Devagar Com o Andor Que o Santo é de Barro

16 de março de 2017
Por: Paulo Yokota | Seção: Economia e Política | Tags: as decisões do STF, na difícil situação política onde o governo tenta vender a ideia que a situação está melhorando, rombos expressivos do passado

Duas decisões recentes e importantes do STF – Supremo Tribunal Federal acrescentam possibilidades de expressivos rombos nas contas públicas, dentro de um quadro já difícil da economia brasileira, ao que se somam problemas políticos em um mandato curto ainda não consolidado.

Sessão no Supremo Tribunal Federal que decidiu sobre a inadequação do ICMS sobre os valores dos produtos que incluem PIS e o COFINS

Anuncia-se que a União perderá cerca de R$ 20 bilhões com a decisão do STF sobre a inclusão do ICMS na base do cálculo do PIS e do COFINS como está no artigo de Beatriz Olivon, podendo chegar a R$ 100 bilhões se o entendimento for estendido também para o passado. Como outra decisão também recente do STF sobre as contribuições das entidades filantrópicas poderia representar uma necessidade de desembolsar R$ 65 bilhões chega-se a cifras difíceis de serem contornadas mesmo com elevações substanciais de tributos adicionais.

O mais difícil ainda é que ainda se encontram na pauta assuntos da mesma natureza, como o cálculo da correção monetária sobre depósitos existentes na época, que podem afetar principalmente os bancos oficiais como privados com cifras astronômicas. O chamado “efeito Kandir”, que exige a devolução de tributos cobrados sobre as exportações, também é gigantesco. Somando-se estas questões pendentes no Judiciário com os já decididos, ainda que venha se procurando corretamente limpar a pauta, não há como resolver as questões fiscais que já são atualmente críticas. Parece ser necessário que haja certo pragmatismo, pois não existe como corrigir estas distorções que vieram sendo postergadas por décadas num prazo relativamente curto, ainda que de total justiça.

Se o governo afirma que reformas importantes precisam ser aprovadas pelo Legislativo, incluindo a da Previdência Social mal colocada, pois as profundas distorções ocorrem com as aposentadorias e outras vantagens absurdas concedidas para os membros do Legislativo, do Judiciário e das entidades estatais, quando comparados com a grande maioria do setor privado, que recebe aposentadorias mínimas, não parece que haja um mínimo de justiça suportável pela população. Os privilégios provocam revoltas públicas que não aceitam tratamentos tão desiguais, moralmente não sustentáveis.

Quando uma agência internacional melhora a avaliação da economia brasileira que estaria se recuperando apesar de todos estes graves fatos, parece que estes problemas são considerados como se não existissem, quando decisões do STF já foram tomadas em alguns casos e de forma definitiva. Não há como considerar estas avaliações senão como extremamente precárias.

Mesmo não desejando ser pessimista, este quadro atual, da forma que está sendo apresentado no momento, afigura-se desesperador, não permitindo visualizar uma saída razoável. Tanto o governo como a sua oposição precisam ser realistas, contando também com o patriotismo do Judiciário, para que haja um mínimo de tempo para absorver parte destes graves problemas.