ganha, por exemplo: R$ 1.000,00 de salário ao longo de 49 anos de trabalho e poupa R$ 360,00 por mês (o equivalente à soma das alíquotas de INSS cota parte empregado e empregador, além do FGTS), numa aplicação que renda 13,5% ao ano (aproximadamente a SELIC), terá acumulado, ao fim do período, um capital de mais de R$ 18 MILHÕES, suficiente para viver nababescamente apenas dos juros pelo tempo de vida que restar, e ainda legar o principal aos filhos e netos.
Todo mundo aqui já constatou que o INSS é uma gigantesca Pirâmide de Ponzi (tipo o esquema da Telexfree), com a base (os trabalhadores da ativa) sustentando o topo (os aposentados). A “crise” seria então o achatamento da base e o alargamento do topo. Mas isso é só metade da história.
A seguridade social, no Brasil, é também um enorme esquema de transferência de renda, dos mais pobres para os mais ricos. Parte desde o confisco puro e simples (como quando o governo remunera o FGTS com juros inferiores à inflação) até quando o governo resolve pagar um benefício médio de R$ 1.121,41 aos trabalhadores do setor privado que contribuíram por 35 anos, mas paga R$ 9.300,00 em média a um militar reformado, ou incríveis R$ 24.900,00 por mês em média a servidores aposentados do Judiciário, que, também na média, contribuíram por apenas 25 anos.
Infelizmente, quando você demonstra matematicamente que as pessoas estão sendo feitas de otárias, elas, ao invés de se revoltarem contra quem as faz de idiotas, se revoltam contra você.
Isso não acontece da noite para o dia. São 80 anos martelando na cabeça de milhões que o empresário é mau, que o trabalhador é incapaz e que o governo é a solução para todos os males.
O resultado disso é o governo conseguir tomar pacificamente quase metade do trabalho de milhões de pessoas sem devolver a elas quase nada, enquanto é loteado por grupos, categorias e classes (servidores, militares, lobbies de empreiteiras, banqueiros etc.) que ficam com todo o espólio.
Se for abrir a caixa preta dos “direitos sociais” no Brasil, vamos precisar de um novo Nuremberg.
Caro Humbeerto,
Obrigado pelo comentário. Mas seria interessante comparar com o que está acontecendo no exterior também. A maioria dos países está enfrentando problemas pois os cálculos atuariais não previam uma subida tão rápida da expectativa de vida. Não concordo que a aposentadoria vise que o trabalhador fique desobrigado de trabalhar enquanto pode, pois o trabalho é uma forma de realização humana. A maioria dos aposentados gostariam de encontrar algumas formas de trabalho, inclusive voluntário.
Paulo Yokota
Você disse: “o trabalho é uma forma de realização humana”.
Concordo, mas infelizmente no Brasil a maioria das pessoas pensam que o trabalho é um castigo, não pensam que é uma forma de realização humana.
Não é à toa que a maioria dos brasileiros sonham em ganhar na loteria pra poderem comprar uma casa na praia e ficarem deitados numa rede debaixo de uma sombra com um copo de cerveja na mão.
Infelizmente no Brasil as pessoas ainda pensam que trabalho é um castigo, pois muitos descende de escravos e havia uma época que trabalhar era coisa de escravos.
Se todos não pensasem em aposentar a questão previdenciaria seria uma questão menor.
Caro Markus,
Obrigado pelo comentário. Esteja certo que muitos “aposentados” desejam trabalhar em alguma coisa útil, e muitos se dedicam a trabalhos voluntários. Mas, acho que devemos iniciar este hábito de trabalhos voluntários desde a adolescência. Nada é mais gratificante.
Paulo Yokota